DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYO5F30, FRMEV02559542024, 606-82; RYM3F40, FRMEV02556212024, 606-82; QIZ2F80, FRMEV02565882024, 606-82; RLB9F30, FRMEV02554552024, 606-82; RXY1F30, FRMEV02304942024, 606-82; RLF3F40, FRMEV02306152024, 606-82; RLF8F30, FRMEV02309472024, 606-82; RYP6F30, FRMEV02347202024, 606-82; RYL7F90, FRMEV02319892024, 606-82; RXY9F30, FRMEV02318532024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SWI2F20, FRMEV02259572024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIA0230, FRMEV02381692024, 606-82; FRANCISCO THIAGO ROLIM DE CALDAS 02799274366, 41.086.675/0001-82, DPE3E65, FRMEV02378962024, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV02267472024, 606-82; FRANCISCO NOGUEIRA ALVES, .322.484-*, NOG5J11, FRMEV02387532024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR6930, FRMEV02319232024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MDC0A74, FRMEV02425922024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0E70, FRMEV02322232024, 606-82; FRANCISCO LAURINDO DA SILVA OLIVEIRA, .360.884-, EJY0A12, FRMEV02337192024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IYN1A70, FRMEV02572392024, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 15.394.533/0001-72, SFD6C43, FRMEV02362052024, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MHJ5B78, FRMEV02517792024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV02544442024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV02582492024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5E51, FRMEV02586382024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEV02362872024, 606-82; RYB6B97, FRMEV02384582024, 606-82; RYT7J79, FRMEV02387882024, 606-82; FREDERICO JULIAN LORENA, 35.673.554/0001-34, AXP3I88, FRMEV02537022024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAY5H86, FRMEV02410912024, 606-82; FRUTAS TOMITA ITIMURA LTDA., 05.827.067/0001-18, BEN1I60, FRMEV02318022024, 606-82; G. FARIAS TRANSPORTES, 37.819.250/0001-68, IXV7D37, FRMEV02334952024, 606-82; GUSTAVO SANTIAGO PASQUALOTTO, .432.581-*, QDM9B13, FRMEV02567182024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV02334672024, 606-82; G,A.A. EMPREENDIMENTOS LTDA, 45.586.861/0001-31, BAS3J71, FRMEV02432232024, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO LTDA, 81.682.296/0001-70, BCH5046, FRMEV02337752024, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JAG6J07, FRMEV02431392024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, BDZ1F20, FRMEV02345462024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00733862024, 773-0; , FREVP00739752024, 773-0; , FREVP00753212024, 773-0; , FREVP00753442024, 773-0; , FREVP00783592024, 773-0; , FREVP00783642024, 773-0; , FREVP00761662024, 773-0; , FREVP00760042024, 773-0; HELIO WIPPEL FILHO, .736.189-, , FREVP00749562024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00732642024, 773-0; HELIO PEREIRA MARINHO, .223.367-, , FREVP00756492024, 773-0; HIBRAIN SUEDIS DE OLIVEIRA, .621.814-*, , FREVP00757022024, 773-0; HM INSTALACAO E COLOCACAO DE REVESTIMENTOS LTDA, 41.949.980/0001-50, , FREVP00770842024, 773-0; HUMBERTO SILVA AZEREDO, .525.905-, , FREVP00773402024, 773-0; HELOIZA HELENA SANTOS DE ASSIS, .427.267-, , FREVP00800732024, 773-0; HUBNER & RAVAZIO TRANSPORTES LTDA, 32.613.426/0001-07, , FREVP00798672024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00797662024, 773-0; HUMBERTO PINHEIRO FERREIRA, .898.723-*, , FREVP00758142024, 773-0; HG TRUCK LTDA, 49.614.962/0001-20, , FREVP00731642024, 773-0; HR CONSTRUTORA E COMERCIO DE TELAS LTDA, 15.484.657/0001-49, , FREVP00778722024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34295/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. P. LORENO SOARES, 06.111.406/0001-28, , FREVP00747612024, 773-0; J.L FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 69.083.244/0001-81, , FREVP00742622024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00788062024, 773-0; , FREVP00749652024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00756582024, 773-0; , FREVP00756662024, 773-0; , FREVP00755262024, 773-0; , FREVP00802342024, 773-0; J. PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA, 13.331.488/0001-81, , FREVP00748642024, 773-0; JAIR GERSON ZANATTA, .291.869-, , FREVP00797222024, 773-0; JACKSON DE SOUSA DA SILVA, .861.237-, , FREVP00761462024, 773-0; JAIME DA SILVA RODRIGUES NETO, .843.979-*, , FREVP00760392024, 773-0; JAISON FERNANDES DE OLIVEIRA, .713.609-, , FREVP00760652024, 773-0; JAIR GR AU N K E , .959.807-, , FREVP00767062024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA , 06.938.516/0001-68, , FREVP00759732024, 773-0; , FREVP00759692024, 773-0; JACIRA DE OLIVEIRA LUNA, .911.788-*, , FREVP00775242024, 773-0; JAIR GONCALVES FRANCA, .745.948-, , FREVP00792552024, 773-0; JAIR PEREIRA DE LIMA, .865.928-, , FREVP00765922024, 773-0; JADIR TEIXEIRA BARBOSA, .585.307-*, , FREVP00762562024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, ODE6422, FRMEV02245082024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, PWX0A55, FRMEV02576672024, 606-82; IRS TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV02583942024, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV02569632024, 606-82; IRENE HIROMI YAGYU MATSUZAWA, .670.638-, CPG5D22, FRMEV02553922024, 606-82; IGOR ADRIANO MARTINS SEVERO, *.103.350-, MJJ3850, FRMEV02566992024, 606- 82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHR5C04, FRMEV02541022024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92,