DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: prestação de serviços continuados na área de manutenção preventiva, corretiva e de operação de sistemas de ar condicionado, exaustão mecânica, aquecimento, refrigeração e equipamentos industriais incluindo, sob demanda, fornecimento de materiais e prestação de serviços. AMPARO LEGAL: artigo 57, §4º, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação contratual excepcional pelo período de 12 meses, a contar de 01/03/2025; Alteração do prazo de comunicação formal da rescisão, previsto no parágrafo terceiro da Cláusula Décima Quinta, com antecedência mínima de 60 para 30 dias. VALOR: R$ 11.322.214,18. Processo 486.563/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/192.1- firmado com a ROCHA CONTROLS MONT E SERV ESPECIAL EM SIST DE SEG LTDA. CNPJ: 14.417.648/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de sistema de detecção, alarme e combate a incêndio no Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: artigo 57, § 1º, inciso III, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo para a execução dos serviços de instalação de sistema de detecção, alarme e combate a incêndio no Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados e ajuste em seu cronograma; Ajuste da vigência contratual para fixar seu marco final em 24/08/26, de modo a comportar a execução dos serviços e a garantia de funcionamento. VALOR: R$ 3.701.789,99. Processo 376.801/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/005.2 - firmado com a ASPER TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 21.538.196/0001-42. OBJETO Prestação de serviços de subscrição Enterprise da solução de busca textual Elasticsearch, com garantia de funcionamento e de assistência técnica, e serviços técnicos especializados para realização de atividades como diagnóstico, configuração para melhoria de desempenho e resolução de problemas da solução. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 17/03/25. VALOR: R$ 1.011.040,00. Processo 700.456/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 024/240.1- firmado com a SERVI ÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE. CNPJ: 00.330.845/0001-45. OBJETO: Visa parceria com o objetivo de desenvolver ações conjuntas voltadas para a promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios. AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/21. FINALIDADE DO ADITIVO: inclusão da numeração do Acordo de Cooperação Técnica original referente à Câmara dos Deputados: nº 2024/240.0; alteração da redação da Cláusula Décima Sexta - ANEXOS, tendo como objetivo citar o Anexo I do Acordo original e incluir o Anexo II. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 575.577/2022. Espécie: Contrato N° 2023/190.1- firmado com a MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA EPP. CNPJ n. 12.900.948/0001-82. OBJETO: prestação de serviços de conta Whatsapp Business API. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 4,77% sobre os preços contratados, com base na variação acumulada do ICTI no período de julho/23 a junho/24, nos termos da Cláusula Décima Primeira daquele instrumento contratual. VALOR: R$69.098,32. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas visando à prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC, na forma de um Plano Corporativo, envolvendo serviços de atendimento ao usuário. PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: de 19/03/2025 a 23/04/2025, exclusivamente no endereço eletrônico https://www.camara.leg.br/protocolo-digital. EDITAL e INFORMAÇÕES: Secretaria da Comissão, no 14º andar do Edifício Anexo I - fone (61) 3216-4907, bem como no endereço eletrônico: www.camara.leg.br. CELSO BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0033. Processo: 200.001221/2025-13. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - PE. CNPJ: 11.470.523/0001-18. Data da assinatura: 17/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 17/03/2025, final: 17/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: Givanildo Jaime da Silva, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0096, celebrado com a empresa ECALC SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ: 01.365.662/0001-28 Processo: 200.020008/2024-11. Data da Assinatura: 12/03/2025. Objeto: prorroga a vigência do contrato de 12 de junho de 2025 a 12 de junho de 2026. Programa de Trabalho: 167457. Natureza de Despesa 339040. Nota de Empenho nº 2024NE001279, de 19 de fevereiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Valdir Santos Souza Filho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.011719/2022. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de insumos e serviço comum de engenharia visando a implementação de sistemas de ventilação para cozinhas profissionais, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 18/03/2025) 20001-00001-2025NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.011164/2024-91, resolve notificar a empresa DLF ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.509/0001- 44, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 163/2025/DIRECON e na Portaria nº 24, de 26 de fevereiro de 2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, no item 22 do Parágrafo Nono da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 007/2022, e considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplicou à supracitada empresa penalidade de MULTA, no valor de R$ 107.065,40 (cento e sete mil, sessenta e cinco reais e quarenta centavos), pelo atraso de verbas trabalhistas dos empregados, nos meses de fevereiro a maio de 2024, em descumprimento aos incisos IX, X e XI da Cláusula Segunda do Contrato nº 007/2022, assim como o art. 66 da Lei nº 8.666/1993. De acordo com art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 007/2022, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 21704/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ 36/2022. CONTRATA DA : Editora Revista dos Tribunais Ltda. CNPJ: 60.501.293/0001-12. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços, inclusão de cláusula resolutória e alteração de cláusulas. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 17/03/2025. VIGÊNCIA: 18/05/2025 a 17/05/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.797,57. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e LILIAN KETTY DE LIMA MIOTTO, JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO - Contratada. EDITAL DE 18 DE MARÇO DE 2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 RESULTADO ATUALIZADO EM 18/3/2025 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793012421, Gabriel Moraes Garcia Fernandez / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793021006, João Paulo Alcantara Peixoto / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017514, Thiago Gusmão Saba. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793012260, Aley Aedo Soares Prado / 793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793016259, Alvaro Pastor do Nascimento / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793026582, Andre Felipe de Souza Barreto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793015351, Bruna Carla Simeão Oliveira / 793039569, Camila Lima Lopes 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793013446, Darlan Costa Mota / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793011873, Flávia de Carvalho Silva / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793015562, Josias Ferreira Botelho / 793035664, Juarez Angelin Martins / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793042934, Kildery Rafael Vieira Barbosa / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa / 793038883, Sue Ellen Regina Gurjão Lyra / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-015/2025, cujo objeto, registro de preços para aquisição de materiais descartáveis, foi adjudicado à empresa CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA pelo valor total de R$ 39.795,49.Quanto aos órgãos, o valor total foi distribuído da seguinte forma: R$ 15.155,00 para o TST; R$ 7.560,00 para o Conselho Nacional de Justiça;R$ 10.142,00 para o Superior Tribunal Militar; R$ 1.358,49 para o Conselho da Justiça Federal e R$ 5.580,00 para o Comando do Exército. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 18/03/2025) 080001-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .)