DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INGLES PROFISSIONALIZANTE BRASIL LT DA .14152.175711/2024- 93 .AI .22.855.711-9 . .EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA .14152.118286/2024- 35 .AI .22.801.034-9 . .FABIANE BEZERRA MOREIRA DOS SANTOS 03682377107 .14152.173446/2024- 17 .AI .22.853.446-1 . .FABIO AUGUSTO GONCALVES DE SOUSA 03371318133 .14152.178967/2024- 52 .AI .22.858.967-3 . .INSTITUTO ROGERIO PENNA ORION LTDA .14152.160750/2024- 96 .AI .22.840.750-8 . .IZIDORO DE FREITAS .14185.003272/2025- 11 .ND .20.340.818-7 . .JJOTAS REPINTURA AUTOMOTIVA LTDA .14185.036240/2024- 11 .ND .20.333.123-1 . .JULIANO GOMES BARBOSA .14185.002432/2025- 13 .ND .20.339.883-1 . .LEMOS E MELO SERVICE LTDA .14152.002056/2025- 36 .AI .22.895.628-5 . .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019377/2025- 70 .AI .22.912.949-8 . .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019397/2025- 41 .AI .22.912.969-2 . .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019398/2025- 95 .AI .22.912.970-6 . .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019399/2025- 30 .AI .22.912.971-4 . .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019401/2025- 71 .AI .22.912.973-1 . .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14152.019403/2025- 60 .AI .22.912.975-7 . .LUCILENE MARTINS SOARES 53265939120 .14185.002083/2025- 21 .ND .20.339.472-1 . .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI .14152.020903/2025- 44 .AI .22.914.475-6 . .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI .14152.020906/2025- 88 .AI .22.914.478-1 . .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI .14152.020907/2025- 22 .AI .22.914.479-9 . .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI .14152.020908/2025- 77 .AI .22.914.480-2 . .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI .14152.020909/2025- 11 .AI .22.914.481-1 . .M F A MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI .14185.002231/2025- 16 .ND .20.339.645-6 . .MENDES E MENDES LTDA .14185.000827/2025- 73 .ND .20.338.092-4 . .MPA FASHION LTDA .14152.022123/2025- 39 .AI .22.915.695-9 . .NICOVIDA MEDICAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.008777/2024- 91 .ND .20.304.258-1 . .NOGUEIRA & RAINNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA .14152.212496/2024- 19 .AI .22.892.496-1 . .NOGUEIRA & RAINNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA .14185.038940/2024- 41 .ND .20.335.977-1 . .PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA .14185.033761/2024- 17 .ND .20.330.490-0 . .PORFIRIO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA .14185.004792/2025- 41 .ND .20.342.467-1 . .R MIRANDA ENGENHARIA LTDA. .14152.006850/2025- 59 .AI .22.900.422-9 . .RDS SEG SISTEMAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA .14185.002990/2025- 71 .ND .20.340.502-1 . .REPRESENTACOES E SERVICOS LESTE OESTE LTDA .14185.008928/2024- 10 .ND .20.304.457-6 . .RESTAURANTE CUMBUCA EIRELI .14185.000996/2025- 11 .ND .20.338.285-4 . .SAO FRANCISCO PARTICIPACOES EIRELI .14152.003430/2025- 11 .AI .22.897.002-4 . .SAO FRANCISCO PARTICIPACOES EIRELI .14185.000290/2025- 41 .ND .20.337.493-2 . .SHEKNAH LAVANDERIA LTDA .14152.017274/2025- 75 .AI .22.910.846-6 . .SHOWROOM CHAUL LTDA .14152.179572/2024- 77 .AI .22.859.572-0 . .SHOWROOM CHAUL LTDA .14152.179573/2024- 11 .AI .22.859.573-8 . .SHOWROOM CHAUL LTDA .14152.179574/2024- 66 .AI .22.859.574-6 . .SHOWROOM CHAUL LTDA .14152.179575/2024- 19 .AI .22.859.575-4 . .SHOWROOM CHAUL LTDA .14152.179576/2024- 55 .AI .22.859.576-2 . .SHOWROOM CHAUL LTDA .14152.179577/2024- 08 .AI .22.859.577-1 . .SHOWROOM CHAUL LTDA .14185.036658/2024- 29 .ND .20.333.568-6 . .SIMARA GONCALVES NONATO BROM .14152.179935/2024- 74 .AI .22.859.935-1 . .SIMARA GONCALVES NONATO BROM .14152.179939/2024- 52 .AI .22.859.939-3 . .SIMARA GONCALVES NONATO BROM .14152.179940/2024- 87 .AI .22.859.940-7 . .SIMARA GONCALVES NONATO BROM .14152.179941/2024- 21 .AI .22.859.941-5 . .SIMARA GONCALVES NONATO BROM .14185.036700/2024- 10 .ND .20.333.610-1 . .SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LT DA .14152.187405/2024- 08 .AI .22.867.405-1 . .TOP CAR LTDA .14185.035300/2024- 89 .ND .20.332.127-8 . .VICTOR HUGO V DA NEIVA LTDA .14152.185180/2024- 47 .AI .22.865.180-8 . .WILMAR PORFIRIO DE OLIVEIRA .14185.004790/2025- 52 .ND .20.342.465-4 Em 18 de março de 2025 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GN8RKE A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .LOJAS AMERICANAS S.A. .14152.043124/2025-17 .AI .22.936.696-1 . .LOJAS AMERICANAS S.A. .14152.043130/2025-74 .AI .22.936.702-0 . .LOJAS AMERICANAS S.A. .14152.043151/2025-90 .AI .22.936.723-2 Em 18 de março de 2025 ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 46A6DY A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-Geral de Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na