DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900175 175 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSTRUTORA ALBATROZ DE MINAS LTDA, 26.318.987/0001-80, OWZ1H23, FRMEV00623812025, 606-82; CONTEMIX COMERCIO DE COPRODUTO & TRANSPORTES LTDA, 34.264.829/0001-13, GKR7I31, FRMEV00627902025, 606-82; CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA, 05.929.320/0001-44, QHO5193, FRMEV00635602025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV00647582025, 606-82; CONNEXAO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.735.014/0001-07, FKH5A86, FRMEV00650462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS0D52, FRMEV00527452025, 606- 82; FKS0D42, FRMEV00576222025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV00536302025, 606-82; FLS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.937.134/0001-90, FEZ0A03, FRMEV00536342025, 606- 82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV00561772025, 606-82; FZB2G05, FRMEV00561812025, 606-82; FIXA INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA, 23.550.002/0001-50, LLO3J07, FRMEV00541082025, 606-82; FIRE TRANSPORTE LTDA, 14.311.063/0001-73, AQD2608, FRMEV00540422025, 606-82; FJS CARGO SUL TRANSPORTES LTDA, 54.978.768/0001-63, QJX5B92, FRMEV00557472025, 606- 82; FIRMINIO SILVEIRA DE SOUZA NETO, .434.859-*, KPR8I18, FRMEV00573542025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, IVM3H92, FRMEV00580772025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00572162025, 606-82; FLORA SIRLEI MEN D ES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, OYH4G14, FRMEV00574032025, 606-82; FLAVIO DE OLIVEIRA PALLADINO, .636.838-, DBL4G30, FRMEV00553522025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-, EGJ0A59, FRMEV00577192025, 606-82; FLO R I P A MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00614462025, 606- 82; FILIPE GERALDO LIMA, .135.646-*, QAM3F79, FRMEV00598452025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-, QNJ6D55, FRMEV00627642025, 606-82; FLOR ES T A L TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, REB9A66, FRMEV00505532025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, SVW4D84, FRMEV00631572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRIS GUINCHO SERVICOS LTDA, 10.525.637/0001-55, MAF8D15, FRMEV00588612025, 606-82; COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 10.974.077/0002-05, FIE9F78, FRMEV00592162025, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, MCX0G84, FRMEV00577202025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB7E60, FRMEV00591052025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, RSV3I22, FRMEV00595092025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBC3B30, FRMEV00595742025, 606-82; JBL4J94, FRMEV00622992025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8F06, FRMEV00607352025, 606-82; OBS2J05, FRMEV00627442025, 606-82; OBJ8F06, FRMEV00630122025, 606-82; COUTO MELO SERVICOS E OBRAS LTDA, 10.898.970/0001-00, UAI4E90, FRMEV00607492025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 04.463.344/0015-93, SLQ6H96, FRMEV00610962025, 606-82; SLQ6H96, FRMEV00611152025, 606-82; SLT7H87, FRMEV00621232025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA , 78.807.427/0001-93, BET4F62, FRMEV00613732025, 606-82; COSTA E ALVES TRA N S P O R T ES LTDA, 37.733.163/0001-93, RFE5I08, FRMEV00600362025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QJX4147, FRMEV00605452025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBD2B82, FRMEV00607522025, 606-82; CORDEIRO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 48.592.158/0001-24, LMY7G02, FRMEV00633842025, 606-82; CPN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 13.424.449/0001-29, BER5F83, FRMEV00644382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYL4F80, FRMEV00562152025, 606-82; RXP8F30, FRMEV00562212025, 606-82; RXW7F30, FRMEV00542232025, 606-82; RYQ3F30, FRMEV00566042025, 606-82; RXY3F30, FRMEV00568832025, 606-82; RYK9F30, FRMEV00556702025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H79, FRMEV00511642025, 606-82; JCS9H79, FRMEV00567232025, 606-82; JCH7H49, FRMEV00551812025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV00551672025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0H60, FRMEV00550072025, 606-82; RXL8F30, FRMEV00543592025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV00548322025, 606-82; RAC0620, FRMEV00652052025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SVO4A20, FRMEV00542972025, 606-82; STA1F80, FRMEV00576122025, 606-82; FR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 30.757.429/0001-99, RKJ5D90, FRMEV00565432025, 606-82; FORMEC SERVICOS MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCJ6F61, FRMEV00571892025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV00631992025, 606-82; FRANCINE TRANSP O R T ES LTDA, 72.306.947/0001-36, JAA6F53, FRMEV00648962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, .360.699-, EKH4E63, FRMEV00559382025, 606-82; CRISTIANE MIERS, .453.979-*, MHH8C64, FRMEV00556802025, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, .308.299-, MBJ1993, FRMEV00570002025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, MJN0280, FRMEV00572692025, 606-82; OBE2I92, FRMEV00623282025, 606-82; CRUZ TRANS P O R T ES LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ7I07, FRMEV00554262025, 606-82; CRISTHIAN JHON RAITZ, .833.199-*, NUA8G10, FRMEV00587042025, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV00592532025, 606-82; CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RAW9D65, FRMEV00566662025, 606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA , .709.499-, ACU0E07, FRMEV00580512025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, TAV0F61, FRMEV00612572025, 606-82; CRV AGROPECUARIA LTDA, 20.008.683/0006-45, BZB6J85, FRMEV00601962025, 606-82; D & E COMERCIO DE TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.595.269/0001-06, RHY2D24, FRMEV00603082025, 606-82; RHY2D24, FRMEV00607242025, 606-82; CRISTIANI APARECIDA MOSQUEM DA SILVA, .044.827-, RBG5J67, FRMEV00604152025, 606-82; CS CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 30.619.521/0001-92, PQX0F69, FRMEV00620092025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, DPL5G12, FRMEV00621692025, 606- 82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV00630012025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, MHV5B46, FRMEV00635652025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV00651352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em