DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900173 173 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JDG2H42, FRMEV00527572025, 606-82; JBM8F97, FRMEV00566512025, 606-82; EMERSON RODRIGO LOPES DA SILVEIRA, .458.010-*, HUM5851, FRMEV00536382025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3C10, FRMEV00543172025, 606-82; EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV00542122025, 606-82; EMAX LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 33.112.075/0001-13, FDR6E57, FRMEV00540462025, 606-82; EMERSON LUIZ SILVA DOS ANJOS 28296161893, 30.379.529/0001-29, DTD0B85, FRMEV00539712025, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV00562282025, 606-82; ENEIAS CADONA, .715.979-, ASC7H56, FRMEV00519592025, 606-82; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, JBX8B21, FRMEV00553122025, 606-82; EMERSON MACHADO TAMIOZZO, .288.690-, DBL4J24, FRMEV00582282025, 606-82; EMPRESA AUTO VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002-00, IYN2277, FRMEV00585532025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, IQS2I03, FRMEV00593312025, 606-82; ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, AUJ2F39, FRMEV00586282025, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-*, NWG6F48, FRMEV00484702025, 606-82; ENERGILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 12.821.926/0001-27, RDU1C39, FRMEV00565682025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0287, FRMEV00623022025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCT1A58, FRMEV00639512025, 606-82; GCT1A58, FRMEV00648032025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ6D79, FRMEV00640132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERALDO ROMBLESPERGER - TRANSPORTES, 30.569.429/0001-65, AOR6H47, FRMEV00538702025, 606-82; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0001-08, AZD4277, FRMEV00522002025, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, .367.688-, CVN8J63, FRMEV00530462025, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM7H31, FRMEV00535062025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, CZB4116, FRMEV00559912025, 606-82; ERIVELTON MARTINS PEREIRA, .376.309-, MDG8E61, FRMEV00542922025, 606-82; ERON FAUSTINO & CIA LTDA, 76.377.894/0001-03, QJF1C26, FRMEV00542402025, 606-82; ESTOFADOS FERREIRINHA LTDA, 20.249.390/0001- 45, GYS6D08, FRMEV00543182025, 606-82; ERENEU BATSCHKE, .586.341-*, JZU5050, FRMEV00573832025, 606-82; ESBAIS TRANSPORTES E LOCACAO UNIPESSOAL LTDA, 51.444.204/0001-52, QCL6A93, FRMEV00574132025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV00544232025, 606-82; ESPACO EXOTICO BAOBA LTDA, 47.892.159/0001-21, RLM3D32, FRMEV00551882025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00585262025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, ARD1B16, FRMEV00585282025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00551732025, 606-82; EROM PEREIRA DE CARVALHO, .807.608-, DAH5A12, FRMEV00570802025, 606-82; ERNESTO MI CO S , .977.379-, BWB1396, FRMEV00605742025, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, RXR1b60, FRMEV00621052025, 606-82; ESTRELA TURISMO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 18.543.430/0001-15, SUE0G56, FRMEV00622392025, 606- 82; ERASMO FERNANDO OBERGER, .473.159-*, BCO0E60, FRMEV00551782025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR1E01, FRMEV00526822025, 606-82; RAV1E12, FRMEV00528132025, 606-82; SPJ9A21, FRMEV00565242025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD2H32, FRMEV00529952025, 606-82; IZB9B93, FRMEV00629362025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV00531532025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0005-04, BDZ2J42, FRMEV00560782025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV00549002025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV00541252025, 606-82; EUS T AQ U I O DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-, RGL6F66, FRMEV00570842025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV00571232025, 606-82; QXO7J93, FRMEV00627492025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001- 21, RNR7A08, FRMEV00585842025, 606-82; EVANDRO DONIZETE SANTOS, .138.039- , QIP0D60, FRMEV00598542025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV00608432025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV00608452025, 606-82; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41, BBU0D92, FRMEV00628592025, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV00636232025, 606- 82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYG5C50, FRMEV00637042025, 606-82; RVI9D11, FRMEV00649632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 40.675.966/0001-43, RYF3F26, FRMEV00516642025, 606-82; F & M PANIFICACAO LTDA, 91.684.126/0002-69, JCL8H83, FRMEV00528122025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, GGN7I50, FRMEV00528362025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, ANO5D44, FRMEV00532782025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV00534882025, 606-82; SYI4J65, FRMEV00573682025, 606-82; TCV2H22, FRMEV00627912025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, RYA4H70, FRMEV00554112025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STY1C08, FRMEV00552332025, 606-82; F & C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEV00577652025, 606-82; EXPRESSO MILANI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.836.560/0001-02, HBX2A41, FRMEV00591282025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G18, FRMEV00591442025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNT2G89, FRMEV00592392025, 606-82; RFC7H17, FRMEV00594852025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV00488252025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA , 08.086.433/0001-13, AVP3B90, FRMEV00605692025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JCF6F37, FRMEV00631942025, 606-82; E X P R ES S O VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAX2H54, FRMEV00632142025, 606-82; E X P R ES S O NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D80, FRMEV00632632025, 606-82; EXPRESSO SAO MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, JCX0C11, FRMEV00632802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.