DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL RIBEIRO DE ABREU, .188.518-*, MHU8J48, FRMEV00510842025, 606-82; LUPAR TRANSPORTES LTDA, 48.535.043/0001-06, JAZ1E35, FRMEV00519202025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-, MKA1F34, FRMEV00521482025, 606-82; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RAV0D82, FRMEV00529092025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00532312025, 606-82; MAGMA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBK9G10, FRMEV00535402025, 606-82; JDB4H57, FRMEV00550092025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBH2A69, FRMEV00559632025, 606-82; JAU2C45, FRMEV00555762025, 606-82; MADEIREIRA BOEING LTDA, 01.953.599/0001-40, AIY2031, FRMEV00556092025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, SVI2C90, FRMEV00550052025, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, FCK5H35, FRMEV00543272025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV00567252025, 606-82; LUZ MARINA JENTIG TELES E CIA LTDA, 03.196.221/0001-75, AQN8D72, FRMEV00556182025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV00498632025, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, DPE5C13, FRMEV00456302025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYF1I59, FRMEV00574952025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYX0H39, FRMEV00580722025, 606-82; MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72, HIV0D08, FRMEV00581642025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, SSS0A00, FRMEV00646572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV00521682025, 606- 82; MARCOS AUGUSTO MOURA SANTANA, .556.055-, IAM2552, FRMEV00527972025, 606-82; MARCIOLI LEANDRO CORREA, 14.303.761/0001-27, QHV9784, FRMEV00535172025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRM7E69, FRMEV00398612025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE BESEN, 46.929.544/0001-33, SLW8C02, FRMEV00542762025, 606-82; MARCIO BORGHEZAN, .176.259-*, MED6C30, FRMEV00543602025, 606-82; MAURICIO ARNOLDO LAUBE JUNIOR, .021.999-, MKO2525, FRMEV00543382025, 606-82; MARCIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, .266.714-, FJX5J97, FRMEV00542812025, 606- 82; MARCIO ANTONIO MARCIANO, .120.918-*, EGM0E62, FRMEV00559362025, 606-82; MARCOS PAULO CHAVES LTDA, 07.713.103/0001-48, JCV3I07, FRMEV00564722025, 606-82; MAURILIO LUCAS SANTOS RUFINO, .739.576-, JRK6B44, FRMEV00568692025, 606-82; MASP TURISMO LTDA, 03.660.741/0001-97, NCB9J02, FRMEV00555502025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BERNARDO, .624.106-, ODQ8C52, FRMEV00578652025, 606-82; MARIA LUCIA NUNES DE SOUZA, 33.381.046/0001-57, QQB5A53, FRMEV00579592025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-*, PUR5J62, FRMEV00581102025, 606-82; MARCOS SOAR ES COMERCIO E SERVICOS ME, 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV00581702025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.391.458/0001-94, MLX7C62, FRMEV00582652025, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-, RHK4F89, FRMEV00576292025, 606-82; MATTOS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHAO LTDA, 97.192.926/0001-68, JAT1C50, FRMEV00603292025, 606-82; M A R CO S LUIS BORGES BASSO, .088.050-, SPD8C82, FRMEV00604912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV00635292025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV00638792025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV00639682025, 606-82; 37.349.224 LEIA DUTRA DE REZENDE SOUZA, 37.349.224/0001-13, GBD1E41, FRMEV00639692025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6A09, FRMEV00643382025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV00647772025, 606-82; 82.742.685 LENILSON JUNG, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV00635202025, 606-82; 3L PRODUCO ES ARTISTICAS LTDA, 42.643.102/0001-75, EQU3I11, FRMEV00636082025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, QGV9B32, FRMEV00636192025, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80, IUK6A93, FRMEV00638102025, 606-82; AYO4B30, FRMEV00641872025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD1J43, FRMEV00638912025, 606-82; RYX1B44, FRMEV00643112025, 606-82; RYQ0E85, FRMEV00648902025, 606-82; RYD1J43, FRMEV00649772025, 606-82; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, AUB3I24, FRMEV00639542025, 606-82; 50.346.995 VINICIUS GABRIEL FABRICIO, 50.346.995/0001-15, AMR8J20, FRMEV00641172025, 606-82; 53.926.009 JULIANO LUIZ KAMMLER, 53.926.009/0001-94, AIX9H08, FRMEV00646802025, 606-82; 24.915.446 ANDERSON SILVA DO ROSARIO, 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV00649792025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FPI5E68, FRMEV00652262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44, FRMEV00501362025, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, IUH7C81, FRMEV00510552025, 606-82; MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0001-96, QJX4709, FRMEV00556232025, 606-82; MINEIRAO TUBOS LTDA, 27.197.396/0001-65, EXO1A39, FRMEV00544382025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, BWW5I67, FRMEV00542242025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, ITS8I02, FRMEV00541992025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV00555682025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, RYD6F16, FRMEV00566932025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV00580902025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, MKO7J47, FRMEV00582042025, 606-82; MINERACAO JULINHO LTDA, 06.022.994/0001-23, SHR9J99, FRMEV00582902025, 606-82; MISSIAGGIA TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 90.122.540/0001-30, ISY4F47, FRMEV00576682025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV00602112025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J55, FRMEV00603692025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SKK8D65, FRMEV00621102025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAE5884, FRMEV00618602025, 606-82; RYE7D61, FRMEV00622772025, 606-82; MCCM TRANS P O R T ES LTDA, 03.275.430/0001-04, AIL9H57, FRMEV00624632025, 606-82; METALURGICA DAL BRAN LTDA, 00.354.322/0001-39, SSS0A00, FRMEV00630032025, 606-82; MENEGAT AU T O M OV E I S LTDA, 28.971.782/0001-25, QHN9B72, FRMEV00630422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e