DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, M GV 5 B 8 1 , FRMEV00314802025, 606-82; NAILOR JOELSON PEDROSO DOS SANTOS, .299.270-, IKM7503, FRMEV00317772025, 606-82; IKM7503, FRMEV00333352025, 606-82; IKM7503, FRMEV00360352025, 606-82; NARCIZO TEOFILO DA CRUZ, .846.981-*, GZG9529, FRMEV00325552025, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, .622.155-, RCP5B91, FRMEV00309552025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRS6C82, FRMEV00308222025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV00345292025, 606-82; RDX3E33, FRMEV00324992025, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, CDA4647, FRMEV00310212025, 606-82; NATHAN HENRIQUE DA SILVEIRA, .718.449-, MKT6D50, FRMEV00310472025, 606-82; NATANAEL M. DA SILVA & HEDER R. DE SOUSA LTDA, 50.104.386/0001-50, GVQ3D91, FRMEV00337912025, 606-82; FJP5G34, FRMEV00377732025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, RXO1F30, FRMEV00355172025, 606-82; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, MLW5E17, FRMEV00359582025, 606-82; NASCENTE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 19.260.144/0001-05, RLM1A93, FRMEV00359802025, 606-82; N AT H A N FELIPE CARVALHO, .240.139-*, MBY3D38, FRMEV00366692025, 606-82; N. M AC A R I TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00383322025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, EKC6A49, FRMEV00387542025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QTL4I64, FRMEV00323732025, 606-82; NECI TRANSPORTES LTDA, 54.141.126/0001-05, NZI8B75, FRMEV00327612025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUC0H36, FRMEV00340042025, 606-82; NELSON DA CUNHA JUNIOR, .072.931-, AFK3D20, FRMEV00300662025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RKW6E41, FRMEV00315422025, 606-82; NENEM TRANSPORTES LTDA, 55.608.157/0001-96, TCZ2H53, FRMEV00321932025, 606-82; NAVSUPPLY FORNECEDOR DE NAVIOS LTDA, 23.177.920/0001-85, KYW5B48, FRMEV00332322025, 606-82; NELY DA SILVA DOS SANTOS, .134.135-*, JSQ2222, FRMEV00348842025, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, ZZZ9999, FRMEV00349472025, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, GCY2J35, FRMEV00367592025, 606-82; GCY2J35, FRMEV00391672025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV00358022025, 606-82; TAQ1J38, FRMEV00378202025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV00379472025, 606-82; NEIVA MUNIZ BRITO DE SOUSA, .458.276-, EJZ8129, FRMEV00379862025, 606-82; NCH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.523.277/0001-73, IRS5D18, FRMEV00384952025, 606- 82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV00385352025, 606-82; RYI4J21, FRMEV00389332025, 606-82; NECKEL COSTA E DE MELO LIMA LTDA, 31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV00390452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NEVES & MANHA LTDA, 11.700.065/0001-66, AVD0I56, FRMEV00306872025, 606-82; NILSON DE COUTO BATISTA, .578.946-*, GSV4F66, FRMEV00327002025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV00334092025, 606-82; ELI6756, FRMEV00355092025, 606-82; DEI9F65, FRMEV00364712025, 606-82; CUD2B76, FRMEV00320782025, 606-82; NEREIDE SALETE DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, ABL4J40, FRMEV00277712025, 606-82; AQM6F79, FRMEV00353372025, 606-82; NEURI SCARIOT, 22.020.576/0001-53, BEN2B38, FRMEV00307652025, 606-82; NESTOR LUIS MANFREDINI, .577.710-, ALT4H57, FRMEV00314062025, 606-82; NICOLAS MARCHI, .937.399-, MIB6C03, FRMEV00319542025, 606-82; NERI FREITAS DOS SANTOS, .179.650-*, PMZ7D66, FRMEV00321022025, 606-82; NEUVAL TRANSPORTES LTDA, 08.798.443/0001-81, RLD6F21, FRMEV00328252025, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FNB3G52, FRMEV00366262025, 606-82; NEXTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 04.412.314/0001-52, EJY6833, FRMEV00372772025, 606-82; NERI ALVES DOS SANTOS, .898.789-, NRZ2D00, FRMEV00375022025, 606-82; NERI MODESTO MARCON, .386.749-, RRZ4A50, FRMEV00378282025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV00380502025, 606-82; NEUMI SOUZA LIMA, .911.105-*, NVH4G05, FRMEV00387852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; O REI DA GRAMA COMERCIO LTDA, 03.422.184/0001-76, FVJ0C83, FRMEV00321262025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JCK4H36, FRMEV00324772025, 606-82; NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 30.577.668/0001-67, BCZ5G35, FRMEV00329522025, 606- 82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00335312025, 606-82; NOVA GERACAO TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 07.485.798/0001-58, MHG7057, FRMEV00340362025, 606-82; O C VACARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001-55, QTR3F60, FRMEV00344432025, 606-82; O TRES EVENTO E DECORACAO LTDA, 35.735.206/0001-44, MJC1D51, FRMEV00317302025, 606-82; NTJ TRANSPORTES LTDA, 51.239.407/0001-07, FLM4D50, FRMEV00320412025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, SXP1A69, FRMEV00347202025, 606-82; ODAIR DE ALMEIDA 15558785802, 25.209.341/0001-00, MRO5I36, FRMEV00349572025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ7A50, FRMEV00352332025, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, QJG0785, FRMEV00365382025, 606-82; ODAIR JOSE CRECENCIO, .805.509-, MQD7392, FRMEV00374782025, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV00374862025, 606-