DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.G.L. TRANSPORTES LTDA, 00.595.094/0001-99, BWW0780, FRMEV02321602024, 606-82; KAREN NASGORSKI, .617.169-*, MJW0B68, FRMEV02431882024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QIS4319, FRMEV02447762024, 606-82; KOLS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.885.972/0001-90, RRZ4G66, FRMEV02389992024, 606-82; KROTH TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, IVD0520, FRMEV02393882024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, EZL9I91, FRMEV02675042024, 606- 82; EOE5E18, FRMEV02417072024, 606-82; KLEBER T. DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 46.701.209/0001-83, QNP0E80, FRMEV02284062024, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV02314662024, 606-82; JCU1H96, FRMEV02349092024, 606-82; KENNEDE RODRIGUES DE SOUZA, .673.016-, HEN8A10, FRMEV02481952024, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, .684.519-, APF8E47, FRMEV02329642024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RQT5H88, FRMEV02458452024, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-*, MSK1341, FRMEV02406482024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RLH4I70, FRMEV02416932024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AHX9A11, FRMEV02405232024, 606-82; KC SOLUCOES PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.984.878/0001-90, BEZ4E75, FRMEV02396092024, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV02393772024, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV02442092024, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV02507832024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGISTICA AMBA LTDA, 21.604.227/0001-16, RHB2B26, FRMEV02423092024, 606- 82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAE2002, FRMEV02314182024, 606-82; GJD6E55, FRMEV02370252024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SFM8C50, FRMEV02334172024, 606-82; SFM8C49, FRMEV02315672024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJP1D44, FRMEV02518302024, 606-82; RPZ8A11, FRMEV02489322024, 606-82; RPG4A91, FRMEV02417442024, 606-82; SJV9I96, FRMEV02405202024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA, 20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV02405212024, 606-82; LOG OPERACOES RO D OV I A R I A S LTDA, 26.609.087/0001-92, GCD3D82, FRMEV02429892024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, ETC0E47, FRMEV02337492024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV02304752024, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, AZC8H23, FRMEV02307592024, 606-82; LORIMAR BRUSAMARELLO, .088.900-, IYN7J32, FRMEV02345062024, 606-82; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, OQP4E96, FRMEV02416982024, 606- 82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM2G67, FRMEV02407092024, 606-82; RWF3G01, FRMEV02417332024, 606-82; QAH1I14, FRMEV02427782024, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV02371202024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AMERICO CARNIEL, .857.529-, EJV9E33, EPSMA00458192024, 683- 12; IMPORTADORA AMERICANA LTDA, 60.725.975/0007-02, JCI6D84, EPSMA00475522024, 683-13; LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA , 72.207.574/0001-46, SFK3G16, EPSMA00475742024, 683-13; SFK3G16, EPSMA00473082024, 683-13; SFK3G16, EPSMA00473102024, 683-13; JOSE MATEUS NUNES BARBOSA, .596.496-*, ARJ3I20, EPSMA00462972024, 683-12; LESAFFRE SUL DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.251.307/0006-68, PVU7G71, EPSMA00454732024, 683- 11; GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, SSL8D79, EPSMA00444472024, 683-11; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, RLP6J36, EPSMA00470542024, 683-11; J. T. TRANSPORTES LTDA, 06.264.796/0002-57, MTW3F05, EPSMA00473062024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0003-01, SEP4C50, EPSMA00473142024, 683-12; L2G INDUSTRIAL LTDA, 03.883.438/0001-53, LTO4D38, EPSMA00467372024, 683-13; JOSE GUILHERME DIAS, .464.719-, RXO7B72, EPSMA00468252024, 683-13; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, RYH6G66, EPSMA00467992024, 683-13; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RQM0G93, EPSMA00467282024, 683-12; RBJ3F24, EPSMA00465152024, 683-13; JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, .996.705-, ESU9C35, EPSMA00461512024, 683-13; K LV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00463102024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, AYJ4223, EPSMA00459862024, 683-12; LEIDE MONTEIRO BASTOS LTDA, 03.421.060/0002-57, SFR3A96, EPSMA00460842024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35218/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, RFY5C92, EPSMA00473272024, 683-13; MJ BEGE POLIDO MARMORE LTDA, 10.988.755/0001-08, AQG4915, EPSMA00468392024, 683-13; METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 10.495.235/0001-55, RVK7B46, EPSMA00461052024, 683-11; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SFT2C41, EPSMA00463162024, 683-11; MANINHO TERRAPLENAGEM LTDA, 35.377.319/0001-15, AXH6B77, EPSMA00464612024, 683-13; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, AVH4575, EPSMA00453802024, 683-12; MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA , 03.842.181/0008-68, RKY3D66, EPSMA00454032024, 683-13; LUNA TURISMO LTDA , 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00454682024, 683-13; LNA TRANSPORTE LTDA , 41.725.199/0001-00, PVI2C65, EPSMA00407642024, 683-13; MINASGRAN IND. E COM. DE FERTILIZANTES LTDA, 13.479.150/0001-71, SFE7E63, EPSMA00470252024, 683-12; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RBJ3F24, EPSMA00470182024, 683- 13; MAGNESITA MINERACAO S.A., 00.592.603/0011-00, ELU9A41, EPSMA00472802024, 683-13; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0017-45, RHE8G76, EPSMA00467352024, 683-11; MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, IUK1A07, EPSMA00467252024, 683-12; IUK1A07, EPSMA00462852024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, BDE8E17, EPSMA00463682024, 683-12; M L C DOURADO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.551.330/0003-03, RSA6F51, EPSMA00464742024, 683- 11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, RMU3D48, EPSMA00463572024, 683-12; QQL5C60, EPSMA00460702024, 683-12; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, GAT2I95, EPSMA00463182024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35290/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a