DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para parcelamento dos débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Setor de Arrecadação do IBAMA no Amazonas. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17- G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei n. 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .NOME .CNPJ/CPF .P R O C ES S O .T R I M ES T R E / A N O .V A LO R . .GALVOLIS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA .04.889.821/0001-81 .02005.000740/2020-83 . 4/2018 .973,67 . .PAN AMERICAN COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA .06.253.874/0001-37 .02005.004332/2018-86 .4/2011 a 3/2014 .2.255,00 . .S N A COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME .14.756.414/0001-50 .02005.001607/2022-14 .1/2019 a 4/2021 .2.081,61 . .BARTHIMAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA .08.505.834/0001-60 .02005.003233/2018-87 .1/2014 a 4/2017 .10.374,58 . .CEDRAL SERVICOS DE ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - EPP .06.330.712/0001-55 .02005.003273/2018-29 .4/2016 a 4/2017 .3.683,18 . .EXITO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA .05.556.428/0003-09 .02005.000334/2019-87 .4/2017 a 4/2018 .9.814,48 . .ISAAC DE OLIVEIRA BARBOSA - ME .08.509.357/0003-73 .02005.002008/2020-48 .4/2016 a 4/2018 .7.254,25 . .A. SEVERIANO DA SILVA .00.751.259/0001-74 .02005.000870/2023-69 .2/2018 a 4/2022 .3.480,93 . .S N A COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME .14.756.414/0001-50 .02005.001119/2019-01 .4/2017 a 4/2018 .1.095,60 . .KETLEN MAYRLA SOUSA DE CASTRO .18.546.953/0001-15 .02005.003046/2022-80 .4/2017 a 3/2021 .3.366,00 . .CERAMICA MARIUA INDUSTRIA DE TIJOLO EIREL .36.293.648/0001-40 .02005.003864/2023-63 .1/2020 a 3/2020 .4.468,70 . .MJL REUSE .01.784.434/0001-92 .02005.000965/2022-00 .4/2016 a 1/2019 .8.157,94 . .MADEIREIRA ALOBRASIL .13.103.960/0001-29 .02005.000545/2023-04 .1/2018 a 4/2018 .3.176,95 . .SERRARIA DEBORAH LTDA .34.562.454/0002-59 .02005.000434/2023-90 .1/2018 a 4/2018 .3.947,72 . .ESTALEIRO E MADEIREIRA ARCA LTDA .05.465.036/0001-64 .02005.004161/2018-95 .4/2016 a 4/2017 .4.158,28 . .CERAMICA AMAZONIA LTDA .06.230.992/0001-20 .02005.000978/2022-71 .4/2018 a 3/2021 .9.056,03 . .TIWA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA .05.331.123/0001-29 .02005.001665/2020-78 .4/2018 a 4/2019 .4.813,09 . .RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MAGALHÃES .02.361.358/0002-56 .02005.000925/2022-50 .4/2018 a 3/2021 .11.319,86 . .AGROANA-AGROINDUSTRIA DE MADEIRAS NOVO ARIPUANA .10.754.732/0001-20 .02005.003353/2023-41 .3/2019 a 3/2020 .3.768,50 . .MCW CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA .10.449.469/0001-66 .02005.000634/2021-81 . 4/2018 .1.947,36 . .DALL PORTAS INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA .14.046.018/0001-39 .02005.000448/2023-11 .4/2018 a 4/2022 . 12.242,77 . .ESTRELA INDUSTRIAL MADEIRAS .03.065.671/0001-29 .02005.001800/2018-61 .4/2016 a 4/2017 .8.146,82 . .ACAI NAUTICA EIRELI .26.747.655/0001-11 .02005.003270/2022-71 .4/2016 a 2/2021 .2.421,32 . .INQUIMAZON INDUSTRIA QUIMICA DO AMAZONAS LTDA .05.683.676/0001-40 .02005.001215/2021-66 .4/2015 a 3/2017 .8.557,23 . .AC MARTINS DE SOUZA-ME .10.413.510/0001-44 .02005.002205/2020-67 .4/2016 a 4/2019 .2.857,02 . .A C DE SOUSA LUBRIFICANTES LTDA .00.992.097/0001-66 .02005.000106/2023-93 .4/2018 a 2/2020 .13.222,27 . .TIWA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA .05.331.123/0001-29 .02005.004479/2023-33 .1/2020 a 2/2021 .5.524,64 . .J.S.COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIR .22.575.326/0001-80 .02005.001483/2023-40 .1/2019 a 3/2020 .10.504,65 . .COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS .11.602.165/0001-50 .02005.002702/2023-16 .1/2018 a 1/2021 .2.726,41 . .K L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E CONSTRUÇÃO LT .03.169.052/0001-84 .02005.003617/2022-86 .4/2017 a 4/2021 .12.830,60 . .EXATAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME .10.948.496/0001-83 .02005.002687/2019-11 .4/2016 a 4/2018 .6.480,05 . .M G INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MINERAL DA AMAZONIA .14.613.930/0001-25 .02005.003552/2019-73 . 4/2018 .968,28 . .AUTO POSTO NOGUEIRA COM DE DERIV DE PETRÓLEO LT DA .08.090.709/0002-18 .02005.000791/2020-13 .4/2016 a 4/2019 .12.726,68 . .AMERICAN DOOR DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRA LT DA .09.026.331/0001-75 .02005.000477/2023-75 .1/2018 a 4/2018 .3.109,06 . .WEMOTO TRADE IND.E COM.DE IMPORTAÇÃO E E X P O R T AÇ ÃO .63.669.642/0001-06 .02005.000782/2019-81 .4/2016 a 2/2017 .3.093,98 . .S SIFUENTES GOMES - ME .00.863.379/0001-63 .02005.000316/2023-81 .4/2017 a 4/2022 .1.422,62 . .J V R TORRES .10.179.596/0001-92 .02005.000473/2023-97 .4/2018 a 4/2022 .12.242,77 . .J V R TORRES .10.179.596/0001-92 .02005.001769/2018-68 .4/2018 a 4/2017 .9.031,22 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Km 01, BR 319 - Distrito Industrial - Manaus-Am - CEP 69075-830, Telefone (92) 3878-7112 e e-mail [email protected], nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO