DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 18/03/2025) 80001-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Processo SEI nº003965/25-00.020. Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça Miltiar do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Instituir o Banco de Sentenças das Justiças Militares. VIGÊNCIA: 26/02/2025 a 25/02/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. ASSINAM: Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Presidente, pelo SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, Desembargador JAMES FERREIRA SANTOS, Vice-Presidente, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Militar ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador Militar SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM, Vice-Presidente, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação TI de apoio à gestão de TI, por meio do fornecimento de postos de trabalho, a fim de atender à necessidade do TRF1, de acordo com as condições e especificações constantes dos Anexos do Edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/04/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIDEC - 18/03/2025) 090027-00001-2025NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000210, emitida em 14/03/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Nadia de Araujo. Objeto: Contratação da docente para ministrar aula no "Curso Prático de Direito Internacional". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 1.125,00. Proc. nº 0004238- 52.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000212, emitida em 14/03/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. Objeto: Aquisição de 1 (uma) assinatura online de acesso ao sistema web Gestão Tributária. Modalidade de Licitação: Art. 74, I, da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 8.388,00. Proc. nº 0004961- 08.2024.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000213, emitida em 14/03/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Objeto: Contratação de docente para ministrar aula, no "Curso Prático de Direito Internacional", com o tema: "Aspectos Internacionais da Improbidade Administrativa". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 2.250,00. Proc. nº 0004966-93.2025.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 571/2024. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l da 4ª Região e Centro Universitário de Goiatuba. Objeto: A cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/03/2025 a 18/03/2030. P.A. 0003875-55.2018.4.04.8000 ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 18/03/2025 . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90003/2025 (SEI nº 0011032-35.2024.4.05.7000) - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de tradutor e intérprete de libras, de acessibilidade à informação e à comunicação, com possibilidade de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que complemente as necessidades individuais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante sistema de registro de preços (SRP) - encontra-se adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Presidente deste Egrégio Tribunal em favor das empresas a seguir discriminadas: 45.166.971 LUCIO FLAVIO FRAGOSO (CNPJ nº 45.166.971/0001-44), com o preço global de R$ 37.550,00, para o Grupo 1; e, LILIANE ARAGÃO RIBEIRO (CNPJ nº 52.990.873/0001-92), com o preço global de R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais), para o Grupo 2. CAMILA LIMA KELLY Agente de Contratação (SIDEC - 18/03/2025) 090031-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Institucional Unimed (evento SEI 1265631); PA SEI TRE nº 0000334-27.2023.02.8000; Fund. Legal: art. 116, da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ nº 00.509.018/0002-02; Objeto: a) Incluir entre as obrigações do Tribunal Regional Eleitoral os itens a.1 ao a.1.1.2, elencados no aditivo; b) Realizar atualização dos dados dos clientes inscritos e sinalizar ex-servidores que estão ativos no Convênio a fim de que a UNIMED MACEIÓ possa tomar as medidas administrativas em consonância com os normativos da ANS; c) Disseminar aos titulares inscritos a finalidade do Convênio, bem como os canais de comunicação para eventuais dúvidas; d) Incluir a cláusula dez e seus parágrafos relativa à proteção de dados. Assinatura: 07/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019; Processo SEI nº 0011473- 39.2024.6..02.8000; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/1993 e alterações e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta do Contrato original; Partes: União, através do TRE/AL e o Sr. Paulo Fernando da Silva; Objetos: a) prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2019, que trata da locação de imóvel em Maravilha/AL, por 06 (seis) meses; Valor mensal do aluguel: R$ 1.871,35; Valor total do aditivo: R$ 11.228,10; Assinatura: 27/12/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023. PARTES: União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TREAP e CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAPÁ - CONDEAP. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a gestão compartilhada nas atividades de pesquisas, palestras, eventos e ações que atendam as mais diversas formas de implementação das políticas de acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: em 29/11/2023. Signatários: Desembargador Carmo Antônio de Souza, Vice- Presidente e Corregedor Regional Eleitoral e Magistrado de Cooperação do TREAP, e o senhor Fabio dos Santos Gonçalves, Presidente do CONDEAP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023. PARTES: União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TREAP e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica visando estabelecer parceria para instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital, nos moldes preconizados pela Recomendação CNJ nº 130/2022. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: em 27/06/2023. Signatários: Desembargador João Lages, Presidente do TREAP, e o Desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho, Presidente do TJAP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 0009527-19.2024.6.04.0000. Pregão. Nº 38/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A alteração do preâmbulo, referente ao nome da razão social da contratada, e do caput da cláusula terceira - do preço e da forma de pagamento. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.468,64. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa ABANFA R DA S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 15.254.028/0001-22, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0019187- 66.2024.6.05.8000, DECIDIU, APLICAR à supracitada empresa a penalidade de multa no valor de R$ 191,70 (cento e noventa e um reais e setenta centavo), com fundamento no tópico 7.1, "e", do Termo de Referência anexo ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90017/2024. Conforme prevê o art. 37, da Portaria TRE/BA nº 112/2023, é possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, estando os autos com vista franqueada. Salvador, 18 de março de 2025. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do TRE-BA