DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900235 235 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 empregadas permanentes, safristas, e eventuais na agricultura e pecuária, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras familiares que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas e os aposentados rurais da base territorial do Município de Pedrão - BA integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia - FETAG-BA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTARIA a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Pedrão, situado na Travessa 02 de julho , nº 40, Centro, CEP 48.140.000 Pedrão/BA, com início às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação e em segunda convocação, às 10:00 (dez) horas, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Ratificar a fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Pedrão - BA, que foi realizada em 03 de agosto de 1986; 2) Alterar o Estatuto para: a) alterar a sua representação sindical profissional para a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois módulos rurais nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, no Município de Pedrão/BA; b) alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Pedrão/BA; 3) Ratificar a eleição e posse da diretoria e do Conselho fiscal e respectivos suplentes; 4) Outras alterações estatutárias decorrentes das anteriores do item 1. Luciene Martins Magalhães, Presidente do Sindicato - Residente e domiciliado Fazenda Surunga, Zona Rural, CEP 48.140-000, Pedrão /BA. Pedrão/BA, 19 de março de 2025. LUCIENE MARTINS MAGALHÃES. Presidente do Sindicato SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO S/S LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Sociedade de Educação S/S Ltda, sob CNPJ: 30.114.776/0001-01, Mantida: Faculdade Cristo Rei - FACCREI de Cornélio Procópio - PR. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG 5 (cinco) diplomas registrados na data de 02 de outubro de 2024, no seguinte livro de registro e número de registro do diploma: Livro UEPG registro nº 2024990, 9(nove) diplomas registrados na data de 21 de outubro de 2025, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro ao nº 2024105 ao 20241008 e 20241010 ao 20241012 e 20241014 a 20241015 e 7(sete) diplomas registrados na data de 23 de outubro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241019 ao nº 20241025 e 10 (dez) diplomas registrados na data de 24 de outubro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241027 ao nº 20241034 e nº 20241036 ao nº 20241037 e 05 (cinco) diplomas registrados na data de 29 de outubro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241040 ao nº 20241044 e nº 20241046 e 02 (dois) diplomas registrados na data de 01 de novembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241047 e nº 20241050 e 01 (um) diploma registrado na data de 08 de novembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241058 e 01 (um) diploma registrado na data de 02 de dezembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241110 e 02 (dois) diplomas registrados na data de 03 de dezembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241114 e nº 20241115 e 02 (dois) diplomas registrados na data de 11 de dezembro de 2024, no seguinte livro de registro e números de registro do diploma: Livro UEPG - registro nº 20241055 e registro nº 20241161. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço a seguir: https://faccrei.edu.br/diplomas. Cornélio Procópio, 10 de março de 2025. JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Diretor Geral TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A. CNPJ nº 26.796.739/0001-45 AVISO DE LICENÇA A Transmissora Paraíso de Energia S.A. - TPE, CNPJ nº 26.796.739/0001-45 torna público que requereu, na data de 17 de março de 2025, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio do Processo nº 02001.005724/2016-31, a renovação da Licença de Operação Nº 1582/2020 pelo prazo de validade, para a continuidade da operação da Linha de Transmissão 500kV Poções 3 - Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 Circuito, localizada nos Estados da Bahia e Minas Gerais São Paulo, 18 de março de 2025 JOÃO EDUARDO GRECO PINHEIRO Representante Legal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE IRECÊ AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 PA 011703/25. Objeto: prestação de serviços de manutenção de micro-ônibus, com fornecimento de peças e acessórios genuínos da marca do veículo ou originais de fábrica, para atender a necessidade da frota de veículos da Policlínica de Saúde. Recebimento dos documentos de habilitação e propostas: de 21/03/25 até 21/03/26. Local de entrega e informações: Rua Rio de Janeiro, 370, Bairro Alto do Moura. Edital: www.consri.ba.gov.br e PNCP. Irecê/Ba, 19 de março de 2025. THAIS PIRES RODRIGUES DE MATOS Agente de Contratação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 SRP O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE ALAGOAS. Torna pública a realização PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - SRP. Processo administrativo n°: 1401001.2025/2024. OBJETO: Aquisição de material elétrico para a iluminação pública dos municípios consorciados. Menor preço por lote. Abertura: 03 de abril de 2025 às 09h00m. Local: https://www.bnccompras.com. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31/03/23, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, s/n, Conjunto Bandeirantes, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo - AL, CEP: 57.100-000, das 08:00 às 16:00 horas. E- mail: [email protected]. RONNIE CÉSAR TAVARES BEZERRA Pregoeiro SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, torna público que a Concorrência nº 02/2025, publicada em 05 de fevereiro de 2025, página 155, que tem como objeto a Aquisição, sob demanda, de ferramentas, equipamentos e acessórios para composição da oficina mecânica pedagógica, em atendimento das necessidades estratégicas do SEST SENAT - Unidade B66 - Macapá/AP, resultou fracassada. Para mais informações, os interessados deverão acessar o endereço https://www.sestsenat.org.br/ecompras/saiba-como-participar- das-licitacoes-do-sest-senat. Maiores informações: [email protected]. MIRLÉIA MACHADO FERREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA. EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL INCORPORAÇÃO DE CRISTAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA POR RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA, CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 09 E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DE RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA LUIZ EGON RICHTER, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de identidade nº 9010225242 expedida pela SJS/RS, filho de Luiz Elmo Richter e Leonidia Maria Richter, nascido em 05/09/1958, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030, ALINE CARDOSO RICHTER, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, médica, portadora da cédula de identidade nº 9060169671 expedida pela SJS/II RS, filha de Luiz Egon Richter e Neiva Marcia Cardoso Richter, nascida em 16/02/1980, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliada na Rua Antônio de Souza Neto, nº 591 no bairro Carneiros em Lajeado/RS, CEP 95913-452, representada por procurador LUIZ EG O N RICHTER, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 9010225242 expedida pela SJS/RS, filho de Luiz Elmo Richter e Leonidia Maria Richter, nascido em 05/09/1958, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030 e, ANA PAULA CARDOSO RICHTER, brasileira, solteira, administradora, portadora da cédula de identidade nº 2060169691 expedida pela SSP/RS, filha de Luiz Egon Richter e Neiva Marcia Cardoso Richter, nascida em 07/03/1983, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliada na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030, representada por procurador LUIZ EGON RICHTER, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 9010225242 expedida pela SJS/RS, filho de Luiz Elmo Richter e Leonidia Maria Richter, nascido em 05/09/1958, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030, Únicos sócios da empresa RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA , com sede na Rua Alberto Torres, nº 517, sala 802, bairro Centro em Lajeado/RS, CEP 95900-188, inscrita no CNPJ sob n° 16.622.057/0001-62, registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, sob o NIRE 43207213521 em 31/07/2012, e com mais 08 (oito) alterações posteriores também ali arquivadas, sendo a última em 30/07/2023 sob nº 9084061, resolvem de comum acordo alterar o contrato social conforme segue: 1. DA INCORPORAÇÃO: Os sócios deliberaram de comum acordo promover a incorporação da empresa CRISTAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.986.590/0001- 03, com sede na Rua Antonio de Souza Neto, nº 591, Bairro Carneiros, em Lajeado/RS, CEP 95913-452, conforme deliberação unânime em reunião realizada em 02/09/2024, cuja ata segue anexa a este processo. Parágrafo único: A incorporação será realizada nos termos da legislação vigente, com a transferência de todos os ativos e passivos da empresa incorporada para a sociedade incorporadora RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA. 2. DO PATRIMÔNIO A avaliação do patrimônio líquido da empresa incorporada foi realizada por Perita Contábil nomeada conforme ATA DE REUNIÃO Nº 01 INCORPORADORA, qual seja: ANERIS MARILSE GROSS, brasileira, contadora, portadora da cédula de identidade nº 2025579811, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 1357, Bairro Alto do Parque, em Lajeado/RS. 3. DO CAPITAL SOCIAL O capital social da empresa incorporadora RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA será aumentado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo 150.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, valor proveniente da totalidade das quotas da sociedade incorporada, e distribuídas entre os seus sócios, que passam a compor o quadro social da incorporadora, conforme relação a seguir: A) O sócio LUIZ EGON RICHTER, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de identidade nº 9010225242 expedida pela SJS/RS, filho de Luiz Elmo Richter e Leonidia Maria Richter, nascido em 05/09/1958, natural de Santa Rosa/RS, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 1198 no bairro São Cristóvão em Lajeado/RS, CEP 95913-030, aumenta a sua participação no capital social da incorporadora RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sendo 75.000 quotas de R$ 1,00 (um real) cada. B) O sócio CRISTIANO VALANDRO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador, portador da célula de identidade nº 5057706649, expedida pela SSP/RS, nascido em 19/12/1977, na cidade de Lajeado/RS, residente e domiciliado na Rua Antonio de Souza Neto, nº 591, bairro Carneiros em Lajeado/RS, CEP 95913-452, ingressa na sociedade incorporadora com o capital de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sendo 75.000 quotas de R$ 1,00 (um real) cada. C) A sociedade incorporadora, após a absorção do patrimônio da incorporada, terá a seguinte composição societária: Luiz Egon Richter 2.447.544 quotas 56,52% R$ 2.447.544,00 Aline Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87 % R$ 903.772,00 Ana Paula Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87% R$ 903.772,00 Cristiano Valandro 75.000 quotas 1,74% R$ 75.000,00 Total 4.330.088 quotas 100% R$ 4.330.088,00 4. DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE INCORPORADA: Os sócios qualificados, determinam, tendo em vista a aprovação incondicional da operação de incorporação, a extinção da Sociedade CRISTAL SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e autorizam a Sociedade Incorporadora, qualificada neste instrumento, a praticar os atos necessários à consecução final da operação, inclusive o cancelamento dos registros e inscrições. Em vista da modificação ora ajustada, consolida-se o Contrato Social com a seguinte redação: PRIMEIRA - Do nome empresarial, do nome de fantasia e do endereço: A sociedade gira sob o nome empresarial de RICHTER DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E NEGÓCIOS LTDA, tem como nome de fantasia RICHTER CORPORATION e sua sede e domicilio na Rua Alberto Torres, nº 517, sala 802, bairro Centro, em Lajeado/RS, CEP 95900-188. SEGUNDA - Do capital social e sua distribuição: O capital social corresponde a R$ 4.330.088,00 (quatro milhões, trezentos e trinta mil e oitenta e oito reais) divididos em 4.330.088 quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, já totalmente integralizado e assim distribuído: Luiz Egon Richter 2.447.544 quotas 56,52% R$ 2.447.544,00 Aline Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87 % R$ 903.772,00 Ana Paula Cardoso Richter 903.772 quotas 20,87% R$ 903.772,00 Cristiano Valandro 75.000 quotas 1,74% R$ 75.000,00 Total 4.330.088 quotas 100% R$ 4.330.088,00 TERCEIRA - Do objeto social: O objeto da sociedade é treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (8599604), digitação de dados para processamento, arquivo, impressão e fotocópias de documentos (8211300-6311900), locação de equipamentos e