DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900194 194 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; Z. O. TRANSPORTES LTDA, 13.296.327/0001-02, , FREVP00764242024, 773-0; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00764082024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00765772024, 773-0; WELLI N GT O N MARINHO, .325.529-*, , FREVP00760292024, 773-0; WESLEY SAMPAIO OLIVEIRA , .380.738-, , FREVP00762132024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 16.678.937/0001-50, , FREVP00761482024, 773-0; , FREVP00761492024, 773-0; , FREVP00755472024, 773-0; YASMIN CAROLINE CAMPOS, .144.018-, , FREVP00758632024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00759722024, 773-0; , FREVP00755452024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35351/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-*, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; S&A PARTICIPACOES LTDA, 51.250.797/0001-16, MCI0D26, FRMEV02423752024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, EGK4C83, FRMEV02418262024, 606-82; TONY JEMMY FISCHER, .605.049-, DST4B53, FRMEV02423682024, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RVJ2I29, FRMEV02423042024, 606-82; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, SPD6F22, FRMEV02366732024, 606-82; QCB4375, FRMEV02366722024, 606-82; R AW 6 F 3 6 , FRMEV02366842024, 606-82; QCY4587, FRMEV02365682024, 606-82; TARZILIA MIRTES DE SOUZA BARBOSA, .301.095-, MWL4H86, FRMEV02365732024, 606-82; SORAIA MARIA MATEUS, .697.942-*, LXA9677, FRMEV02348482024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIL7758, FRMEV02348772024, 606-82; ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA, 93.924.751/0001-85, IVY6J64, FRMEV02336922024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT7D51, FRMEV02338082024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RDT3F35, FRMEV02337102024, 606-82; SILVER - REVESTIMENTOS E ESQUADRIAS LTDA, 35.538.781/0001-57, BCT9C72, FRMEV02337852024, 606-82; SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 80.700.024/0001-92, MEY7F50, FRMEV02343942024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SUB0C85, FRMEV02337832024, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NJE5F55, FRMEV02336542024, 606-82; TJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.228.123/0001-91, FTI0D42, FRMEV02336652024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0001- 78, JBS7E58, FRMEV02907812024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ5G38, FRMEV02917672024, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEV02972192024, 606-82; COR LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV02923482024, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV02932322024, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS, .411.299-, ISH3I00, FRMEV02920422024, 606-82; CONSERVAS DE PALMITO ITARIRI LTDA, 13.210.223/0001-25, CKB3B93, FRMEV03001052024, 606-82; CRISTIANO SCHENKEL CHAGAS DIAS, 13.769.800/0001-13, AMD1J22, FRMEV02917882024, 606-82; CRISTIANO TERRENGUI, .471.471-, QJF9F33, FRMEV02993682024, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV02923792024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV02939632024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RKY2D25, FRMEV03012422024, 606-82; RLL5D86, FRMEV03012552024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV03012922024, 606-82; CONSTRUTORA VERTICE LTDA, 00.232.620/0001-56, PXP4116, FRMEV03009962024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDC3J90, FRMEV02975242024, 606-82; RDB9D21, FRMEV02985332024, 606-82; CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A., 36.763.716/0001-98, REB9G40, FRMEV03011452024, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, DIR9733, FRMEV02929532024, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVU3H57, FRMEV02924192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003677/2025-75. Inexigibilidade Nº 323/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 10.498.974/0002-81 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. Objeto: Contratação de 15 (quinze) vagas para o "20° congresso brasileiro de pregoeiros. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/03/2025 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 92.700,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG n.º 1.241/2024 de 08/03/2024, e a Secretaria Municipal de Educação de Ipiranga do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.554.729/0001-96 com sede na Rua Vicente Cortez, 298, Centro, Ipiranga do Piauí/PI, CEP: 64.540-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, GILBERTO VIEIRA DA SILVA, firmam o PR OT O CO LO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo n.º 50618.000287/2025-54, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Ipiranga do Piauí, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, incisos I e II da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024, e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.554.729/0001-96 com sede na Avenida Pedro Freitas, s/n, Bloco D/F, Centro Administrativo, Teresina/PI, CEP: 64.018-900, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação, Sr. FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000620/2024-44, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas da rede estadual de ensino do Piauí, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 415/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Pregão. Nº 176/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro positivo e inclusão de cláusula resolutiva do contrato nº 415/2023. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.390.129,28. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 414/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Pregão. Nº 176/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro positivo e inclusão de cláusula resolutiva do contrato nº 414/2023.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.915.342,24. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 390/2024. Nº Processo: 50605.000132/2022-14. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSP O R T ES . . Contratado: 16.661.910/0001-55 - CONSERVA DE ESTRADAS LTDA. Objeto: Modificação do critério de pagamento do contrato tt-390/2024. Modificação de critério de pagamento - visando compatibilizar os serviços a serem executados ao projeto executivo aprovado que, em alguns pontos, adotou soluções distintas daquelas previstas no anteprojeto de engenharia. Vigência: 18/03/2025 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.409.291,03. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).