DOEAM 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025 4 referente ao 1º período do exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de março de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#216115#4#219687/> Protocolo 216115 Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM <#E.G.B#216047#4#219619> ERRATA DA PORTARIA Nº 021/2024-GAB/SECOM Publicado no DOE nº 35.174, Seção II do Poder Executivo de 01 de março de 2024. ONDE-SE-LÊ: DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL 2023 LEIA-SE: DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL 2024 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 17 de março de 2025. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#216047#4#219619/> Protocolo 216047 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#215184#4#218756> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 021/2025 - SEAGA/SES-AM O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no processo nº 01.01.017101.023170/2023-84 referente ao Pregão Eletrônico nº 087/2025-CSC que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório; R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, constante no Oficio nº. 359/2025 - GP/CSC, e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 087/2025 - CSC. II - ADJUDICAR as empresas W. A. B. DE ALMEIDA LTDA CNPJ N.º 36.954.445/0001-58 vencedora do Lote Único cujo valor importou em R$ 4.455,60 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), referente contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviço de confecção e impressão de talonários (receituários de controle especial), a fim de atender as necessidades dos CAICS - Secretaria de Saúde - SES/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus/AM, 07 de março de 2025 SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas <#E.G.B#215184#4#218756/> Protocolo 215184 <#E.G.B#216029#4#219601> RESOLUÇÃO CIB Nº 018/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE sobre Recurso Financeiro para a aquisição de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico de vida terrestre (USB), apoiando a necessidade do Município de Careiro da Várzea/AM, Proposta: nº 36000004696, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 10.10, de novembro de 2012 que Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Capítulo II, que dispõem sobre o financiamento da Rede de Atenção Às Urgências e Emergências (RUE); CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 281, de 27 de fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a nova orientação do Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.009163/2025-31 (SIGED) que dispõe sobre Recurso Financeiro para a aquisição de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico de vida terrestre (USB), apoiando a necessidade do Município de Careiro da Várzea/AM, Proposta: nº 36000004696, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025; CONSIDERANDO que o município de Careiro da Várzea é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Manaus, que seu acesso se dá por via fluvial em embarcações que saem diariamente do Porto de Manaus ou em lanchas rápidas que saem do porto da Ceasa na Capital e que, a demanda crescente por atendimentos pré-hospitalares, aliada à extensão territorial do município e às condições geográficas, exige a incorporação de uma Unidade de Suporte Básico (USB), garantindo mais eficiência e cobertura no socorro à população; CONSIDERANDO que o SAMU 192 é um componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acionados por uma Central de Regulação das Urgências, acessada pelo número “192”, sendo esta posteriormente regulada pela Central de Regulação das Urgências do município de Manaus/AM; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que o município de Careiro da Várzea atende aos critérios de seleção do novo PAC SAÚDE e está de acordo com a Portaria GM/MS Nº 10.10, de novembro de 2012, Portaria GM/MS nº 958 de 17 de Julho de 2023 e Portaria GM/MS nº 6.640, de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso Financeiro para a aquisição de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico de vida terrestre (USB), apoiando a necessidade do Município de Careiro da Várzea/AM, Proposta: nº 36000004696, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 018/2025, datada de 14 de março de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#216029#4#219601/> Protocolo 216029 <#E.G.B#216030#4#219602> RESOLUÇÃO CIB Nº 015/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE sobre Recurso Financeiro para a construção de um CAPS Tipo II, no município de Parintins/AM, Proposta: nº 3600020250008, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO