DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900187 187 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RXU9E99, FRMEV02535852024, 606-82; HIPERMIX BRASIL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 05.390.700/0003-15, DTC5787, FRMEV02583722024, 606-82; INDUSTRIA DE PLACAS E GESSO IDEAL LTDA, 32.405.061/0001-25, SNZ9H76, FRMEV02586092024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, QJB8F40, FRMEV02585492024, 606-82; RYL1C00, FRMEV02563032024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RDY9B54, FRMEV02427602024, 606- 82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08, FRMEV02564252024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTC1G88, FRMEV02556502024, 606-82; INGLY BATISTA CO N C E I C AO DOS SANTOS, .491.465-*, QMJ8828, FRMEV02335962024, 606-82; QMJ8828, FRMEV02586922024, 606-82; ISIDORO GUIMARAES, .460.808-, NKP6035, FRMEV02343882024, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, QUY5844, FRMEV02337052024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1E24, FRMEV02566682024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, INM0061, FRMEV02576032024, 606-82; JACIELA LOPES OBREGAO, .353.521-*, QCC3G86, FRMEV02257202024, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0002-54, NDJ6A51, FRMEV02473802024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV02487652024, 606-82; J. GUARNIERI & CIA LTDA, 10.689.496/0001-06, NEE4832, FRMEV02540372024, 606-82; NDP4477, FRMEV02540242024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, SES7D88, FRMEV02533092024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA , 08.490.635/0001-26, QCM3128, FRMEV02266042024, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, RAR1G68, FRMEV02589332024, 606-82; IVO FERREIRA DRUM TRANSPORTES LTDA, 06.970.892/0001-30, RUI7I28, FRMEV02577912024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, REB4I80, FRMEV02584162024, 606-82; QJK0886, FRMEV02581622024, 606-82; J. G. DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 08.314.318/0001-59, NRZ0H40, FRMEV02586652024, 606-82; JANDIR BALDZ, 23.338.104/0001-06, SEY9I90, FRMEV02589342024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PZM5G32, FRMEV02584382024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J58, FRMEV02586392024, 606-82; JADIMO TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AZZ6360, FRMEV02344412024, 606- 82; JAIR DONIZETE FRANCO, .429.066-, QOQ6B06, FRMEV02358942024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34298/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA DE MEDEIROS, .888.388-, , FREVP00726352024, 773-0; JLT TRANSPORTES LTDA, 21.380.583/0001-01, , FREVP00739512024, 773-0; , FREVP00739492024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, .320.798-*, , FREVP00744562024, 773-0; , FREVP00805492024, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00746632024, 773-0; JOABE CAINA BUENO, .190.848-, , FREVP00754312024, 773- 0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, , FREVP00803152024, 773-0; JOANE MOREIRA ONOFRE, .280.175-, , FREVP00787002024, 773-0; JOANA EUZEBIO MATIAS, .324.498-*, , FREVP00774692024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00754952024, 773-0; , FREVP00762742024, 773-0; , FREVP00766912024, 773-0; , FREVP00760842024, 773-0; , FREVP00759122024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00797392024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00797612024, 773-0; , FREVP00796232024, 773-0; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, , FREVP00792462024, 773-0; JOANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 05.972.579/0001-78, , FREVP00758532024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; JEFERSON PELEGRINI, .437.359-, RAD2450, FRMEV02558792024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, .522.779-*, MJC5524, FRMEV02575332024, 606-82; JJ TAVARES TRANSPORTES LTDA, 20.959.653/0001-00, FSU6980, FRMEV02468052024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SWQ4E20, FRMEV02265362024, 606-82; SUU9A32, FRMEV02548652024, 606-82; JEVERSON RODRIGO JESULINO DE MENDONCA DIAS, .446.479-, DJE0I20, FRMEV02264962024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QNJ5F08, FRMEV02277852024, 606-82; GDA3B53, FRMEV02477562024, 606-82; QMI2C97, FRMEV02418892024, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02279682024, 606-82; JGG ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 32.334.698/0001-78, JZJ1G37, FRMEV02489882024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IUV7141, FRMEV02374872024, 606-82; IVI1058, FRMEV02329422024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IVG8H29, FRMEV02582372024, 606-82; JEFFERSON GONCALVES SANTOS 98287257549, 39.439.940/0001-17, GAT5B45, FRMEV02577202024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EVU0158, FRMEV02568172024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.546.348/0001-26, RIN8I37, FRMEV02570902024, 606-82; JERONIMO LUIZ DA CONCEICAO, .240.891-, KAT 6 E 8 1 , FRMEV02344482024, 606-82; JEFERSON MARQUES, .213.291-*, DTA3E13, FRMEV02446342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34300/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITAITUBA MOTORES LTDA, 04.287.138/0001-74, , FREVP00733262024, 773-0; INSTITUTO POLYANA OLIVEIRA LTDA, 19.906.633/0001-91, , FREVP00739342024, 773-0; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 35.443.917/0001-45, , FREVP00804452024, 773-0; ISACAR TRANSPORTES LTDA, 55.755.882/0001-97, , FREVP00801072024, 773-0; J&D LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.092.248/0001-53, , FREVP00801852024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00773872024, 773-0; IZABEL KAROLINA DE ALMEIDA, .319.540-, , FREVP00801362024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP00760972024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00762872024, 773-0; , FREVP00799862024, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA , 26.722.731/0001-34, , FREVP00768602024, 773-0; , FREVP00768862024, 773-0; IOLANDA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS, .164.338-*, , FREVP00758392024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00758692024, 773-0; IVANY CORREA MAIA QUIRINO, .391.967-, , FREVP00767692024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA ., 42.584.754/0072-70, , FREVP00772402024, 773-0; ISABELA LIMA SILVA, .045.938-, , FREVP00792932024, 773-0; J J TRANSPORTES LTDA, 51.195.472/0001-88, , FREVP00766102024, 773-0; IRENE BERTI GIROLDO, .021.978-*, , FREVP00764112024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-*, , FREVP00740792024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34301/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico