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Diário Oficial da União · 19/03/2025 · pág. 159

DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900159 159 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QJM9480, FRMEV00502432025, 606-82; BEU MULTIMARCAS CONFECCOES LTDA, 10.744.398/0001- 24, RYV8I81, FRMEV00511532025, 606-82; BIENERT TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, KZQ6D72, FRMEV00511812025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QUG1831, FRMEV00515262025, 606-82; TCQ9E76, FRMEV00619732025, 606-82; BIOAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.810.646/0001-01, FXP4E49, FRMEV00559522025, 606-82; BLOCO D TRANSPORTADORA LTDA, 48.863.654/0001-75, IZM2F70, FRMEV00553982025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A86, FRMEV00573342025, 606-82; BEJ5A29, FRMEV00573692025, 606-82; BEJ5A86, FRMEV00583942025, 606-82; BILHAR E CIA LTDA, 88.791.074/0001-34, JAQ3A11, FRMEV00553332025, 606-82; BETINELI TRANSPORTES LTDA, 35.237.485/0001-16, QHR5A50, FRMEV00570492025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00575162025, 606-82; BISCOSAN INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.047.664/0001-80, RYE6J69, FRMEV00566152025, 606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, RYD8I12, FRMEV00602212025, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV00611832025, 606-82; BETTONI COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.523.056/0001-96, AYP6D90, FRMEV00619062025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV00623572025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV00626392025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IXL8E51, FRMEV00629952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLH9D35, FRMEV00533772025, 606-82; RKY5A06, FRMEV00569142025, 606-82; RLK4D29, FRMEV00555952025, 606-82; RLC2F45, FRMEV00582482025, 606-82; RLL3F89, FRMEV00594512025, 606-82; QJF6C64, FRMEV00592322025, 606-82; QJY0F95, FRMEV00566172025, 606-82; RLC2F45, FRMEV00602172025, 606-82; RLD9I82, FRMEV00602492025, 606-82; RLH9D75, FRMEV00603112025, 606-82; RKY5A06, FRMEV00618742025, 606-82; RLI0J42, FRMEV00620422025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, FOI0H13, FRMEV00542752025, 606-82; BLS RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA, 53.016.824/0001-16, JYL2E00, FRMEV00499352025, 606-82; BNC ESTOFADOS LTDA , 21.864.169/0001-60, HIJ7F04, FRMEV00552462025, 606-82; BM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.192.526/0001-03, ARE1B07, FRMEV00598642025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AXZ8A19, FRMEV00605372025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXD7J52, FRMEV00623832025, 606-82; BMG VICENZI TRAN S P O R T ES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDU4G45, FRMEV00625432025, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, OAV8H65, FRMEV00632302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV00532302025, 606-82; QXE3647, FRMEV00613032025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2E86, FRMEV00556162025, 606-82; RLL2F46, FRMEV00558792025, 606-82; MIL7995, FRMEV00577102025, 606-82; RLK9D80, FRMEV00598712025, 606-82; QJF6C64, FRMEV00630772025, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, QVC8C99, FRMEV00563572025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL3B83, FRMEV00564302025, 606-82; QCX7C89, FRMEV00568642025, 606-82; QCL1H13, FRMEV00627092025, 606-82; RAU6J64, FRMEV00627122025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BEO5F49, FRMEV00569082025, 606-82; BCX9I39, FRMEV00584552025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008- 25, GJS3H56, FRMEV00545842025, 606-82; BMB5H20, FRMEV00585862025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RAR4F80, FRMEV00594472025, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 12.259.547/0001-95, QHP0E40, FRMEV00582092025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYI4E64, FRMEV00619132025, 606-82; BOLINA TRANSPOR T ES LTDA, 33.632.813/0001-53, IHD5H08, FRMEV00615352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCZ5I59, FRMEV00559882025, 606-82; JDG3H10, FRMEV00562392025, 606-82; JDG1E85, FRMEV00570182025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00571202025, 606-82; JDG3H10, FRMEV00572902025, 606-82; JBL0H04, FRMEV00573952025, 606-82; RKK1E83, FRMEV00551982025, 606-82; JDG3H10, FRMEV00583912025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00584642025, 606-82; RKK1E83, FRMEV00588072025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00626382025, 606-82; JBL0H04, FRMEV00626952025, 606-82; JAV9J57, FRMEV00627142025, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBG5C45, FRMEV00549392025, 606-82; IZA9C84, FRMEV00584932025, 606-82; IZA9C84, FRMEV00585292025, 606-82; JBE0E54, FRMEV00633672025, 606-82; BORA TRANS P O R T ES LTDA, 05.504.835/0001-00, GBI7F04, FRMEV00626752025, 606-82; GFJ2745, FRMEV00628882025, 606-82; SUC1G93, FRMEV00631812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQY1C84, FRMEV00563532025, 606-82; RKG5C24, FRMEV00498622025, 606-82; SSB1G43, FRMEV00575182025, 606-82; OMJ3F69, FRMEV00593092025, 606-82; RKG5C24, FRMEV00610952025, 606-82; RKJ6D47, FRMEV00612302025, 606-82; SSA1D22, FRMEV00616172025, 606-82; RIT9B37, FRMEV00624812025, 606-82; SSB8G15, FRMEV00625102025, 606-82; RJG9C62, FRMEV00632522025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AXB8I83, FRMEV00511322025, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MKT0590, FRMEV00594012025, 606-82; BRANCOBUS TRANSPORTES LTDA, 27.549.578/0001-58, RAH3A80, FRMEV00581622025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00591422025, 606-82; BOXTER TRANSPORTES LTDA, 23.725.712/0001-73, PQQ0G50, FRMEV00593782025, 606- 82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV00606092025, 606-82; BEV6E93, FRMEV00613792025, 606-82; BR LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.495.170/0001-20, OOM9I31, FRMEV00618562025, 606-82; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, QAX8B76, FRMEV00609552025, 606-82; BORGES COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67, JAX7H81, FRMEV00632612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração