DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.970.500,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e com fulcro no inciso II do artigo 87 da Lei 8.666/93, inciso II do art. 22 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, bem como item 23.1 inciso II do Termo de Referência - Anexo I do Edital nº 089/2020-00 (19944806), e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.000199/2025-41, resolve aplicar à empresa AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊDIO - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.388.851/0001-59, no âmbito do Contrato nº 642/2020, cujo objeto é "(...) a contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de equipe de bombeiros civis (Brigada de Incêndio), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital", a sanção de MULTA no valor de R$ 5.921,59 (cinco mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA proferida no dia 26 de fevereiro de 2025 (20352952). LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 150/2021. Nº Processo: 50605.002385/2020-61. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato 150/2021, de prestação de serviços de agenciamento de viagens, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT Estado da Bahia por mais 12 meses. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo R$ 317.690,58. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.269.984,69. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 161/2024. Nº Processo: 50603.002831/2019-13. Pregão. Nº 447/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de 21/03/2025, passando o vencimento para 20/09/2025. Vigência: 13/03/2025 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.761,00. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado do Espírito Santo, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após frustradas as tentativas da equipe de fiscalização da Unidade Local de Vitória/ES para identificação do responsável, notifica- o pela ocupação irregular de construção do estabelecimento GILMAR MATIAS DE SOUZA / BAR E BOATE NIGHT CLUB, localizado às margens da BR-482/ES, no município de Guaçuí, o qual não observou a distância mínima de 5 metros da faixa de domínio, não edificável definida na Resolução n° 07/2021. O Notificado tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para desocupação da faixa de domínio e prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentar defesa/recurso administrativo, nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. ROMEU SCHEIBE NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-07-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/07/2024 a 26/02/2025. . Leia-se: Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2027. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50606004705202431. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de apoio administrativo, secretária e serviços especializados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte e da Unidade Ferroviária localizada na cidade de Juiz de Fora/MG. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Licitações Dnit (SIDEC - 18/03/2025) 393031-39252-2025NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL 90019/25-04 Tendo em vista a Decisão de Recurso Administrativo(20529337), à qual o Pregoeiro julgou que, procede parcialmente, e desse modo deferiu o Recurso Administrativo: "para ao final, retornar o certame à fase de aceitação de propostas"; Comunicamos a todos os interessados, que será reaberta a sessão pública do Pregão Eletrônico 90019/25-04, retornando a fase de aceitação de propostas no dia 20/03/2025 às 14:30 h. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br. Processo sei 50604.002571/2023-52. Recife, 18 de março de 2025. Ante o exposto, informamos que o inteiro teor da Decisão do Recurso Administrativo(20529337) está disponível, tanto no site comprasnet, quanto no site do DNIT. ARIVALDO MARQUES DE AMORIM Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Edital nº 90052/25-04 A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Item 01 - licitante vencedor: INSTTALE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 23.742.620/0001-00. Valor Total de R$ 40.392.895,05. Processo Administrativo SEI nº 50604.000911/2024-91. A cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT:www.dnit.gov.br. Recife, 18 de março de 2025 BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O.U de 2025-03-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 79.321.654,74. Leia-se: Valor Total: R$ 76.499.998,68. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos matérias betuminosos, autorizado pela diretoria colegiada do DNIT em ata da 21ª reunião ordinária da diretoria colegiada, realizada em 31/05/2021, conforme relato nº 37/2021/direx/dnit SEDE. O item (1) - do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato a preços iniciais passa de R$ 76.499.998,68 (setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 79.321.654,74 (setenta e nove milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), decorrente do aumento de R$ 2.821.656,06 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e seis centavos) a preços iniciais. Leia-se: "B) CLÁUSULA SEGUNDA o item (1) - do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, permanece no valor de R$ 76.499.998,68 (setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), adotando-se uma parcela de aumento de valor de R$ 2.821.656,06 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e seis centavos) objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), conforme quadro acima. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-728/2023. Nº Processo: 50614.003290/2023-06. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: MATERA ENGENHARIA LTDA. CNPJ n° 08.150.094/0001-97. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao contrato SR/RN nº 728/2023. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Notas de Empenho: 2025NE000403 e 2025NE000898. Valor do Termo Aditivo: R$ 882.237,13 (oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e treze centavos). Valor Global do Termo Aditivo: 5.682.237,13 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e treze centavos) .Vigência: 18/03/2025 a 28/11/2025.Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 844/2020. Nº Processo: 50610.004705/2020-48. Pregão. Nº 374/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato nº 10 00844/2020, de prestação de serviços, para execução dos serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança na rodovia br-116/rs, em lote único, sob circunscrição da unidade local de são leopoldo/rs, com extensão total de 97,80 km, na forma abaixo, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinalizadora rodoviária ltda.. Vigência: 31/05/2025 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.443.241,79. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a empresa GSMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 25.153.623/0001-25, pela reincidência na permanência da ocupação irregular de acesso irregularmente implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR- 285/RS, km 113+600, no município de Vacaria /RS, conforme consta no 2º Auto de Infração de Faixa de Domínio (SEI nº 20338434), emitido pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 17/02/2025; NOTIFICA a empresa GSMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acerca da penalidade de multa emitida no valor de R$ 1.449,74. Ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou obter cópia atualizada da GRU, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.002955/2024-77. Em 18 de março de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS