DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BWM TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09, MKC4E40, FRMEV03560382024, 606-82; MMK3B99, FRMEV03583892024, 606-82; C & R PRODUCO ES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV03563782024, 606-82; AU T O POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C F CARDOSO, 05.915.372/0001-61, RQO5C11, FRMEV03566782024, 606-82; RQO5C11, FRMEV03588682024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCF6I30, FRMEV03599152024, 606-82; JBY5E97, FRMEV03616212024, 606-82; JCI2E71, FRMEV03616792024, 606-82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001- 50, RKA0B97, FRMEV03601042024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8B33, FRMEV03601802024, 606-82; RYS2B43, FRMEV03603282024, 606-82; SXW1J78, FRMEV03613302024, 606-82; C MAR TRANSPORTES LTDA, 51.151.803/0001-88, MKL1B37, FRMEV03605012024, 606-82; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, TJC4E00, FRMEV03611732024, 606- 82; C L LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.755.140/0001-40, MAF6E25, FRMEV03614262024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYR9J11, FRMEV03615262024, 606-82; C J A DE OLIVEIRA FRUTAS, 28.335.355/0001-50, RQD2F73, FRMEV03591892024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ECM7F13, FRMEV03601092024, 606-82; C A R LO S EDUARDO DOS SANTOS, .959.838-*, GSV0835, FRMEV03591192024, 606-82; CARLOS BRAMBILA CARLOS, .204.290-, JBB8A71, FRMEV03590692024, 606-82; CARLOS GABARDO TRANSPORTES LTDA, 88.202.254/0001-33, IUB5370, FRMEV03582482024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAO2C37, FRMEV03591862024, 606-82; ISD4J67, FRMEV03600282024, 606-82; CASA DO MOTOR LTDA, 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV03592382024, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BDZ0J59, FRMEV03593382024, 606-82; CARLOS ISMAEL KAEFER, 28.432.393/0001-21, IQV4F10, FRMEV03599272024, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV03602932024, 606-82; CARMEN LUCIA COR R EA PEREIRA, .158.887-, ODM5D20, FRMEV03607202024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, FQM7B30, FRMEV03607632024, 606-82; JBH2I84, FRMEV03615432024, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV03612832024, 606-82; CARLOS ALBERTO BARBOSA DE FONTES, .495.944-*, QYY3E56, FRMEV03613782024, 606-82; CDC CARGAS E LOGISTICA LTDA, 44.210.249/0001-05, SXR0D17, FRMEV03614212024, 606-82; CARLOS LINDOMAR DE OLIVEIRA, .832.220-, MEX6239, FRMEV03595982024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, OKD1G95, FRMEV03588702024, 606-82; D.P.A TRANSPORTES LTDA, 02.612.283/0001-58, RNI7F62, FRMEV03586162024, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, RLD6J58, FRMEV03583752024, 606-82; MCX2684, FRMEV03596342024, 606-82; DAIKI TRAN S P O R T ES LTDA, 47.585.875/0001-66, RLL3E17, FRMEV03597892024, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV03599972024, 606-82; CWPACK EMBALAGENS LTDA, 21.673.639/0002-99, ACW9D39, FRMEV03600062024, 606- 82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 27.965.772/0001-14, IVR0I07, FRMEV03602512024, 606- 82; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 11.074.773/0001-39, PGP2I50, FRMEV03596802024, 606-82; DA CRUZ TRANSPORTES LTDA., 31.357.810/0001-23, FBD6H95, FRMEV03607642024, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, .724.039-, QTM6I73, FRMEV03610452024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV03611342024, 606-82; RYG4J48, FRMEV03615592024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03614112024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJP2594, FRMEV03616962024, 606-82; CUNICO TRANSPORTES LTDA, 27.724.127/0001-00, BCM3723, FRMEV03620732024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BED5A38, FRMEV03579742024, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYQ8J43, FRMEV03622022024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VICTOR MARTINS MACHADO, .682.389-*, AWZ9B50, FRMEV02316972024, 606-82; JMN INDUSTRIA E COMERCIO DE LAREIRAS LTDA, 11.108.253/0001-08, IZJ5A10, FRMEV02354662024, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, .413.789-, SXF3E76, FRMEV02469342024, 606-82; SXJ0B46, FRMEV02480292024, 606-82; JOAO PAULO JORGE DA ROSA, .183.109-, GVI9J68, FRMEV02397082024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-*, OZR1B74, FRMEV02392572024, 606-82; JOAO DUARTE MEDEIROS, .801.429-, MHW5449, FRMEV02585692024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D40, FRMEV02583772024, 606-82; RYP2D20, FRMEV02511802024, 606-82; RL J1D60, FRMEV02482962024, 606-82; JOAO CARLOS ZAMBONATO, 74.798.166/0001-31, JAX5B74, FRMEV02509892024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI, .011.529-, RRN5B26, FRMEV02630712024, 606-82; JOSE CARLOS FERREIRA COUTO, .716.495-*, KFI6J24, FRMEV02478672024, 606-82; JOSE CARLOS MULLER, .957.299-*, MMM2A67,