DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000087 87 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 691, DE 17 DE MARÇO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Escola de Enfermagem - Departamento de Gestão em Saúde (GES). Área de conhecimento: Gestão em Saúde. Titulação mínima exigida: Mestrado na área de Gestão de Serviços de Saúde, ou na área de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde, ou na área de Gestão de Organizações de Saúde ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .Classe .Regime .Titulação .Vencimento Básico - VB .Retribuição por Titulação - RT .T OT A L . A 20 horas .mestrado .3.090,43 .772,61 .3.863,04 . . . .doutorado .3.090,43 .1.777,00 .4.867,43 Em conformidade com a medida provisória 1.286/2024. 6.4.1 Os efeitos financeiros dos valores constantes da "Quadro 1 - Remuneração de professor substituto" somente ocorrerão a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2025, respeitados os marcos temporais iniciais previstos na Medida Provisória 1.286/2024. Enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for publicada, vigorará o disposto na "Quadro 2 - Remuneração de professor substituto", conforme demonstrado abaixo. Quadro 2 - Remuneração de professor substituto . .Classe .Regime .Titulação .Vencimento Básico - VB .Retribuição por Titulação - RT .T OT A L . A 20 horas .mestrado .2.437,59 .609,40 .3.046,99 . . . .doutorado .2.437,59 .1.401,62 .3.839,21 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 691/2025) e no processo SEI nº 23072.211585/2025-18. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153283 Número do Contrato: 651/2023. Nº Processo: 23072.275847/2023-01. Dispensa. Nº 90307/2023. Contratante: FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS/UFMG. Contratado: 16.578.361/0001-50 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS. Objeto: Prorrogação de vigência até 31 de julho de 2025, a contar de 31 de março de 2025, do contrato 651/2023 celebrado entre as partes em 27 de dezembro de 2023.. Vigência: 31/03/2025 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.033,73. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). FACULDADE DE MEDICINA EXTRATO DE DOAÇÂO ESPÉCIE: Termo de doação nº 08/2025. Doador: Bruna Lopes Morais. Donatária: Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro "Recomendações da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML): boas práticas em laboratório clínico/ [organizado por] Nairo Massakazu Sumita ; Adagmar Andriolo ; Carlos Eduardo dos Santos Ferreira ... [et. al.].-- Barueri, (SP) : Manole, 2020." no valor de R$ 1,00 ; um exemplar do livro "Cirurgia torácica contemporânea/ José J. Campos ; Darcy Ribeiro Pinto Filho.-- Rio de Janeiro : Thieme Revinter, 2019." no valor de R$ 590,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Bruna Lopes Morais (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2025. INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS BIBLIOTECA DO DEPARTAMENTO DE FÍSICA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação nº 03/2025. Doadora: Ludmila Andrade Rennó. Donatário: Instituto de Ciências Exatas (ICEx/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0004-57. Objeto: doação de livro impresso. Quantidade: 01 item. Valor total: R$ 50,00 (cinquenta reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Ludmila Andrade Rennó (Doadora) e Instituto de Ciências Exatas (ICEx/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 14 de março de 2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE ESTÁGIO Processo: 018082/2025. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Université de Poitiers. Objeto: Este Acordo rege as relações da organização anfitriã e a Instituição de Ensino e o Estagiário. Fundamento Legal: Código de Saúde Pública, em particular os artigos L. 3131-1 e seguintes; Código da Educação, em particular os artigos L. 124-1 aL.124- 20,L.612-1 1 e D. 124-1 aD.124-9, ;D 714-21 e segs.; Código da Seguridade Social, em particular os artigos L. 242-4-1,L. 412-8 e D.242-2-1; Código do Trabalho Francês e, em particular, os artigos L.1221-13 e D. 1221-23 e seguintes; Lei n.e 2020-856, de 9 de julho, que organiza o fim do estado de urgência sanitária. Vigência: 07/04/2025 a 06/06/2025. Data de Assinatura: 18/03/2025. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela UFPA; e Bikialo Stephane pela Université de Poitiers. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 153063 Nº Processo: 083701/2024-01. Objeto: Aquisição de (AGC) Quadros de Vidros para a agenda de compras. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Augusto Corrêa,01 Cidade Universitaria Prof.silveira Neto, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/153063-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência na descrição dos itens entre o Termo de Referência e o do Portal Compras.gov.br prevalece o que está no Termo de Referência. JOSE DE ATAIDE DE LIMA Pregoeiro (SIASGnet - 19/03/2025) 153063-15230-2025NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EDITAL Nº 15/2025 - PROGEP-DSP PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o que dispõe o Decreto n. 9.739/2019, resolve prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 14/06/2025, a validade do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Saúde da Família, promovido pelo Departamento de Promoção da Saúde, do Centro de Ciências Médicas, Campus I, objeto do Edital nº 15/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/03/2024, seção 3, pág. 60, com resultado homologado pelo Edital nº 57, publicado no DOU nº 113, de 14/06/2024, seção 3, pág. 65 (Processo 23074.023220/2025-26). TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 23074.049173/2019-86. 3º Termo Aditivo ao Convênio de Arrecadação nº 1072.11.0320 entre a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.735.586/0001-59, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, inscrita no CNPJ/MF sob o no 24.098.477/0001- 10 - Objeto: "Prorrogação de vigência, em 24 (vinte e quatro) meses, e ampliação da estimativa de valores captados pelo Convênio". Valor: R$ 228.960,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos e sessenta reais) - Data da Assinatura: 28/02/2025; Vigência: 28/02/2027 - Signatários: pela FADE, MAÍRA GALDINO DA ROCHA PITTA, Diretora Presidente; pela UFPB, TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS, Reitora. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.035920/2023-75. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O processo trata da aplicação de penalidade à empresa ELIZIANE DA ROSA, CNPJ/MF nº 04.650.746/0001-00, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520, artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993 e item 21.1.1 alínea "b" em conjunto com o item 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 44/2023. Ensejou a penalização o fato de deixar de responder diligência realizada pela UFPR, durante a análise de proposta no curso de licitação. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias. Assina em 06/03/2025: Saulo Silva Lima Fiho -Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR. Curitiba-PR, 19 de março de 2025 SAULO SILVA LIMA FILHO Pró Reitor de Orçamento e Administração da UFPR AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.054661/2024-62. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O processo trata da aplicação de penalidade à empresa IGEHAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 22.884.201/0001-31, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520, artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993 e item 21.1.3 alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 78/2023. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue os itens do empenho 2024NE004378. Sanção aplicada: pagamento de multa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Assina em 06/03/2025: Saulo Silva Lima Fiho -Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR. Curitiba-PR, 19 de março de 2025 SAULO SILVA LIMA FILHO Pró Reitor de Orçamento e Administração da UFPR AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.045286/2024-60. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O processo trata da aplicação de penalidade à empresa RM SOLUÇÕES & TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 37.912.700/0001-62, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520, artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993 e item 21.1.1 alínea "C" e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 80/2023. Ensejou a penalização o fato deixar de manter as condições de habilitação exigidas em edital durante o curso de envio de empenho. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias. Assina em 06/03/2025: Saulo Silva Lima Fiho -Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR. Curitiba-PR, 19 de março de 2025 SAULO SILVA LIMA FILHO Pró Reitor de Orçamento e Administração da UFPR