DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900180 180 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEBER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA, 00.489.003/0001-30, JNR3964, FRMEV00653192025, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, JDE3B86, FRMEV00661322025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0C68, FRMEV00664672025, 606-82; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV00666722025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW8B54, FRMEV00667372025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00669112025, 606-82; BIOLIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV00669202025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, AIZ0I81, FRMEV00671392025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV00671472025, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ3A50, FRMEV00671512025, 606-82; BARANDI TRANSPO R T ES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV00671792025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV00671842025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001- 31, RYE0J47, FRMEV00672902025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV00673182025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVA3G23, FRMEV00673202025, 606-82; BETINELI TRANSP O R T ES LTDA, 35.237.485/0001-16, QHR5A50, FRMEV00674502025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV00676762025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV00676862025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, RYY1C48, FRMEV00677452025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV00677702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, AYJ7E06, FRMEV00654542025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXM0E19, FRMEV00661562025, 606-82; RLD9I82, FRMEV00668762025, 606-82; RLI0J42, FRMEV00676722025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001- 40, NDH8B28, FRMEV00663152025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, SSU4B45, FRMEV00653082025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JDG1E98, FRMEV00659632025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCX0J51, FRMEV00661582025, 606-82; BEE3G69, FRMEV00670922025, 606-82; BCC7215, FRMEV00677312025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV00662192025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCY2I55, FRMEV00663862025, 606-82; BOX PAPER EMBALAGENS LTDA, 23.502.996/0001-39, IPD5F62, FRMEV00665322025, 606-82; BRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.250.475/0001-67, RDY6A79, FRMEV00665992025, 606-82; B R AT T I BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, MMK3D14, FRMEV00672982025, 606-82; B O N FA N T I COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 93.925.014/0001-05, JCV8C40, FRMEV00673702025, 606- 82; BRUNO RODRIGUES, .942.899-, AOM2H02, FRMEV00674442025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRN1I12, FRMEV00675472025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV00676662025, 606- 82; BRUNO HENRIQUE CAMPOS, .945.426-, QUP7A14, FRMEV00677612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA DA ROSA DE MATOS, .329.959-*, CNR2A48, FRMEV00653812025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB2E45, FRMEV00653632025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RLB4B26, FRMEV00653612025, 606-82; RYE8H03, FRMEV00667432025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDB5E63, FRMEV00654372025, 606-82; JDB5E63, FRMEV00654382025, 606-82; C H RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.907.630/0001-30, REV3G93, FRMEV00660512025, 606-82; CAMILA BIAZZINI GAIDEX, 32.751.072/0001-67, CJC9H13, FRMEV00660732025, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV00665592025, 606-82; CARLA CRISTINA MOREIRA SANTOS, .946.876-, SYV4C32, FRMEV00667842025, 606-82; CARLOS EDUARDO ALVES, .663.468-, ABZ9E66, FRMEV00672802025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYM3E50, FRMEV00673022025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, TJH7D17, FRMEV00674302025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAH0D83, FRMEV00674912025, 606-82; CARLOS JOSE INACIO, .436.259-*, QHP3187, FRMEV00675322025, 606-82; CAMPOS MATERIAS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 72.332.125/0001-20, BEI4E09, FRMEV00676122025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDG7C68, FRMEV00676262025, 606-82; JDE4C59, FRMEV00677382025, 606-82; JCV8B43, FRMEV00677932025, 606-82; CD PAI E FILHO PESCADOS LTDA, 30.498.175/0001- 31, MKI4C63, FRMEV00678062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0B25, FRMEV00662062025, 606-82; RXM1F22, FRMEV00662092025, 606-82; SXD9J22, FRMEV00666952025, 606-82; SXB9J45, FRMEV00672312025, 606-82; RDY7F29, FRMEV00672482025, 606-82; RXN6D96, FRMEV00677872025, 606-82; CERVEJARIA SALVA LTDA, 20.701.495/0001-93, PYD3I92, FRMEV00662672025, 606-82; CERAMICA NICHELE LTDA, 78.912.524/0001-46, RHW3E56, FRMEV00654472025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FVS9D50, FRMEV00660392025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV00660702025, 606-82; CLEBER OTACILIO ROSA, .900.516-, OPA7A34, FRMEV00653842025, 606-82; CLAUDIONOR MATOS DA SILVA, 11.216.582/0001-64, IRR3800, FRMEV00663312025, 606-82; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0002-39, QIG5D40, FRMEV00667452025, 606-82; CERVEJARIA UNSA BIER LTDA, 17.001.779/0001-62, RXK2F53, FRMEV00671572025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, EFU9H02, FRMEV00675392025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV00675832025, 606-82; CESAR AUGUSTO SANTOS DE MELO, .558.195-*, JOP5J33, FRMEV00676382025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, PWV0283, FRMEV00677102025, 606-82; CLEBER BORGES MENEZES, .156.748-*, FJP6J65, FRMEV00677222025, 606-82; CL Industria, Comercio e Transportes LTDA, 06.941.489/0001-82, RHZ8C71, FRMEV00677602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.