DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NUNES LTDA , 12.127.849/0001-00, QVH0F37, FRMEV00430052025, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, RPE1A15, FRMEV00583332025, 606-82; ITAP OA HOLDING LTDA, 48.951.273/0001-48, MIU3C73, FRMEV00603152025, 606-82; ISABEL CRISTINA BAHNERT OIZUMI DE JESUS, .574.249-*, CBQ0F63, FRMEV00617892025, 606-82; J FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 08.274.021/0001-07, SKK2B14, FRMEV00617902025, 606-82; J & S DA SILVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.401.608/0001-00, SSS0A00, FRMEV00622712025, 606-82; ITO TRANSP O R T ES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV00624502025, 606-82; J.B. BATISTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.224.086/0001-61, FJB3D26, FRMEV00634902025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV00647532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARIA DIAS, .272.325-, RPF8J43, FRMEV00501262025, 606-82; JONAS DE OLIVEIRA SILVA, .493.815-, RFT6E59, FRMEV00522542025, 606-82; JORGE FERNANDO FERREIRA SOARES, .312.546-*, BSG9I72, FRMEV00534422025, 606-82; BSG9I72, FRMEV00618652025, 606-82; JORGE OLIVEIRA LIMA, .854.935-, FPK6E08, FRMEV00536092025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY3F99, FRMEV00501522025, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, .089.349-, AQM3838, FRMEV00500092025, 606-82; JOSE CARLOS DIAS FERREIRA, .408.808-*, DTC6745, FRMEV00540972025, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-, OPI4E83, FRMEV00564562025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAS2G67, FRMEV00568612025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV00555342025, 606-82; JONAS PRESTES DE OLIVEIRA, .853.569-, AFG5B94, FRMEV00580982025, 606-82; JOSE NICACIO DA SILVA, .701.704-*, GIX0D75, FRMEV00581162025, 606-82; JOSE CARLOS CAVANILLIA LATORRE TRANSPORTES, 26.373.951/0001-08, RNZ3J52, FRMEV00566992025, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV00500392025, 606- 82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001- 61, PJE6633, FRMEV00574402025, 606-82; JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES, .544.528-, FFN6590, FRMEV00578482025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES, 25.324.729/0001-44, RJR3F45, FRMEV00578512025, 606-82; JOSE AGOSTINHO DE ALMEIDA, .640.775-, RRD7F99, FRMEV00578752025, 606-82; JOSE LIMA MEIRA , .847.225-*, QTX8E31, FRMEV00602582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE7370, FRMEV00501852025, 606-82; KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA, 80.125.305/0001-69, AZC4E76, FRMEV00509872025, 606-82; LAGARES LOGISTICA LTDA, 23.764.934/0001-03, PXN5E84, FRMEV00517962025, 606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA, .313.406-, GSW0B64, FRMEV00540732025, 606-82; KAROLINE MARTINS DE GODOI, .955.796-, OLW5C92, FRMEV00564922025, 606-82; JW ROCHA VEICULOS LTDA, 43.411.894/0001-15, OTT4C18, FRMEV00500012025, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HLV6686, FRMEV00573872025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JCM8D80, FRMEV00575112025, 606-82; L.S. COSTA MOTO PECAS LTDA, 19.959.059/0001-30, SJW5B70, FRMEV00579192025, 606-82; JULIANA FUJIMOTO, .482.871-*, AII9F37, FRMEV00580962025, 606-82; L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 10.557.229/0001- 85, NDT5731, FRMEV00576132025, 606-82; SLH7F09, FRMEV00576382025, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, OQW7C81, FRMEV00576362025, 606-82; KRONOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.121.099/0001-27, HNV9084, FRMEV00578702025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV00593152025, 606-82; JCU4E33, FRMEV00554802025, 606-82; KAROLA TRANSPORTES LTDA, 94.552.189/0001-79, IJE8077, FRMEV00617792025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV00634592025, 606-82; L D DE ABREU JUNIOR, 46.566.861/0001-32, EGJ4D62, FRMEV00647332025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV00646812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, MHG6H60, FRMEV00519122025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, .360.209-, MHP9719, FRMEV00520992025, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV00531422025, 606-82; LATICINIOS CASTERLEITE LTDA, 36.875.045/0001-57, SET2E12, FRMEV00532232025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G22, FRMEV00559172025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV00543412025, 606-82; RVL2D12, FRMEV00543302025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKJ8A85, FRMEV00542052025, 606-82; LM TRANSPOR T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F90, FRMEV00565782025, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-, OBJ7J97, FRMEV00582022025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, BAL0G61, FRMEV00424252025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002- 69, RAL5E45, FRMEV00582422025, 606-82; LEONESIO NUNES DE OLIVEIRA, .092.051-*, NUE3073, FRMEV00550272025, 606-82; LB TURISMO E SERVICO LTDA, 11.580.632/0001-98, JRJ6F04, FRMEV00602472025, 606-82; LAMARCK TRANSPORTES LTDA, 17.211.548/0001-83, RLA5F40, FRMEV00603092025, 606-82; RXS2A45, FRMEV00603202025, 606-82; L EO N A R D O BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00602622025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RIZ7J85, FRMEV00623642025, 606-82; LEONIR VITORASSI TRANSPORTES LTDA, 35.265.074/0001-34, ATT8E17, FRMEV00631402025, 606-82; LEIMAR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPOR T ES LTDA, 13.537.271/0001-22, MJB6I86, FRMEV00634512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REW1C84, FRMEV00520682025, 606-82; SLY5H43, FRMEV00535652025, 606-82; OOM9F34, FRMEV00582322025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F91, FRMEV00534512025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYQ1I59, FRMEV00500132025, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, .574.750-, AVL9A02, FRMEV00567412025, 606-82; LUIZ ANTONIO PAIXAO IORA, .768.661-, RAW0F58, FRMEV00568372025, 606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001-95, JRS5D47, FRMEV00440212025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV00576152025, 606-82; LUCIANO APARECIDO FERREIRA, .660.376-*, DVS1C14, FRMEV00580502025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, RHU7G17, FRMEV00582532025, 606- 82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, SXH7E07, FRMEV00582802025, 606-82; LUCAS BARON, .531.269-, ATZ3E22, FRMEV00583322025, 606-82; LORD ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 11.582.010/0001-07, JCP8G94, FRMEV00567882025, 606-82; LUIZ E. BALDIN GOLGATTO TRANSPORTES, 09.480.241/0001-50, GKH5204, FRMEV00593432025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RRX8C59, FRMEV00580862025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, RAF8H15, FRMEV00603452025, 606-82; LUIZ MEURER, .235.679-*, MLW8E40, FRMEV00618622025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00602132025, 606-82; LUIZ FERNANDO SCHLICKMANN, .135.769-*, MJQ9A03, FRMEV00630632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração