DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 22.454.246 JOAQUIM DIAS DE CARVALHO, 22.454.246/0001-76, RHX7D96, FRMEV00654752025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, GJG0C12, FRMEV00661612025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV00662572025, 606-82; 57.981.380 ROSA MARIA MARTINS FELINI, 57.981.380/0001- 00, MID3D38, FRMEV00656372025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00659092025, 606-82; 36.391.813 ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, MJO9B38, FRMEV00659312025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXA8I91, FRMEV00662052025, 606-82; RXN7H32, FRMEV00677112025, 606-82; 55.014.309 ARILTON DE AGUIAR, 55.014.309/0001-22, MGF0E04, FRMEV00664552025, 606-82; 49.157.653 ADILSON LEOPOLDINO PIRES, 49.157.653/0001-78, MLV5347, FRMEV00665562025, 606-82; 49.388.706 YAGO DA SILVA TRABUCO, 49.388.706/0001-61, BTR9D76, FRMEV00667922025, 606-82; 11.325.013 EDAIR LIMA DE ASSIS, 11.325.013/0001-57, DUS6517, FRMEV00673672025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001- 41, AZJ4J00, FRMEV00674212025, 606-82; 57.949.048 LENI ANGELICA GIORDANI, 57.949.048/0001-68, MGE1090, FRMEV00674252025, 606-82; 51.078.990 ZENIR BRANDAO DAMASCENO, 51.078.990/0001-11, IYB8H79, FRMEV00675132025, 606-82; 3L LOCACOES E SERVICOS S.A., 23.009.600/0001-16, MQZ0326, FRMEV00675272025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, RQL9E85, FRMEV00675492025, 606-82; 19.905.375 CELSO RICARDO DE OLIVEIRA, 19.905.375/0001- 29, ATD4924, FRMEV00675712025, 606-82; 50.195.862 DANIEL DAVI DE CARVALHO, 50.195.862/0001-95, HKH0C73, FRMEV00677972025, 606-82; 24.765.757 EDERSON RODRIGO DE SOUZA, 24.765.757/0001-34, GGX4A27, FRMEV00678052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV00654392025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-*, NPB8I77, FRMEV00654422025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV00654552025, 606-82; ADEVAIR PEREIRA DE ASSUMCAO, .841.889-, AXP0D89, FRMEV00655262025, 606-82; ADELVAN ANDRELINO DOS SANTOS, .061.125-, QMO0B19, FRMEV00659672025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV00669832025, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV00670502025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, JAW2F76, FRMEV00671412025, 606-82; ADILSON DE JESUS BARRANCO, .420.438-*, AUL3E72, FRMEV00672412025, 606-82; ADM RECICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 40.565.113/0001-59, IEH6I04, FRMEV00673412025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV00673922025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV00674152025, 606-82; ADRIANO HERMANN DA SILVA, .596.500-, IUD7D43, FRMEV00674602025, 606-82; A.W.T TRANSPORTES LTDA, 00.859.720/0001-07, QJR3G33, FRMEV00675162025, 606-82; A.P. SERVICOS LTDA, 47.421.449/0001-97, GUR3E62, FRMEV00676152025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00676312025, 606-82; ALAIR BAPTISTA RAMOS, .474.376-, PVF8I21, FRMEV00676652025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV00676842025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FWM5I23, FRMEV00677572025, 606-82; FWM5I23, FRMEV00677752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMALIA TRANSPORTES LTDA, 32.728.336/0001-61, CYR4I33, FRMEV00659562025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, RIP8H30, FRMEV00661362025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV00654032025, 606-82; ALYSSON MODESTO DA CUNHA, .561.066-*, NWK5G75, FRMEV00653682025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXF4I67, FRMEV00654502025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8I26, FRMEV00659522025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV00660892025, 606-82; ALMIRO LOPES CARLOS, .327.069-, ISN0J27, FRMEV00662382025, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS LTDA, 12.105.381/0001-52, RKX3J06, FRMEV00663742025, 606-82; ANDRE AURELIO NASCIMENTO, .259.096-, ESU4D49, FRMEV00667312025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-*, CUD0525, FRMEV00668382025, 606-82; ALCEU & NETOS TRANSPO R T ES LTDA., 27.830.794/0001-77, PZB0D07, FRMEV00669382025, 606-82; ALEXANDER FALLAVENA, .911.330-, DAH9G25, FRMEV00672742025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00673032025, 606- 82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00673822025, 606-82; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-, DVS2634, FRMEV00673932025, 606-82; ANDRE LUIS SAMPAIO JANUARIO, .995.006-*, EC M 7 E 0 9 , FRMEV00674222025, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS, .716.639-, MJS7J84, FRMEV00674832025, 606-82; ALEX FELTRIN, .076.459-, MLZ6G60, FRMEV00675722025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, PKK4B64, FRMEV00678122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO PEREIRA GUIMARAES, .230.749-, EOE4J64, FRMEV00659642025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SHF7A21, FRMEV00660812025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00662652025, 606-82; RYT4B80, FRMEV00673502025, 606-82; AQ U I L A TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV00662812025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV00663842025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, RGA8B11, FRMEV00666872025, 606-82; AUGUSDRAN ISIDORO DANTAS, .685.154-*, NQD2797, FRMEV00666902025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV00668362025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV00668652025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV00669352025, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV00669662025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV00670092025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-, IAL6J80, FRMEV00671272025, 606-82; AR MACEDO TRAN S P O R T ES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F57, FRMEV00672622025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV00675302025, 606-82; ANTONIO CARLOS VIEIRA BASTOS JUNIOR, 17.934.062/0001-73, SUJ2I79, FRMEV00675632025, 606-82; ANTONIO MANOEL DE FREITAS, .771.109-, LZH2103, FRMEV00677072025, 606-82; AN D R EA L A N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RYL1I26, FRMEV00677172025, 606-82; ANTONIA MARIA DE AMORIM, .183.454-, PFG6799, FRMEV00677492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e