DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900178 178 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO CASTRO PEREIRA, .319.798-*, , FREVP00138382025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00138472025, 773-0; LETICIA MENECUCCI DE OLIVEIRA, .911.448-, , FREVP00138522025, 773-0; , FREVP00138632025, 773-0; LEONARDO DE MOURA SILVA, .971.617-*, , FREVP00138572025, 773-0; , FREVP00138452025, 773-0; LUMENA COUTINHO PONT ES , .908.546-, , FREVP00138672025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00138232025, 773-0; , FREVP00139162025, 773-0; MAIKSUEL JACINTO GO M ES , .341.098-, , FREVP00138342025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ANDRADE, .003.877-*, , FREVP00138682025, 773-0; LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, .271.147-, , FREVP00138722025, 773-0; KSBIG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 04.929.990/0001-06, , FREVP00138282025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00138272025, 773-0; LIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 09.608.725/0001-31, , FREVP00138892025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, .347.167-, , FREVP00138952025, 773-0; MARCOS TAVAR ES GONCALVES, .587.537-*, , FREVP00139042025, 773-0; MARCOS AURELIO CORREIA DA SILVA, .571.107-, , FREVP00139102025, 773-0; MARCELO CABREIRA DE ANDRADE, .937.657-, , FREVP00139182025, 773-0; LEANDRO ROZENDO DA SILVA , .185.907-*, , FREVP00139232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.321/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MESSIAS SERAFIM DOS SANTOS, .502.268-, , FREVP00138072025, 773-0; ODAIR RODRIGUES ROSA, .397.798-, , FREVP00137982025, 773-0; MARIA ISAURA DE BRITTO FERNANDES, .075.218-*, , FREVP00138012025, 773-0; PATRICIA PRATA TERRA DE FREITAS, .388.768-, , FREVP00138402025, 773-0; PEDRO OTAVIO SOUSA SILVA, .372.078-, , FREVP00138492025, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPE R AC AO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00138512025, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP00138372025, 773-0; OESTE COMERCIAL DE FERRO E ACO LIMITADA, 71.673.867/0001-56, , FREVP00138222025, 773-0; REBEKA TRANSPORTES LTDA, 32.540.881/0001-20, , FREVP00138442025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00138612025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-*, , FREVP00138802025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-, , FREVP00138842025, 773-0; , FREVP00139062025, 773-0; , FREVP00138792025, 773-0; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, .166.957-, , FREVP00138982025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00139292025, 773-0; NADIA SANTOS SILVA, .404.097-, , FREVP00139322025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-, , FREVP00139412025, 773-0; , FREVP00139432025, 773-0; , FREVP00139452025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.322/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO DE ABREU CPF 18380603672, 41.707.845/0001-07, , FREVP00135442025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00137112025, 773-0; , FREVP00139212025, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00138462025, 773-0; S&P VALE LOTEAMENTOS, LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 38.299.412/0001-47, , FREVP00138202025, 773-0; SANDRA DA SILVA IPOLITO, .928.266-*, , FREVP00138352025, 773-0; RICHARDSON BATISTA BOURGET, .182.548-, , FREVP00138432025, 773-0; RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, .934.588-, , FREVP00138642025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-*, , FREVP00138712025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00138742025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00138812025, 773-0; , FREVP00138852025, 773-0; , FREVP00139332025, 773-0; , FREVP00139302025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00138912025, 773-0; , FREVP00138922025, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-, , FREVP00139202025, 773-0; ROZIENE CAMARGO, .599.417-, , FREVP00139372025, 773-0; , FREVP00139392025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00139472025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.323/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR ROQUE DE MELLO, .602.038-*, , FREVP00138042025, 773-0; , FREVP00138502025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00138532025, 773-0; , FREVP00138212025, 773-0; UILLIAN TORRES PEREIRA , .778.667-, , FREVP00138762025, 773-0; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.177.710/0001-78, , FREVP00138292025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00138302025, 773-0; , FREVP00138312025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00138542025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00138932025, 773-0; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0061-75, , FREVP00138962025, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA, .255.177-, , FREVP00139032025, 773-0; VALDEMIR DA SILVA PINTO, .135.037-*, , FREVP00139082025, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-, , FREVP00139122025, 773-0; , FREVP00139142025, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00139172025, 773-0; , FREVP00139402025, 773-0; , FREVP00139362025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.324/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLLEY KELVIN DA COSTA DE MORAIS, .257.048-, , FREVP00138172025, 773-0; , FREVP00138662025, 773-0; YALAS VICENTE DINIZ DE SOUZA, *.668.157-, , FREVP00139222025, 773-0; , FREVP00139262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração