DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000071 71 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 As propostas serão avaliadas pela Pró-reitoria de Extensão, considerando os seguintes critérios: a) Experiência e capacidade técnica da empresa. b) Comprometimento com a sustentabilidade e a reciclagem. c) Conformidade com os princípios constitucionais da administração pública de legalidade, moralidade e transparência. 4. DOS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1. As empresas credenciadas deverão: a) Disponibilizar recipientes adequados para o armazenamento do óleo de cozinha usado em sistema de comodato e sem custo para o Ifac; b) Realizar a coleta periódica do óleo conforme cronograma acordado. c) Garantir o transporte e a destinação final do óleo de cozinha usado, de maneira ambientalmente responsável. d) Treinar e fornecer equipamentos de proteção individual para os colaboradores que realizarão a coleta; e) Fornecer relatórios periódicos sobre a quantidade de óleo coletado e seu destino final. 5. DA CONTRAPARTIDA 5.1. Em contrapartida pelo serviço de coleta de óleo de cozinha usado, a empresa parceira poderá levar o óleo coletado para beneficiamento. O Ifac não se compromete a divulgar a logomarca das empresas parceiras nos pontos de coleta ou em qualquer outro meio de comunicação. 6. Procedimentos de cadastro e envio das propostas 6.1. O contato para envio das propostas será feito única e exclusivamente pelo e-mail: [email protected], para fins de organização e ordem dos contatos. 6.2. As empresas interessadas devem enviar suas propostas no corpo do e-mail, acompanhadas de um documento anexo que comprove sua capacidade técnica para a coleta e destinação adequada do óleo de cozinha coletado. 6.3. A empresa deve informar no e-mail de proposta as unidades do Ifac que tem interesse. 6.4. O título do e-mail deve ser identificado de acordo com o modelo: "Proposta para Coleta de Óleo de Cozinha Usado - [Nome da Empresa]". 7. PRAZOS 7.1. Serão aceitas propostas no período de 10 a 31 de março de 2025, comprovadamente recebidas via e-mail [email protected] até às 23h59min, horário local. . .Lançamento da Chamada Pública .17 de março de 2025 . .Data final para envio da proposta e documentação complementar .31 de março de 2025 . .Divulgação dos Resultados .01 de abril . .Prazo para interposição de eventual recurso voluntário, no caso de irresignação por parte dos proponentes em relação ao resultado da seleção. .02 de abril até às 23h59min . .Prazo para análise dos recursos interpostos .03 a 04 de abril . Publicação do resultado final 07 de abril 8. DO RESULTADO 8.1. A publicação do resultado será feita através do site oficial do Ifac: ifac.edu.br 8.2. No caso de mais de uma empresa interessada no mesmo campus, serão classificados por ordem de inscrição. 9. RECURSOS 9.1. Após a divulgação do resultado dos habilitados para o credenciamento na presente chamada, caberá interposição de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado final na página do IFAC. 9.2. Os recursos poderão ser propostos de forma online (anexo 1), através do endereço de e-mail [email protected] até às 23h59, horário local. 9.3. O resultado do julgamento do recurso será publicado no site do Ifac. 9.4. Não será aceito recurso interposto fora do prazo. 9.5. É de exclusiva responsabilidade do interessado acompanhar os resultados das fases deste chamamento 10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 10.1. A empresa contratada para a coleta de óleo de cozinha usado deverá prestar contas detalhadas dos resultados obtidos, conforme as seguintes diretrizes: a) Relatórios periódicos: I - Apresentar um relatório periódico detalhado, sendo no mínimo a cada 6 meses, sobre a quantidade de óleo coletado (em litros), especificando a quantidade reciclada e os subprodutos gerados, se houver (por exemplo, biodiesel). II - Informar os locais de coleta e as respectivas datas. III - Incluir fotos dos pontos de coleta e do transporte do óleo. b) Certificados de Destinação: I - Fornecer certificado emitido pelas instalações onde o óleo foi tratado ou reciclado, comprovando que o óleo coletado foi encaminhado de maneira adequada. 11. DOS ANEXOS 11.1. Constituem anexos da presente chamada pública, dele fazendo parte integrante: a) Anexo I - Formulário de Recurso; 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Pró-reitoria de Extensão. 12.2. Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, por favor, entre em contato com a Pró-reitoria de Extensão através do e-mail: [email protected]. 12.3. O presente Edital terá validade por 12 meses, podendo ser prorrogado por tal período. 12.4. O credenciamento poderá ser rescindido unilateralmente a critério de qualquer das partes, desde que comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 dias. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA ANEXO . .Dados do proponente . .CPF: .Nome do candidato ou instituição proponente: . .Fundamentação do recurso: . .Assinatura: .Local e data: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2020 publicado no D.O de 2020-03-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.969.789,83. Leia-se: Valor Total: R$ 456.300.933,45. Onde se lê: Vigência: 28/02/2020 a 17/06/2022. . Leia-se: Vigência: 17/03/2025 a 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2025 que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas, CNPJ nº 10.825.373/0001-55 e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) Mecânico de Instrumentos de Precisão, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 5 anos, a contar da data de assinatura do termo. Data da assinatura: 17 de março de 2025. Signatários: Pelo IFAL, MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA - Reitora substituta; pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - Secretário de Estado. CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158383 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23041.001420/2022-46. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PALMEIRA DOS I N D. . Contratado: 24.251.530/0001-70 - TAVARES E BARROS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto registrar: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2022 empresa a f barros - me/ campus palmeira dos índios. Vigência: 30/03/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). CAMPUS PIRANHAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 152802 Nº Processo: 23041.009434/2025-51. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PIRANHAS. Contratado: 12.705.463/0001-38 - ASSOC DE DESEN COM DOS PROD RURAIS DO S ALGODAOZINHO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações para o campus piranhas do ifal, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - pnae. Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 19/03/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$ 43.327,70. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). CAMPUS SATUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158382 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23041.006962/2023-96. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED. ALAGOAS/CAMPUS SATUBA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 - ifal campus satuba, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.334,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - Campus Satuba, tendo em vista o insucesso de notificação pelos correios e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA a empresa MACENA E REIS SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ/MF sob o n° 08.834.230/0001-68, acerca da instauração, em seu desfavor, do processo administrativo nº 23041.002232/2025-88 com objetivo de apurar o descumprimento dos obrigações do Contrato nº 03/2024- IFAL, sujeitando-a às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. A defesa poderá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital. As razões de defesa poderão ser apresentadas em horário de expediente das 07:00 às 17:00, na sede do Instituto Federal de Alagoas - Campus Satuba, situada à Rua Dezessete de Agosto, s/n, CEP: 57120-000 - Satuba/AL, identificadas com o CNPJ da empresa e assinadas pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo está disponível para consulta no Gabinete da Direção Geral, 1º Andar, Fone: 2126-6500, rua 17 de agosto, S/N, Zona Rural, Satuba Alagoas, CEP: 57120-000. Em 19 de março de 2025. UILLIANE FAUSTINO DE LIMA Diretora Geral INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO COLABORAÇÃO TÉCNICA Participes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA - Campus São Luís-Maracanã. OBJETO: configurar o intercâmbio ali disposto, materializado na colaboração a ser prestada pelo servidor Flávio Augusto Leão da Fonseca, cargo Professor EBTT, matrícula SIAPE nº 1751448, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU, conforme os Processos n° 23249.049430/2024-06-IFMA e 23443.013655/2024-10 - IFAM. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: Jaime Cavalcante Alves - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e Carlos Cesar Teixeira Ferreira - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA. CAMPUS LÁBREA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 158564 Nº Processo: 23388000055202584. Objeto: Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de SERV I ÇO TERCEIRIZADO DE VIGILÂNCIA com fornecimento de mão de obra uniformizada e equipamentos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. 22 de Outubro S/n, Centro - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/ edital/158564-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANTONIO FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 19/03/2025) 158564-26403-2024NE800089 CAMPUS MANAUS CENTRO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 02/2025: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas / Campus Manaus Centro - IFAM-CMC, e ELETROMAG INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO. CONVENENTE: (Instituição de Ensino) Campus Manaus Centro - IFAM/CMC - AM, inscrito no CNPJ sob o n° 10.792.928/0005-33, localizado na Av. 7 de Setembro, 1975 - Centro, CEP. 69020-120, Manaus - Amazonas. CONVENENTE (Concedente): ELETROMAG INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVIÇO S DEENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.675.420/0001-48, com sede na Rua Furuoka, 560 - Parque 10 de Novembro, Manaus - AM, CEP: 69054-645. OBJETO: REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura - Paulo Marreiro dos Santos Júnior - Diretor Geral Substituto do CMC/IFAM - Dener Jeferson Horta de Aquino - Socio Administrador - Eletromag Indústria e Comercio de Material Eletrico e Serviços de Engenharia LTDA. Paulo Marreiro dos Santos Júnior - Diretor Geral Substituto