DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAYSA RIBEIRO JUSTINO, .556.748-*, , FREVP00743422024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00726182024, 773-0; , FREVP00731582024, 773-0; , FREVP00737212024, 773-0; , FREVP00740382024, 773-0; , FREVP00731072024, 773-0; JESSICA LACERDA MIRANDA, .898.227-, , FREVP00739732024, 773-0; JANIRALDO DOS SANTOS, .038.528-, , FREVP00807042024, 773-0; JARBAS GOMES DE FARIAS, 26.350.480/0001-04, , FREVP00753842024, 773-0; JEMERSON GEYZON FERREIRA DA SILVA, .127.084-*, , FREVP00801882024, 773-0; JANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, .722.489-, , FREVP00749332024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, .652.309-, , FREVP00797192024, 773-0; , FREVP00795122024, 773-0; JENNIFER LARISSA PANICK LOPES VALENTE, .097.180-*, , FREVP00760442024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00766962024, 773-0; , FREVP00760052024, 773-0; , FREVP00761822024, 773-0; JEAN CARLOS DE SOUSA BERGUE, .017.377-, , FREVP00761042024, 773-0; , FREVP00759452024, 773-0; JANQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA ASSIS, .692.671-*, , FREVP00770972024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34302/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE IVANILDO RIBEIRO BASTOS, .210.038-, , FREVP00741962024, 773-0; JOSE DE SOUZA FILHO, .411.397-, , FREVP00751492024, 773-0; JOSE DAMIAO DE LIMA, .058.578-*, , FREVP00805992024, 773-0; JOSE CARLOS MORAES, .542.790- , , FREVP00756602024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00757072024, 773-0; JOSE LUCIO DOS SANTOS, .453.166-*, , FREVP00800792024, 773-0; JOSE CARLOS DA CRUZ, .882.646-, , FREVP00755742024, 773-0; JOSE EDUARDO DA SILVA, .406.937-, , FREVP00800672024, 773-0; , FREVP00766702024, 773-0; JORGE EDGAR HEGELE, .216.669-*, , FREVP00738842024, 773-0; JOSE E EVANILDO TRANSPORTES LTDA, 19.916.895/0001-37, , FREVP00779312024, 773-0; JOSE ISRAEL DO NASCIMENTO, .010.198-, , FREVP00762342024, 773-0; , FREVP00772932024, 773-0; JOSE ALVES DOS SANTOS, .627.605-, , FREVP00766252024, 773-0; JOSE APARECIDO FIGUEIREDO, .921.288-*, , FREVP00758752024, 773-0; JOSE LUCIVALDO DOS SANTOS, .736.268-, , FREVP00763452024, 773-0; JORGE LIMPER, .083.142-, , FREVP00759132024, 773-0; JOSE EDSON DO NASCIMENTO SILVA COMBATE FIRE, 39.507.689/0001-80, , FREVP00764382024, 773-0; JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA, .398.798-*, , FREVP00770282024, 773-0; JOSE DIAS RAMOS JUNIOR, .596.728-, , FREVP00766292024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; LEONARDO LOPES MUNIZ, .628.916-, NUF2D84, FRMEV02255662024, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RYK4E71, FRMEV02365162024, 606-82; RLL4G99, FRMEV02365182024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RXT5A23, FRMEV02551662024, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES , 32.740.520/0001-27, IWD2D77, FRMEV02279572024, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, .055.871-*, MTT6163, FRMEV02279602024, 606-82; JOSIMAR FERN A N D ES OLIVEIRA, .906.238-, GHN1I46, FRMEV02509822024, 606-82; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, IZQ8G46, FRMEV02291562024, 606-82; JULIO CESAR PASSOS DA ROSA, 14.488.957/0001-33, DPC4089, FRMEV02381862024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV02535412024, 606-82; OWU0G86, FRMEV02519772024, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA , 19.917.270/0001-90, IWA5I00, FRMEV02586662024, 606-82; JOSELMA MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 22.336.745/0001-69, BYJ2B66, FRMEV02584182024, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, RDE6G44, FRMEV02565732024, 606-82; JOSIANE PATRICIA FERREIRA SILVA LTDA, 19.942.082/0001-11, OCN2H17, FRMEV02570982024, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, CUC6J61, FRMEV02557012024, 606-82; KTR GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.428.876/0005-06, AXP9F03, FRMEV02435752024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV02582422024, 606-82; JOSE APARECIDO AGUIAR, .859.888-, EJY3B07, FRMEV02524602024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34304/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO FRANCISCO ARAGAO, .760.168-*, , FREVP00749352024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00750872024, 773-0; , FREVP00751422024, 773-0; , FREVP00755992024, 773-0; , FREVP00756962024, 773-0; , FREVP00768042024, 773-0; , FREVP00767972024, 773-0; JONATHAN MARQUES SAL ES , .141.848-, , FREVP00806692024, 773-0; JOAO VANDERLEI GOMES FEITOSA, .093.531-*, , FREVP00770752024, 773-0; JOEL FERREIRA DA CUNHA, .560.601-, , FREVP00770582024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00803652024, 773-0; , FREVP00800562024, 773-0; JOAQUIM RIKUO HIRATA, .029.758-*, , FREVP00763122024, 773-0; JOAO PAULO PEREIRA COELHO SANDIN, .980.911-, , FREVP00800892024, 773-0; JOAO RAFAEL FALCAO PALHARES BARBOSA , .044.379-, , FREVP00749832024, 773-0; JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA, .510.607- *, , FREVP00783432024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00797332024, 773-0; JOAQUIM BERNARDINO DE SOUZA FILHO, .486.467-, , FREVP00796162024, 773-0; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, , FREVP00766642024, 773-0; JONATHAN NUNES MOTHE PEREIRA, .695.777-*, , FREVP00775342024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34305/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANE MARTA DA SILVA, .145.097-, , FREVP00750862024, 773-0; , FREVP00751092024, 773-0; JR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 41.949.784/0001-86, , FREVP00735302024, 773-0; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, , FREVP00739452024, 773-0; , FREVP00761602024, 773-0; JULIO CESAR MENDONCA, .605.528-, , FREVP00746302024, 773-0; JULIO CESAR SANTANA, .037.368-*, , FREVP00807172024, 773-0; JULIANA BOTELHO BARBOSA PEREIRA, .887.827-, , FREVP00785492024, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ JUNIOR, .716.029-, , FREVP00749312024, 773-0; JULIO CESAR KLAUCK DE MACEDO, .094.959-*, , FREVP00796532024, 773-0; , FREVP00752762024, 773-0; JULIANA DOS SANTOS, .028.899-, , FREVP00761222024, 773-0; JULIE ANE SANDRIELI ALVES, .636.259- , , FREVP00761192024, 773-0; JULIANO FLORIANO DE OLIVEIRA, .731.588-*, , FREVP00762392024, 773-0; JULIA GOMES RAMOS, .587.327-*, , FREVP00773422024,