DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV00499462025, 606-82; RXS3G67, FRMEV00620402025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SDP0B34, FRMEV00499102025, 606- 82; F F TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 31.507.491/0001-95, AHU7E48, FRMEV00523092025, 606-82; FABIANO LUIS DE MENDONCA, .534.716-, FZW0C88, FRMEV00572432025, 606-82; FABIO CUNHA DO CARMO, .451.846-, GQG8742, FRMEV00553272025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV00576092025, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV00577592025, 606-82; F D TRANSPORTES LTDA, 19.306.867/0001-06, FJX1420, FRMEV00578022025, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-*, NPV0F92, FRMEV00592902025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV00594302025, 606-82; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0001-68, BES8G34, FRMEV00594482025, 606-82; FABIO BLOMBACH, 29.250.275/0001-65, JCR5F24, FRMEV00554282025, 606-82; F. A. DA SILVA JUNIOR TRANSPORTE LTDA, 13.723.172/0001- 35, EGJ3G28, FRMEV00572722025, 606-82; F.M.F INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, 04.495.101/0001-31, ARX6869, FRMEV00577882025, 606-82; F.J. PLAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RECREACAO LTDA, 34.714.058/0001-19, JBQ7F81, FRMEV00604472025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RTK6I28, FRMEV00608812025, 606-82; F C MATTOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 24.463.198/0001-08, AZT4J68, FRMEV00619152025, 606-82; FABIANO TELES DE SOUSA SALES LOCACOES LTDA , 09.334.219/0001-00, EOE6B04, FRMEV00648872025, 606-82; FABIANO FRIEDRICH MASSIERER, .269.530-, IPB8B83, FRMEV00650082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001- 62, FNK3E60, FRMEV00546952025, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001- 10, QRJ6D37, FRMEV00540152025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001- 77, SXB0I76, FRMEV00511102025, 606-82; FAD TRANSPORTES LTDA, 43.672.068/0001- 20, KDX3I07, FRMEV00524602025, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHE3H78, FRMEV00536612025, 606-82; FABRICIO MOACIR DOS SANTOS, .880.400-, MAK4E99, FRMEV00542482025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40, MJC7E08, FRMEV00542222025, 606-82; FA B R I C I O TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00556572025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-*, AWU7D19, FRMEV00570332025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV00570922025, 606-82; FAJE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.628.218/0001-05, LUO3I89, FRMEV00564552025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SSW0G43, FRMEV00573232025, 606-82; SWC4B66, FRMEV00627762025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MBG4F87, FRMEV00579172025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, REB5H22, FRMEV00591352025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV00581042025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV00621622025, 606-82; QJJ5058, FRMEV00645242025, 606-82; QHC9000, FRMEV00648442025, 606-82; FABRICIO SARMENTO BRUM, .811.520-*, LWX7I54, FRMEV00633532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYX1C33, FRMEV00542572025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-, QJQ3G53, FRMEV00563232025, 606-82; FG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.116.412/0001-67, SME1F34, FRMEV00520882025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FZG3C82, FRMEV00523172025, 606-82; FCD2I93, FRMEV00553312025, 606-82; FERNANDO RAMOS, .332.369-, ATM6D47, FRMEV00535042025, 606-82; FERNANDA CLEMENTE, .754.278-*, EJY3340, FRMEV00561002025, 606-82; FERNANDO STRONA CAMINHOES LTDA, 52.224.274/0001-68, IRV0D01, FRMEV00546532025, 606-82; FERNANDA TAVARES BORBA, .820.370-, IHL0C10, FRMEV00538722025, 606-82; FERNANDO LUIZ BRINKHUS JUNIOR, .516.580- , HTP2I60, FRMEV00539242025, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, RRO6I57, FRMEV00540392025, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, RXU5D32, FRMEV00581482025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RME3A06, FRMEV00581822025, 606-82; FERNANDO SANTOS RODRIGUES TRANSPORTES, 37.009.078/0001-87, MBN0C10, FRMEV00531702025, 606-82; FERNANDES APAREC I D O FELICIANO, .852.559-*, AYQ0D24, FRMEV00593922025, 606-82; FGF TERRA P L E N AG E M E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, IXU8887, FRMEV00594212025, 606-82; FERNANDO DIDEK, .858.579-*, RHO0G81, FRMEV00590292025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV00599192025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, AWJ9I88, FRMEV00628432025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCN0C49, FRMEV00641642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, MMB3A27, FRMEV00564852025, 606-82; CONSTANTINO TRANSPORTES LTDA, 16.802.377/0001-02, APU7E84, FRMEV00588852025, 606-82; CONSOLI TRANSPORTES SUL PORTO LTDA, 29.689.983/0001-05, RAC3B72, FRMEV00569622025, 606-82; RAC3B72, FRMEV00569892025, 606-82; RAC3B72, FRMEV00607362025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYQ2C08, FRMEV00589982025, 606- 82; QIX6H24, FRMEV00600982025, 606-82; CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, FIU2F78, FRMEV00602772025, 606-82; CONSETE TRANSPO R T ES LTDA, 05.988.484/0001-42, IRX6264, FRMEV00606192025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, NPF7A36, FRMEV00598932025, 606-82; NPF7A36, FRMEV00646542025, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV00599562025, 606-82; MGO4A32, FRMEV00628602025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SERRANA, 83.294.215/0001-90, MBY0D73, FRMEV00607222025, 606-82; CONFIANCA TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61, FRMEV00622272025, 606-82;