DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900077 77 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. RECURSOS: Programação Orçamentária nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - no Estado de Sergipe, PTRES 216973. Fonte de Recursos 100, URG 195003, ND: 4 4 9051 - Obras e Instalações, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Alexandre Albuquerque Teixeira/Contratada. AVISO DE LICENÇA A CODEVASF torna público que recebeu da Administração Estadual de Meio Ambiente - ADEMA, as Renovações das Licenças de Instalação - RLI 047, 048 e 049/2024, referentes, respectivamente, aos Sistemas de Esgotamento Sanitário de Amparo do São Francisco, Canhoba, e Gararu /SE, as Autorizações Ambientais - AA 159 175, 176, 192, 217, 224 e 255, no ano de 2024 e 012, 014, 029 e 030, no ano de 2025 e as Licenças de Instalação - LI 115, no ano de 2024, referentes à pavimentação em paralelepípedo, asfáltica e intertravados em ruas nos municípios de Feira Nova, Tobias Barreto, Boquim, Ribeirópolis, Porto da Folha, Lagarto, Divina Pastora, Simão Dias e Poço Verde, no estado de Sergipe. ASSINAM: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000091/2025-85. Termo de Doação nº 04.0002.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Riachão do Dantas, CNPJ nº 07.796.375/0001-59. OBJETO: Doação de 01 (um) veículo usado, tipo PICK-UP, cabine dupla, tração 4x4, CV 170, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, adquirida em 29 de junho de 2020, sob tombamento nº 265.074-4. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e José Cosme de Carvalho/Presidente da Associação. R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001396/2023-06. Contrato nº 4.0005.00/2025. P A R T ES : CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a CPM Construtora Ltda., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. No D.O.U., Seção 3, nº 44 de 06/03/2025, Pág. 78. Onde se Lê: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação." LEIA-SE: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato." ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf. R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001395/2023-06. Contrato nº 4.0006.00/2025. P A R T ES : CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a CPM Construtora Ltda., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. No D.O.U., Seção 3, nº 44 de 06/03/2025, Pág. 79. Onde se Lê: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação." LEIA-SE: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato." ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf. R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001394/2023-53. Contrato nº 4.0007.00/2025. P A R T ES : CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a CPM Construtora Ltda., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. No D.O.U., Seção 3, nº 44 de 06/03/2025, Pág. 79. Onde se Lê: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação." LEIA-SE: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato." ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf. R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001393/2023-17. Contrato nº 4.0008.00/2025. P A R T ES : CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a CPM Construtora Ltda., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. No D.O.U., Seção 3, nº 44 de 06/03/2025, Pág. 79. Onde se Lê: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação." LEIA-SE: "PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato." ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da Codevasf. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.149.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora S&V Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando o prazo de vigência de 11/03/2025 para 06/03/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 434 do processo nº 59550.000523/2020-24- e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 18.544.2221.15XT.0027 - Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Águas do Canal do Sertão Alagoano - no Estado de Alagoas e do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.14VI.0001 - Implantação de Infraestrutura Para Segurança Hídrica, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do Contrato original e dos Temos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Sebastião Cordeiro de Oliveira Júnior. Processo n.º 59550.000523/2020-24-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000485/2025-03 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0006.00/2025. CON T R AT A DA : SOMA - SOLUÇÃO EM MANUTENÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 30.454.545/0001-39. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o Fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao Perímetro de Irrigação Pedra Branca, integrante do Sistema Itaparica, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90024/2024. Tendo por objeto especificamente: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 33 Multimedidores com medição de tensão, corrente, frequência, potência ativa e reativa, fator de potência, até 31ª ordem harmônico, destinados para o Perímetro de Irrigação Pedra Branca.. VALOR TOTAL: R$ 51.975,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90024/2024 contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560772/2024 e n° 560777/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000158/2025-43 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0006.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itiúba, CNPJ: 13.988.324/0001-21, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000352/2025-29 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0007.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Varzedo, CNPJ: 13.460.266/0001-69, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação 01 (um) veículo utilitário, tipo caminhonete compacta de carga com carroceria furgão, marca/modelo Peugeot Partner Rapid Business Pack, dois passageiros, cor branca, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo: 2024/2025. VALOR DO BEM: R$ 111.880,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000356/2025-15 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0008.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio de Jesus, CNPJ: 13.825.476/0001-03, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 55.861,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000478/2025-01 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0010.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Mairi, CNPJ: 14.212.872/0001-28, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 91 (noventa e uma) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 101.667,93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000419/2025-25 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0011.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Rio Real, CNPJ: 15.088.800/0001-83, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 02 (dois) tratores agrícolas 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 02 (duas) grades aradoras de controle remoto 14 discos x 26", 02 (duas) carretas agrícolas com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, em carroceria de madeira, sobre dois eixos e quatro rodas; e 02 (duas) roçadeiras agrícolas hidráulicas (central e lateral). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 311.714,56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000486/2025-40 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0012.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Rio Real, CNPJ: 15.088.800/0001-83, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 10 (dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 04 (quatro) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 21.265,58. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000423/2025-93 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0013.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Amélia Rodrigues, CNPJ: 13.607.213/0001-28, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) máquina ensiladeira montada sobre reboque, motor a diesel de 13 HP; 01 (uma) máquina forrageira com motor elétrico 3 CV; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (um) motocultivador 10 CV; 01 (um) sulcador leve 3 linhas; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; 01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos 4 linhas, plantio direto e convencional; e 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 208.257,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002297/2024-21 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0014.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Beira Rio, CNPJ: 12.085.499/0001-66, estabelecida no município de Cravolândia/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) carreta agrícola com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20"; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28"; e 01 (um) sulcador leve de três linhas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 178.357,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000460/2025-00 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0015.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Conceição do Almeida, CNPJ: 13.695.028/0001-32, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) máquina ensiladeira montada sobre reboque, motor a diesel de 13 HP; 01 (uma) máquina forrageira; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (um) pulverizador agrícola tratorizado de barras, com capacidade para 600 litros; 01 (um) sulcador leve de 3 Linhas; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 191.865,28. FUN DA M E N T AÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025.