DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0D44, FRMEV02992312024, 606-82; RKW3D77, FRMEV03309822024, 606-82; QIS2H43, FRMEV03020422024, 606-82; QIS2H43, FRMEV03083802024, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV03182592024, 606-82; SDX3A99, FRMEV03195312024, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV03298502024, 606-82; QJU7E98, FRMEV03205432024, 606-82; MLX0A58, FRMEV03340422024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JCK7D91, FRMEV03256512024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAY1C48, FRMEV03293562024, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 82.174.418/0001-80, QJB4540, FRMEV03035402024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYK1H11, FRMEV03050612024, 606-82; RIBERTO RICARDO DAS NEVES, .682.178-, FYU5E42, FRMEV03283502024, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RRS6I24, FRMEV03009942024, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBR5J39, FRMEV03182642024, 606-82; RODAR LOCACOES LTDA, 50.092.624/0001-54, MJW9D48, FRMEV02993132024, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, LXG1J87, FRMEV03337092024, 606-82; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.842.982/0001-12, SRJ0E33, FRMEV02992062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, MKA0F20, FRMEV03327932024, 606-82; RODOGRAOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV03308412024, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, BBY8430, FRMEV02984742024, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RNH6B69, FRMEV03196362024, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHV0C45, FRMEV03022732024, 606-82; RODOFAIXA TRANS P O R T ES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C72, FRMEV03291912024, 606-82; RODOGRANEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.304.186/0001-59, OOI0A55, FRMEV03043672024, 606-82; RODOISA TRANSPORTES LTDA, 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV03019992024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSD7B09, FRMEV03072392024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RYS6J13, FRMEV03057872024, 606-82; RYT7E83, FRMEV03055062024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV03054972024, 606-82; RLO2H13, FRMEV03337152024, 606-82; R O D O L FO CELIO ROSA, .446.568-, BTO1D35, FRMEV03058662024, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90, FFI1E43, FRMEV03024152024, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JAZ5B51, FRMEV02973732024, 606- 82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6790, FRMEV03076272024, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, FZH3465, FRMEV03081682024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAQ2D42, FRMEV03310862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, RRR1E76, FRMEV03353862024, 606-82; OBA5G62, FRMEV03007842024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J01, FRMEV03152452024, 606-82; RODOLFO PEREIRA PINHEIRO, .925.840-*, IVJ9D33, FRMEV03349952024, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV03357992024, 606-82; IUG7957, FRMEV03008482024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV03353762024, 606-82; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0001-35, FUD9383, FRMEV03356892024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYU1E58, FRMEV02986552024, 606- 82; RLH0F80, FRMEV03195152024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001- 39, RLK5E76, FRMEV03334002024, 606-82; RKZ6D50, FRMEV03151452024, 606-82; RYY0G28, FRMEV03151502024, 606-82; RDZ8A75, FRMEV03151742024, 606-82; RAB1037, FRMEV03011342024, 606-82; RODOMONARCA TRANSPORTES LTDA, 14.763.204/0001-99, AYE7G93, FRMEV03060432024, 606-82; RODONORTE TERRAPLENAGEM, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.299.441/0001-07, RWM2J32, FRMEV03048522024, 606-82; QVS7I12, FRMEV03048512024, 606-82; RODONAVE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 20.067.936/0001-47, NTQ7E81, FRMEV03049722024, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES LTDA., 11.595.217/0001-08, REZ0B32, FRMEV03062852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QJX4476, FRMEV03352932024, 606-82; RXQ8F08, FRMEV03353842024, 606-82; MEJ6H21, FRMEV03358322024, 606-82; QJR3098, FRMEV03349512024, 606-82; QJW4291, FRMEV02992182024, 606-82; RLD3E22, FRMEV03081792024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCI9846, FRMEV03013482024, 606-82; SPG1C48, FRMEV03003322024, 606-82; QCI4658, FRMEV03003382024, 606-82; RRQ8B58, FRMEV03038012024, 606-82; RRY8H40, FRMEV03021672024, 606-82; QCX9963, FRMEV03024842024, 606-82; RRT9B97, FRMEV03026342024, 606-82; QCI4698, FRMEV03065992024, 606-82; QCJ0776, FRMEV03072112024, 606-82; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687-, QVR9C33, FRMEV03271292024, 606-82; RODRIGO BRITO DA CUNHA, .317.311-, MBS7E54, FRMEV02995732024, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IUV7158, FRMEV03322882024, 606-82; RODRIGO DANIEL CROT, *.943.898-, ELW9E61, FRMEV03042302024, 606-82; RODOZAN CO TRANSPORTES LTDA, 10.865.096/0001-04, RDZ1D24, FRMEV03058462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração