DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900226 226 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO EDITAL CREF5 CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 1, de 22 de agosto de 2022, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, considerando a homologação final do resultado do concurso público para provimento de vagas e formações de cadastro de reservas para cargos nível médio e nível superior (Publicado no D.O.U, pág. 143, seção 3, de 9 de março de 2023), vem tornar público, ao tempo que resolve: Nomear e dar posse ao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de LYLIAN VIDAL BATISTA DE LIMA , número de inscrição 605.02354695/4 , inscrito no CPF nº XXX.649.XX3-XX. O candidato relacionado acima entregou a documentação, dentro do prazo, atendendo assim os requisitos para investidura do cargo. RENNE MAZZA CRUZ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.000264/2025-98; Contrato: 070/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: AMAZONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA; CNPJ/MF nº: 03.374.266/0001-92;Objeto: Prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 070/2022-CAU/SP; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II do §1 da Lei nº 8.666/93;; Valor: R$ 358.228,24; Nota de Empenho: 193/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.003.001 - Manutenção da Sede; Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026; CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000245.00-0. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 09/2025, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-02, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 147.300,00; DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.004611/2024-62 - Contrato nº 15/2025. Contratada: GMX2 T EC N O LO G I A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 36.177.677/0001-47. Objeto: contratação, sob demanda, de Solução Integrada de Serviços de Segurança e de Serviços de Conectividade de Rede, compreendendo: provimento de serviços de segurança de rede e endpoints; monitoramento e administração dos serviços providos; resposta a incidentes de segurança; fornecimento de solução de conectividade para rede local e wireless; instalações e configurações das soluções providas e treinamento para a equipe do Cofen. Valor Total Anual: R$ 1.997.839,04 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos). Valor total para 60 meses: R$ 8.848.083,20 (oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil oitenta e três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 611/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.028/2024. Fundamento legal: 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.005221/2024-18 - Contrato de Patrocínio nº 004/2025 - Patrocinado: UNIVERSIDADE FRANCISCANA (mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco De Assis - Zona Norte - SCALIFRA/ZN), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.606.380/0022-43. Objeto do Contrato: concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "9ª Jornada Internacional de Enfermagem / 8º Seminário em Saúde Materno Infantil / 8º Simpósio de Enfermagem Brasil-Alemanha", que será realizado no período de 05 a 09 de maio de 2025 na cidade de Santa Maria/RS. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 673/2025. Fundamentação Legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.005350/2023-17. OBJETO: Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviço de solução integrada de comunicação VOIP em nuvem, com aparelhos e ramais IP, incluindo instalação, configuração, treinamento e suporte técnico, para atendimento das necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 19/03/2025 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 02/04/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ TEREZA SOUZA MENDES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO Contrato nº 03/2022 Processo Administrativo nº 0616/2022 - Dispensa Eletrônica Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 Contratado: Telefônica Brasil S/A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62 Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato para o período de 01/04/2025 a 31/03/2026, mantendo o valor mensal de R$ 701,65 (setecentos e um reais e sessenta e cinco centavos) e valor anual de R$ 8.419,80 (oito mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta centavos). Assinam: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Tatiane Gerhardt Rodrigues e Carlota Braga de Assis Lima; Brasília, 24 de fevereiro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PA: 90010/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico-SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 03.160.007/0001-69. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS), reajuste IPCA acumulado de 4,55987% e Nona (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 23/05/2025 a 23/05/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - Gênero de Alimentação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO PA: 034/2022. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ZAHI SOLUTION E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ n° 15.675.841/0001-76. OBJETO: Aplicação da atualização financeira na ordem de 4,559870% acumulado IPCA (IBGE) no período de 02/2024 a 01/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato CFMV nº 05/2024, firmado com a empresa CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 00.395.228/0001-28). Objeto: Alteração unilateral do contrato, visando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, com objetivo de ampliar a quantidade de servidores de rede do CFMV. Processo SUAP/CFMV nº 0110044.00000017/2025-82. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 (Bens de Informática). Nota de Empenho: nº 394, emitida em 10/03/2025, com o valor complementar de R$ 122.499,75 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). O valor atualizado do contrato, após a aplicação do acréscimo será de R$ 1.045.254,75 (um milhão, quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Signatários: pela Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda, Presidente em exercício do CFMV, e, pela Contratada, Christian Leite Limp de Azevedo , representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 02/2025 ao Contrato CFMV nº 04/2023, firmado em 03/03/2024 com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (CNPJ: 02.558.157/0001-62). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: SUAP/CFMV nº 0110028.00000065/2022- 65 (Dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/1993). Processo de renovação: SUAP/CFMV nº 0110039.00000038/2025-46. Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.008 (Telecomunicações Fixa - PJ). Valor Anual Estimado: R$ 27.078,96. Nota de Empenho: nº 360, de 27/02/2025. Signatários: pela Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda, Presidente em exercício, e, pela Contratada, Carlota Braga de Assis Lima e Tatiane Gerhardt Rodrigues, representantes legais. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 4 - CFQ, 19 DE MARÇO DE 2025 46ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA O Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 46ª convocação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO 105: Analista - Ocupação: Geral ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA, 279104187, 19 Os candidatos convocados no presente Edital deverão comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, no período das 9h às 12h e 14h às 16h, na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, e apresentação dos documentos relacionados no link https://tinyurl.com/cfq2021concurso. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico n°2022/000325. Processo SEI Nº 476910.000720/2025-19. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2022. Contratada: Claro S.A. - CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: contratação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), habilitados os serviços em planos pós-pagos, para comunicação de voz e dados, com cobertura de roaming nacional, compreendendo as ligações Tipo Móvel-Móvel e Móvel-Fixo, com tecnologia 4G ou mais e acesso à Internet por meio de smartphone, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de licitação e seus anexos. Valor Total R$2.740,57 (dois mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos) mensais. Os valores dos serviços permanecerão inalterados durante a vigência deste Termo Aditivo Vigência: 03/05/2025 à 02/05/2026, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. Porto Alegre, 12 de março de 2025. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG 929051 Nº Processo: 001/2025. Edital retificado. Objeto: Contratação de empresa operadora de Plano de Assistência à Saúde e/ou Odontológica, na modalidade Coletivo Empresarial e com abrangência Nacional, para os funcionários do CRBio-07 e seus dependentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Abertura da sessão pública: 01/04/2025 às 10:00 no site www.gov.br/compras. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.gov.br/compras e www.crbio07.gov.br, ou ainda, através de solicitação via e-mail para: [email protected] VINÍCIUS ABILHOA Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 930958 Nº Processo: 90018/2025. Objeto: Contratação de operadora de planos ou seguros de assistência médico- hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: 19/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cairú, 1293, bairro Navegantes - Porto Alegre/RS. Entrega das propostas: a partir de 19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. JULIANA S. VEIGA Agente de contratação