DOEAM 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025 58 Junta Comercial do Estado do Amazonas, nos cargos descritos em seu Anexo I, respeitada a transposição de cargos constante do Anexo IV da referida Lei, de acordo com o tempo de serviço, desde o ingresso no serviço público até outubro de 2024; CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão de Enquadramento instituída pela PORTARIA Nº 110/2024-GAB/PRES-JUCEA, de 11 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica da Junta Comercial do Estado do Amazonas exarada no Parecer nº. 239/2024-PROC/ JUCEA e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, contida no Parecer n° 0054/2025 - CTA/SEAD; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00040/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016201.001204/2022-50, DECRETA: Art. 1.° Os servidores estatutários da Junta Comercial do Estado do Amazonas ficam enquadrados nos cargos objeto da redenominação prevista no Anexo IV da Lei n.° 7.100, de 02 de outubro de 2024, transpostos para a Classe e Referência finais dos respectivos cargos, nos termos do Anexo I da Lei n.° 7.100, de 02 de outubro de 2024, e na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2024. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de março de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#216449#58#220021/> ANEXO ÚNICO GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO N.º NOME NOVO CARGO CLASSE/ REFERÊNCIA 1 AGENOR RIBEIRO MACHADO Assistente de Registro do Comércio

1.ª Classe - Ref. E

2 ALICE MOURA RODRIGUES 3 ANA IZABEL SILVA DE SOUZA 4 ANDRÉIA LIANE CARVALHO DE ANDRADE 5 ANDRÉIA PINHEIRO DA COSTA 6 ANTONIO BARROS 7 ARISTÓFANES DE SOUZA RABELO 8 ARITE PINHEIRO PEREIRA 9 AURIAN MARIA SALES CALDEIRA
10 DARCILENE PAES PINTO 11 DENIS PINHEIRO BARRETO
12 DEUSA MARIA DO LIVRAMENTO MORAES DOS SANTOS Assistente de Registro do Comércio

1.ª Classe - Ref. E

13 EDNA LINDOSO DA SILVA 14 ELIANE CRISTINA CARVALHO ALENCAR MATIAS 15 ELIANE DE OLIVEIRA 16 EMÍLIA CARVALHO DA SILVA QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR N.º NOME NOVO CARGO CLASSE/ REFERÊNCI A 1 ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA Analista de Registro do Comércio

1.ª Classe - Ref. E

2 ANDRÉ LUIZ LOMAS MEDEIROS 3 CLEOCY BEZERRA BANDEIRA 4 EDNA DOS SANTOS WATANABE 5 JACQUELINE DE FREITAS PINHO 6 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 7 SOLANGE MATUTE DA SILVA MAGALHÃES ANEXO ÚNICO GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO N.º NOME NOVO CARGO CLASSE/ REFERÊNCIA 1 AGENOR RIBEIRO MACHADO Assistente de Registro do Comércio

1.ª Classe - Ref. E

2 ALICE MOURA RODRIGUES 3 ANA IZABEL SILVA DE SOUZA 4 ANDRÉIA LIANE CARVALHO DE ANDRADE 5 ANDRÉIA PINHEIRO DA COSTA 6 ANTONIO BARROS 7 ARISTÓFANES DE SOUZA RABELO 8 ARITE PINHEIRO PEREIRA 9 AURIAN MARIA SALES CALDEIRA
10 DARCILENE PAES PINTO 11 DENIS PINHEIRO BARRETO
12 DEUSA MARIA DO LIVRAMENTO MORAES DOS SANTOS Assistente de Registro do Comércio

1.ª Classe - Ref. E

13 EDNA LINDOSO DA SILVA 14 ELIANE CRISTINA CARVALHO ALENCAR MATIAS 15 ELIANE DE OLIVEIRA 16 EMÍLIA CARVALHO DA SILVA QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR N.º NOME NOVO CARGO CLASSE/ REFERÊNCI A 1 ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA Analista de Registro do Comércio

1.ª Classe - Ref. E

2 ANDRÉ LUIZ LOMAS MEDEIROS 3 CLEOCY BEZERRA BANDEIRA 4 EDNA DOS SANTOS WATANABE 5 JACQUELINE DE FREITAS PINHO 6 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 7 SOLANGE MATUTE DA SILVA MAGALHÃES 17 EVANDRO DE ANDRADE VALENTE 18 FARIDES MACHADO DE OLIVEIRA 19 GLORIA LEÃO DE SOUZA
20 JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA 21 LUCI JANE SILVA SANTOS 22 MARCILENE REGINA GUIMARÃES DOS SANTOS DE SIQUEIRA 23 MARGARETH BRASIL BINDÁ CAVALCANTE 24 MARIA DO SOCORRO DA COSTA PRESTES 25 MARIA DO SOCORRO SAMPAIO SILVA 26 MARIA EULENICE SAMPAIO DA SILVA 27 MARIA GERCILENA DA ROCHA FURTADO 28 MARIA HELENA DOS PASSOS DUTRA 29 MARIA SALETE DUARTE 30 MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO 31 MEYRE DE SOUZA MOURÃO 32 MIRIAM FREITAS ALENCAR 33 OLINDA TRAVASSOS MARQUES 34 RAIMUNDA GRACILENE RODRIGUES DAS NEVES 35 RAIMUNDA ROSEMIRA GOMES DE ANDRADE 36 RUTH SILVA DE CARVALHO Assistente de Registro do Comércio 1.ª Classe - Ref. E 37 SANDRA CRISTINA MEIRELES DE AZEVEDO TEIXEIRA 38 SANDRA MARIA FERREIRA GODINHO 39 SOLANGE TORRES DORNELES VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO