DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900172 172 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBRAS RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00551662025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV00590212025, 606-82; EAGLE ROAD LTDA, 33.803.325/0001-61, SFM5A61, FRMEV00553172025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV00604732025, 606-82; E. DO VALE TRANSPORTES LTDA, 01.471.498/0001-33, FAG0657, FRMEV00598482025, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RRP4D81, FRMEV00562552025, 606-82; E. A. SERVICOS LTDA, 24.733.118/0001-97, AFR1E45, FRMEV00648612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIONE GOMES SANTOS, .715.684-*, RKB4C28, FRMEV00512742025, 606- 82; ECC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.238.828/0001-36, JCU9D18, FRMEV00514572025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, OUR4A17, FRMEV00532222025, 606-82; EDL OBRAS DE ALVENARIA LTDA, 29.931.095/0001- 49, RLB6H46, FRMEV00537922025, 606-82; EDMILSON DE SOUZA ANJOS, .470.418-, LUT4D15, FRMEV00564042025, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, .327.229-*, QJG9C10, FRMEV00539162025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, DTC7E56, FRMEV00498542025, 606-82; ECO LU C LUBRIFICANTES LTDA., 07.769.414/0001-29, ECO1H84, FRMEV00547382025, 606-82; EDGAR VALER BARBIERI, .344.010-, IWJ3E87, FRMEV00547312025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV00582152025, 606-82; EDILSON PEREIRA FERRAZ, 26.268.495/0001-28, DPE1737, FRMEV00594312025, 606-82; EDLANE GUIMARAES MACEDO SOCIEDADE LTDA, 21.104.123/0001-42, HGC8D16, FRMEV00553242025, 606-82; EDEMILSON ALMEIDA CAMPOS, .540.179-, EFV0H67, FRMEV00595592025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QHD0E57, FRMEV00598502025, 606-82; EDILSON FERNANDES DE JESUS, .439.778-*, EKH9A10, FRMEV00606112025, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, .045.284-, RGA7C00, FRMEV00610122025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV00623462025, 606-82; EDGLE CAVALCANTE DA SILVA, .321.944-, EOO6B24, FRMEV00627172025, 606-82; EBJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 18.336.670/0001-49, TAJ1A61, FRMEV00632122025, 606-82; EDERSON SILVA FREITAS, .211.120-*, BDL2D99, FRMEV00639962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO GERVASIO, .299.149-, HRO5790, FRMEV00501092025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00512572025, 606- 82; JAK0F78, FRMEV00527932025, 606-82; EDUARDO RODRIGUES CANDIDO DA SILVA, 35.624.406/0001-20, DGK7J27, FRMEV00513472025, 606-82; EDSON GHISI, .082.549-, AWG1E65, FRMEV00535582025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-*, IWK2B41, FRMEV00536122025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV00561662025, 606-82; EDUARDO A DE PAULA LTDA, 24.378.616/0001-69, SDN5A29, FRMEV00562072025, 606-82; EDSON COIMBRA LAUBE, .756.076-, CUD6I66, FRMEV00537842025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV00563942025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001- 73, HJF7D53, FRMEV00525622025, 606-82; RDV2D51, FRMEV00576422025, 606-82; RYV4B18, FRMEV00571662025, 606-82; SXC3J45, FRMEV00548192025, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV00549322025, 606-82; EDUARDO LORRAN DE RESENDE, .854.446-*, HJZ1B88, FRMEV00575832025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .639.214-, KFX7771, FRMEV00587952025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXN8J75, FRMEV00589942025, 606-82; EDSON DOMINGUES, .677.759-, AUQ0H18, FRMEV00604642025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, SVI3H72, FRMEV00650112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00516632025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV00536642025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FQT2J23, FRMEV00560622025, 606-82; GHA5747, FRMEV00497672025, 606-82; FJ G 8 J 2 4 , FRMEV00571142025, 606-82; BUZ1362, FRMEV00546682025, 606-82; EFW2511, FRMEV00577452025, 606-82; EGA2235, FRMEV00620772025, 606-82; EZX8C65, FRMEV00637632025, 606-82; ELAINE JAMILE DE CAMPOS CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.277.007/0001-74, PVF3323, FRMEV00564742025, 606-82; ELIANA TURISMO LTDA, 04.410.539/0001-70, QTL4G53, FRMEV00565502025, 606-82; QTL4G53, FRMEV00565542025, 606-82; QTL4G53, FRMEV00623542025, 606-82; ELCIO DA SI LV A PEREIRA, 94.964.723/0001-54, IIK0H19, FRMEV00571392025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RYE1J88, FRMEV00585682025, 606-82; ELIANA APA R EC I DA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEV00611232025, 606-82; EH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.790.661/0001-26, SYM4E46, FRMEV00620642025, 606-82; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, RYM0F83, FRMEV00626812025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV00648812025, 606-82; ELDER APARECIDO DOS REIS, .362.966-*, GFR7A50, FRMEV00644992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F36, FRMEV00512362025, 606-82; RXY0A72, FRMEV00514162025, 606-82; RAA8I29, FRMEV00572502025, 606-82; RXS0C29, FRMEV00640072025, 606-82; RYT9E68, FRMEV00640112025, 606-82; ELLEN ALVES DO NASCIMENTO, .439.664-, DJF4D58, FRMEV00536212025, 606-82; ELIO ROQUE COPPETTI, .809.729-, FDU6D79, FRMEV00561942025, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, FRB3D57, FRMEV00540182025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00564122025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RXN0F34, FRMEV00551502025, 606-82; SXA8E47, FRMEV00608682025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-*, MMD3J04, FRMEV00570652025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, ASS3G73, FRMEV00581742025, 606-82; ELIANDRO COSER, .488.769-, MHI1B92, FRMEV00593532025, 606-82; ELIELTON FARIAS LAURINDO, .661.349-, QJE4I99, FRMEV00576902025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, QJR3D40, FRMEV00551612025, 606-82; QJR3D40, FRMEV00627192025, 606-82; ELOIR JESUS DOS SANTOS, *.291.309-, ALA1J41, FRMEV00600482025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFW4G57, FRMEV00598492025, 606-82; QRM8E91, FRMEV00608582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do