DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ( DA F ) DA F Padronização dos processos de contratação primando pela eficiência e desburocratização, sem comprometer a legalidade 100% . . . .do processo . . .DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT) .CCE .Atender às exigências normativas estabelecidas pela administração federal .100% . .DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT) .CCE .Planejar, coordenar e gerenciar ações educativas e atividades de difusão de conhecimentos em SST .100% . .DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT) .C TIC .Acompanhar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC) .100% . .DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT) .C TIC .Gerenciar os recursos de tecnologia da informação .100% . .DIRETORIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA (DCT) .DC T .Ofertar ações educativas em SST .100% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CAP .Atender 90% das consultas técnicas sobre temas de SST .100% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CAP .Atender, no mínimo, 60% das solicitações para emissão de relatórios de ensaios de EPI em até 120 dias .100% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CAP .Elaborar três materiais didático-educativos (cartilhas, vídeos, apresentações) com orientações sobre medidas de prevenção em SST .100% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CAP .Elaboração de 03 relatórios técnicos .100% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CAP .Participações, no mínimo 70%, como representante da Fundacentro em comitês e Comissões .100% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CG P E .Elaborar relatórios dos projetos e atividades aprovadas pela DPA .90% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CG P E .Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas .90% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .CG P E .Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes à SST .90% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .DPA .Elaborar relatórios das iniciativas aprovadas .90% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .DPA .Participar de ações voltadas ao aprimoramento e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas .90% . .DIRETORIA DE PESQUISA APLICADA (DPA) .DPA .Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST .90% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .Auditoria Interna .Realizar atividades descritas no PAINT/24, direcionadas ao servidor .100% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .Corregedoria .Alimentar o sistema CGU- PAD e o sistema E-PAD. .100% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .Corregedoria .Manter atualizado o sistema E-PAD .100% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .P R ES .Atuar, conforme demanda, em ações de políticas públicas de SST. .100% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .P R ES .Gerenciar a instituição nas áreas finalística e administrativa. .100% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .P R ES .Realizar as atividades de auditoria e consolidar os trabalhos realizados. .100% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .P R ES .Realizar ações/atividades de ouvidoria. .100% . .PRESIDÊNCIA (PRES) .SCI .Realizar e difundir estudos e pesquisas referentes a políticas públicas de SST .100% . .TOTAL DE METAS INTERMEDIÁRIAS: .56 . .SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS DE ATINGIMENTO: .5530% . .MÉDIA DAS METAS INTERMEDIÁRIAS (IMInt) = (SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS) / (TOTAL DE METAS) .98,75% OBSERVAÇÃO: As informações sobre as metas intermediárias foram extraídas do Sistema de Gestão de Pessoas no módulo Avaliação de Desempenho (SIGEPE-AD), conforme SEI nº 0317077. Por problemas operacionais, apenas as metas intermediárias da Corregedoria foram apuradas fora do sistema (SEI nº 0317140). . .ANEXO III . .APURAÇÃO DO INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (IFDI) DO 9º CICLO . .INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IMInt) / 2 . .IMG (Anexo I) .195,34 % . .IMInt (Anexo II) .98,75 % . .IFDI .147,05 % OBSERVAÇÃO: Embora o Indicador Final de Desempenho Institucional (IFDI) do 9º ciclo de avaliação de desempenho tenha sido apurado em 147,05% (cento e quarenta e sete virgula zero cinco por cento), a Instituição terá a pontuação máxima de 80 pontos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT). PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 43, DE 6 MARÇO DE 2025 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XXIII, do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.030474/2022-37, decide: Art. 1º Tornar pública, em decorrência da ausência de manifestação da requerente Doha Investimentos e Participações S.A., a perda de eficácia da Decisão SUFER nº 112, de 15 de agosto de 2023, que tornou público o Extrato de Requerimento, visando à obtenção de outorga, por meio de autorização, para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Arroio do Sal/RS e de Terra Roxa/PR, nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 021, de 10 de março de 2025, e no que consta do processo nº 50520.000754/2021-00, delibera: Art. 1º Declara-se a inexigibilidade das medidas corretivas de natureza operacional previstas para os trechos Lages - Roca Sales e Santa Maria - Cruz Alta, do Anexo II da Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020. Art. 2º As medidas corretivas do trecho Bagé - Rio Grande, do Anexo II da Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020, passam a ter o prazo de 57 (cinquenta e sete) meses para sua execução, contados da entrada em vigor da referida Deliberação. Art. 3º O simples reconhecimento da inexigibilidade da medida corretiva de natureza operacional ou a suspensão dos prazos por parte da ANTT não caracteriza que os eventos climáticos ocorridos poderão ser ensejadores de qualquer direito ao reequilíbrio contratual, tampouco resulta na alteração automática da destinação ou na devolução dos trechos da concessão. Art. 4º O Anexo II da Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020, passa a viger na forma do anexo desta Deliberação. Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO RODRIGUES Diretor-Geral Em exercício ANEXO "ANEXO II Medidas corretivas e respectivos prazos relacionados a descumprimentos de natureza operacional atribuídos à Concessionária Rumo Malha Sul S/A . .Trechos/Ramais .Medida Corretiva .Prazo . .Todos os trechos .Apresentar plano de trabalho .3 meses . . .Relatório de avanço do projeto referente ao planejamento .6 meses