DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV00468182025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SEJ2J49, FRMEV00472242025, 606-82; ANDRESSA MARTINS SANTANA, .301.028-, OPD3G10, FRMEV00427272025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00479002025, 606-82; ATOSLOG LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 40.882.527/0001-01, DTC5432, FRMEV00485362025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001-73, ITR9H25, FRMEV00484392025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV00483782025, 606-82; ANTONIO MANOEL MATIAS LOPES DE FREITAS, .404.641-, QAR4599, FRMEV00491662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEV00457812025, 606-82; RMI5F51, FRMEV00480342025, 606-82; EUSEBIO DA SILVA JUNQUEIRA, .308.040-*, IGL9C95, FRMEV00440162025, 606-82; EOS TRANS P O R T ES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV00489582025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, ARD1B16, FRMEV00472122025, 606-82; ARD1B16, FRMEV00485742025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAR7J03, FRMEV00425102025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPD1E17, FRMEV00487422025, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV00482842025, 606-82; ERICSSON ARDUINO SILVA, .079.158-, JYZ7847, FRMEV00486412025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA ., 52.578.734/0001-56, SRP8H53, FRMEV00470002025, 606-82; ERIQUI DE SOUZA N I CO L AU , .061.140-, EYR5J82, FRMEV00476572025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TKW6D40, FRMEV00482792025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV00466062025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I02, FRMEV00424872025, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, TAN3A95, FRMEV00464842025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV00463522025, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV00463162025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV00446232025, 606-82; CLEBER JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA, 18.839.204/0001- 86, HRO4E58, FRMEV00479412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO BECKER, .393.819-*, BBK3E44, FRMEV00458622025, 606-82; FELIPE PRADO FIGUEIREDO, .690.138-, EFU6H00, FRMEV00461112025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNF0J34, FRMEV00461632025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, QWK7J43, FRMEV00463392025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDG6J71, FRMEV00469772025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JCD9J52, FRMEV00470782025, 606-82; IYJ8623, FRMEV00433802025, 606-82; FATIMA ROMANOSKI, .327.339-, MGN9I35, FRMEV00420952025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA , 28.434.280/0001-65, SFT2E73, FRMEV00425082025, 606-82; QRJ7G18, FRMEV00476312025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV00476872025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30, MLT5A59, FRMEV00484042025, 606-82; FABIO RAMOS DE CARVALHO, .623.625-*, NLP3F69, FRMEV00479292025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, IVM8D60, FRMEV00461152025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, SWK8B44, FRMEV00460362025, 606-82; EXPRESSO RENOVAC AO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5G09, FRMEV00491992025, 606-82; EXPRESSO N O R D ES T E LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA5E80, FRMEV00481062025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV00437192025, 606-82; FABIANO KOSLOVSKI, .088.259-, IVT8J21, FRMEV00427672025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0042-84, LQC7G61, FRMEV00426962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEV00460542025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBN1G34, FRMEV00423372025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYM2F60, FRMEV00480722025, 606-82; FMIS - FABRICA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS SANTOS LTDA, 44.391.503/0001-00, RKD2F78, FRMEV00425612025, 606-82; FEST COMERCIO BEBIDAS LTDA, 03.903.782/0001-67, TAM8F36, FRMEV00475232025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, TLZ0I58, FRMEV00483712025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS LIGOCKI CARVALHO, .930.260-, QJI2312, FRMEV00480902025, 606-82; FOCUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, IVY7H39, FRMEV00481192025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDU6I49, FRMEV00494712025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, SXN9F26, FRMEV00461882025, 606- 82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00462502025, 606-82; FORTE AGRO LTDA, 20.972.052/0001-37, RAW7A61, FRMEV00463372025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JAA6F53, FRMEV00419492025, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVD5F50, FRMEV00464372025, 606-82; STB0F50, FRMEV00485262025, 606-82; F L AV I O MORAES MARQUES DE OLIVEIRA, 13.038.516/0001-77, BAO7E98, FRMEV00467072025, 606-82; FJ DOS SANTOS TRANSPORTES, 20.016.227/0001-32, MJC1I42, FRMEV00476072025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001- 43, OOA2B67, FRMEV00492232025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV00461622025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV00492112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO MASIERO LTDA, 06.125.874/0001-51, MHG5234, FRMEV00467862025, 606-82; GABRIELA CASSIA SOARES DE OLIVEIRA, .418.439-*, MJU2I04, FRMEV00484052025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJI1H63, FRMEV00483262025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, ESB0F62, FRMEV00481292025, 606-82; G. CHIAPETTI TRANSPORTES LTDA, 37.446.046/0001-49, SDU3C81, FRMEV00426952025, 606-82; GABRIELA FERREIRA LAURENTINO BRIGHENTE, .645.899-*, MDF8E33, FRMEV00465402025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUD8394, FRMEV00468132025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN5G25, FRMEV00425482025, 606-82; FRECAR COMERCIO DE