DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, AOZ7H55, FRMEV00503392025, 606-82; TCH2B17, FRMEV00519352025, 606-82; TDJ1B40, FRMEV00519402025, 606-82; SHM1B07, FRMEV00561532025, 606-82; SYI5B39, FRMEV00539842025, 606-82; RUL5B56, FRMEV00566712025, 606-82; SYW4E61, FRMEV00576252025, 606-82; TDJ2B14, FRMEV00590032025, 606-82; TCH2B21, FRMEV00613652025, 606-82; TCH2B17, FRMEV00615202025, 606-82; SYS4A43, FRMEV00624052025, 606-82; RVV5B60, FRMEV00632672025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B19, FRMEV00541262025, 606-82; STQ4B46, FRMEV00562482025, 606-82; CUY4B50, FRMEV00583402025, 606-82; CUA4B41, FRMEV00589812025, 606-82; STJ1B27, FRMEV00605702025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV00500842025, 606-82; NYG2A48, FRMEV00555062025, 606-82; NYG2A48, FRMEV00628832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV03325522024, 606-82; SUL3F34, FRMEV03331992024, 606-82; SSS8C91, FRMEV03341292024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8E96, FRMEV02995492024, 606-82; RRR5B88, FRMEV03040392024, 606-82; RRQ9I76, FRMEV03081602024, 606-82; P A S I N AT O ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.429.093/0001-37, MKG2D13, FRMEV02992712024, 606-82; PASSARO PRETO TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 28.947.972/0001-07, HFD9I40, FRMEV03152422024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005- 59, JBW8D48, FRMEV03101222024, 606-82; JBL8C75, FRMEV03337572024, 606-82; JBO8D12, FRMEV03338472024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDZ2H82, FRMEV03147892024, 606-82; BBF4J07, FRMEV03022002024, 606-82; BDG9G82, FRMEV03024992024, 606-82; PARTNER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.496.028/0001-05, ABR7D04, FRMEV03326702024, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG0H02, FRMEV03328082024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEB6J80, FRMEV03201072024, 606-82; SEU4B38, FRMEV03201122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA , 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03152572024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03182852024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03197272024, 606-82; PEDRO HENRIQUE SAMPAIO OLIVEIRA, .251.204-*, KJQ8B82, FRMEV03152742024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J71, FRMEV03005582024, 606-82; RRS6G16, FRMEV03016972024, 606-82; RRY1B46, FRMEV03143552024, 606-82; PECUS SOLU CO ES EM CARGAS LTDA, 05.804.590/0001-29, IRU3919, FRMEV02990702024, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, .292.331-, KEF8704, FRMEV03004122024, 606-82; PEDRO CHOPTIAN, .222.239-, AUU8E49, FRMEV03354872024, 606-82; PEDRO LUIS BIANCO BARAO, 23.593.209/0001-01, EII5H75, FRMEV03082582024, 606-82; PAU LO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV03050552024, 606- 82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, .689.719-*, MLQ0C80, FRMEV03014322024, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV03340542024, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5799, FRMEV03197802024, 606-82; PAULO TEBALDI, 94.607.827/0001-01, IRZ7510, FRMEV03009822024, 606-82; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, .712.289-, ART6E83, FRMEV03211682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PHABULO PEREIRA BISPO, .685.096-, HFB2E29, FRMEV03000912024, 606- 82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A55, FRMEV03153872024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV02992812024, 606-82; PERFECT CLEAN LTDA , 39.835.150/0001-50, SXD7J44, FRMEV02985752024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, RNT3H44, FRMEV03097022024, 606-82; PUN5B21, FRMEV03047492024, 606-82; PETROLEO E DERIVADOS SAO LEOPOLDO LTDA, 49.655.566/0001-40, GDU8G94, FRMEV03248312024, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV03330862024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03206352024, 606-82; PERFORM METAIS INDUSTRIAL LTDA, 41.338.587/0001-20, IWN4D25, FRMEV03082792024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCN2H84, FRMEV03059132024, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D79, FRMEV03035752024, 606-82; PIARARA LOGISTICA , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, NEG1153, FRMEV03029852024, 606-82; PETROVINA SEMENTES LTDA, 05.489.028/0001-58, QCL1I29, FRMEV03006972024, 606-82; PERFECTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.067.164/0001-50, KEN5D12, FRMEV03195292024, 606-82; PEREIRA & TAMACIO LTDA, 06.063.792/0001-20, FOZ 4 I 7 3 , FRMEV03030472024, 606-82; PEDRO PAULO ALEXANDRE, .125.609-*, MBY1059, FRMEV03040702024, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RLK4J94, FRMEV03052602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, EOK1C90, FRMEV03010272024, 606-82; PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 73.702.771/0001-02, MLW1468, FRMEV03368592024, 606-82; PRINCE TROLESE, .509.086-*, GWH7D51, FRMEV03344222024, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A,