DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEY ALVES BOSSA, .027.321-, IVN9D55, FRMEV00537232025, 606- 82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3H33, FRMEV00523272025, 606- 82; RXR4F75, FRMEV00557542025, 606-82; RYQ3G93, FRMEV00586612025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, MFW4F27, FRMEV00561182025, 606-82; CLEDIO VARGAS SOARES, .441.159-*, DPB7B17, FRMEV00543962025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RXU8J81, FRMEV00564422025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, EFU9H02, FRMEV00569382025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV00548512025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00570142025, 606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, SCF4E97, FRMEV00554462025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV00574622025, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-, NUF1G66, FRMEV00574812025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXX6G04, FRMEV00574432025, 606-82; RXM6D65, FRMEV00611472025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV00553662025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1H11, FRMEV00550212025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, JXY1D84, FRMEV00610892025, 606-82; CLEMENS MEIRELES BASTOS, .011.217-*, MQG3C21, FRMEV00641112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUN2B21, FRMEV00541972025, 606-82; SIA0G14, FRMEV00541032025, 606-82; SYD1H77, FRMEV00573322025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES MARIZILEIA LTDA, 23.223.514/0001-01, SYC3A00, FRMEV00530582025, 606-82; COMERCIAL DE ARMARINHOS CRICIUMA LTDA, 72.298.243/0001-69, RXV2F46, FRMEV00549402025, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00548982025, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00544142025, 606-82; COMERCIO DE POSTES RCV LTDA, 26.943.141/0001-31, MGI3638, FRMEV00563062025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FZR6A53, FRMEV00564382025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, RYT6F94, FRMEV00548582025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV00545802025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZV2I47, FRMEV00574712025, 606-82; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0001-97, JAY3A27, FRMEV00575302025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9H15, FRMEV00585632025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV00547402025, 606- 82; COMERCIO ITA DE BEBIDAS LTDA, 29.333.569/0001-50, RDM2J20, FRMEV00639732025, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001- 04, RAM3C42, FRMEV00644812025, 606-82; COBUCCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, 14.239.077/0001-23, GIP8G03, FRMEV00642212025, 606-82; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, RXY4F37, FRMEV00642972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.318/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CUSTODIO TADEU DA SILVA, .701.748-, , FREVP00137992025, 773-0; CINEIDE FERNANDES ALVES, .751.858-, , FREVP00138002025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00138122025, 773-0; CELSO LUIZ BENTO, .831.508-*, , FREVP00138412025, 773-0; DANIELE CASSIANO DE SOUSA , .108.068-, , FREVP00138562025, 773-0; COMERCIAL FLAVINHO LTDA, 03.430.041/0001-06, , FREVP00138592025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601-, , FREVP00138252025, 773-0; CLEONICE CRISTINA BORNIOTTI, .497.508-*, , FREVP00138422025, 773-0; DIOSANTA LEMOS DE OLIVEIRA SANTOS, .524.387-, , FREVP00138732025, 773-0; , FREVP00139012025, 773-0; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, , FREVP00138872025, 773-0; , FREVP00138882025, 773-0; , FREVP00138902025, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA , .361.057-, , FREVP00138972025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-*, , FREVP00138992025, 773-0; , FREVP00139112025, 773-0; CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA SOBRINHO, .105.937-, , FREVP00139312025, 773-0; , FREVP00139282025, 773-0; , FREVP00139342025, 773-0; CLAUDIO ALVES GOMES, .895.886-, , FREVP00139092025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.319/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAULINO ALVES DE NOVAIS, .900.008-*, , FREVP00138062025, 773-0; EVA DE OLIVEIRA, .325.538-, , FREVP00138022025, 773-0; FERNANDA ORTIZ ENDRIZZI, .373.188-, , FREVP00138582025, 773-0; GRAMTOK DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.483.260/0001-11, , FREVP00138702025, 773-0; JORGE RIBEIRO CARVALHAES, .291.917- *, , FREVP00138752025, 773-0; , FREVP00139052025, 773-0; JAIRO LACERDA CH AV ES , .201.578-, , FREVP00138332025, 773-0; ISAETE FERREIRA DA SILVA, .935.678-, , FREVP00138322025, 773-0; JOSE MAURICIO DA SILVA LAVORENTI, 05.848.821/0001-04, , FREVP00138182025, 773-0; EDUARDO VIOLANTE CONCEICAO, 16.505.504/0001-01, , FREVP00138392025, 773-0; FELIX ANTONIO DA SILVA, .876.334-*, , FREVP00138602025, 773-0; IGO GONCALVES DA SILVA, .150.717-, , FREVP00138832025, 773-0; , FREVP00139252025, 773-0; , FREVP00139442025, 773-0; HEVERALDO PIMENTA LIMA , .952.897-, , FREVP00138862025, 773-0; , FREVP00139072025, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-*, , FREVP00139382025, 773-0; JANDERSON PAIXAO DA SILVA , .605.807-*, , FREVP00138772025, 773-0; J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA , 14.437.315/0001-05, , FREVP00139492025, 773-0; H. F. ROCHA COMERCIO DE VEI C U LO S , 11.769.057/0001-76, , FREVP00139242025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.320/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e