DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900158 158 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VEICULOS LTDA, 17.286.712/0003-83, GDY1C06, FRMEV00471312025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV00476372025, 606-82; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEV00483192025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-*, NZP9A55, FRMEV00425452025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00459762025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, RHS8F28, FRMEV00432492025, 606-82; SER1B91, FRMEV00491932025, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEV00472372025, 606-82; FWM RIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, 22.490.093/0001-12, SRF8H21, FRMEV00423472025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPM7A78, FRMEV00487252025, 606-82; RAX0J93, FRMEV00471722025, 606-82; G. M. SILVA HORTIFRUTI, 12.135.084/0001-50, SBC5B23, FRMEV00493522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.643/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.177.710/0001-78, , FREVP00109532025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, , FREVP00109702025, 773-0; , FREVP00109692025, 773-0; , FREVP00115252025, 773-0; , FREVP00120552025, 773-0; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA, 03.702.159/0001-46, , FREVP00110622025, 773-0; TRANSPORTADORA TLX LTDA, 17.406.118/0001-17, , FREVP00113902025, 773-0; , FREVP00113952025, 773-0; , FREVP00113992025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00115842025, 773-0; , FREVP00115872025, 773-0; , FREVP00116012025, 773-0; , FREVP00117992025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10, , FREVP00119832025, 773-0; , FREVP00123152025, 773-0; TRANSPORTADORA JOTAMAR LTDA, 31.151.853/0001-58, , FREVP00116692025, 773-0; , FREVP00127022025, 773-0; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, , FREVP00121052025, 773-0; TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP00122982025, 773-0; TRANSPORTES DONA THEREZA LTDA, 10.916.420/0001-76, , FREVP00125952025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.646/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00111962025, 773-0; , FREVP00112052025, 773-0; , FREVP00112102025, 773-0; , FREVP00113342025, 773-0; , FREVP00113742025, 773-0; , FREVP00114062025, 773-0; , FREVP00114202025, 773-0; , FREVP00114332025, 773-0; , FREVP00115172025, 773-0; , FREVP00115452025, 773-0; , FREVP00115462025, 773-0; , FREVP00115992025, 773-0; , FREVP00117582025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA , 19.869.582/0001-75, , FREVP00115692025, 773-0; , FREVP00120842025, 773-0; , FREVP00120942025, 773-0; , FREVP00123472025, 773-0; , FREVP00121782025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00120832025, 773-0; VALNEI MAGALHAES DE OLIVEIRA, .806.857-, , FREVP00123622025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXI3G76, FRMEV00541422025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0F18, FRMEV00547372025, 606-82; RXP0G28, FRMEV00582972025, 606-82; RYD5G28, FRMEV00590852025, 606-82; RYB5H18, FRMEV00592302025, 606-82; RDV6E50, FRMEV00601602025, 606-82; RXP0C68, FRMEV00614142025, 606-82; RLE9D45, FRMEV00625572025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, TIU3J37, FRMEV00573502025, 606-82; TIR6E40, FRMEV00590052025, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, OWM3B34, FRMEV00580052025, 606-82; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV00596692025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IUR3C56, FRMEV00607512025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, QTM0453, FRMEV00617982025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00600032025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RMX0E13, FRMEV00604182025, 606-82; BELAH TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 51.995.814/0001-44, IQJ2C73, FRMEV00606512025, 606-82; BELGO ALONSO PLASTICOS LTDA, 01.364.530/0001-81, RFS1H15, FRMEV00606542025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, NGY1G22, FRMEV00610642025, 606-82; BELLI TRANSPORTES LTDA, 45.039.414/0001-62, FIW6I66, FRMEV00625452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV00562062025, 606-82; RAJ4F73, FRMEV00499922025, 606-82; RYR5D89, FRMEV00547032025, 606-82; SXR6C37, FRMEV00611162025, 606-82; RXT3J92, FRMEV00621822025, 606-82; BENITES DA ROSA MIRANDA, .082.440-, AXZ5B12, FRMEV00558992025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHY1F79, FRMEV00568632025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001- 81, RDY2C35, FRMEV00569272025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001- 29, KYX8A16, FRMEV00456952025, 606-82; AYO1D34, FRMEV00626922025, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV00498912025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV00573812025, 606-82; BENJAMIN GIRARDI, *.121.969-, RLG1G50, FRMEV00576932025, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV00578962025, 606-82; BETHEO LTDA, 53.030.377/0001-50, JAH1F01, FRMEV00590942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFC1J59, FRMEV00589962025, 606-82; SFE1J59, FRMEV00608502025, 606-82; SFC1J59, FRMEV00630502025, 606-82; BERNARDO SCHUSTER LTDA, 02.380.611/0001-38, JBS4803, FRMEV00604352025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00631112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.