DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000119 119 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionado no item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 11.04.2025 às 8h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1066836. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00414(7421)". ERICA M. U. MORINISHI Responsável pela Licitação ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 Espécie: Contratante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: LIVELO S.A. - CNPJ nº 12.888.241/0001-06. Objeto: Prestação de serviços relacionados a assunção de obrigação, pela CONTRATADA, de dar Pontos Livelo aos Participantes de Campanhas realizadas pela CONTRATANTE, bem como posterior gerenciamento integral dos Pontos Livelo dos participantes contemplados. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses - 17/03/2025 a 16/03/2027. Valor Total estimado: R$ 3.390.000,00 (três milhões trezentos e noventa mil reais). Data de assinatura do Contrato: 17/01/2025. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 08060.000065/2019-71. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 09.124.795/0001- 14 - ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/03/2025 a 27/03/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.006,20. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08227.000728/2023-93. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar, a partir de 06/10/2024, o valor dos materiais de limpeza e gêneros alimentícios, no percentual de 4,72%, conforme consulta eletrônica ao índice inpc, acessível no sítio do ibge, referente ao período de 06/10/2023 à 06/10/2024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.476.955,88. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretaria-Executiva, para execução do Projeto de Transformação Digital "Trabalha Fácil Digital", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. b) Processo: SEI-MGI nº 14021.001532/2025-97. c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025 é a execução do Projeto de Transformação Digital "Trabalha Fácil Digital" no Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de implantação e gestão dos projetos de configuração da Plataforma de Serviços Digitais de forma eficiente, unificando as solicitações de atendimento presenciais e online dos serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho. d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses, a partir da sua assinatura. g) Data de assinatura: 18 de março de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária- Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e FRANC I S CO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e a Agência Nacional de Aviação Civil, por meio de sua Presidência, para execução do Projeto de Transformação Digital "ANAC Segura", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. b) Processo: SEI-MGI nº 19974.000075/2025-78. c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025 é a execução do Projeto de Transformação Digital "ANAC Segura" na Agência Nacional de Aviação Civil, que visa ao aprimoramento quanto aos requisitos de segurança da informação na Agência Nacional de Aviação Civil, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho. d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses, a partir da sua assinatura. g) Data de assinatura: 18 de março de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária- Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretaria-Executiva, para execução do Projeto de Transformação Digital "Cyberguard", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. b) Processo: SEI-MGI nº 14021.003219/2025-93. c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025 é a execução do Projeto de Transformação Digital "Cyberguard" no Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de aumentar a maturidade da Segurança da Informação no Ministério do Trabalho e Emprego por meio da melhoria da gestão de incidentes de segurança e de vulnerabilidades, do aumento da confiança e segurança dos dados, do aumento da disponibilidade dos sistemas de TI e do aperfeiçoamento do monitoramento de falhas dos serviços, aplicações e sistemas, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho. d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses, a partir da sua assinatura. g) Data de assinatura: 18 de março de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária- Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e FRANC I S CO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.026313/2024-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP OBJETO: RIP: 7691.00330.500-7; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 15 (novo), Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.138,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.647.789,21 FINALIDADE: Construção, Implantação e Manutenção da Sede da Amusep/Proamusep, para atendimento das demandas da saúde e sociais da população. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:250,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.161083/2022-20 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria das Dores do Nascimento Dourado, CPF nº 573.473* e seu esposo Sr. Osailde Bento Gomes Dourado e CPF nº 522.313-*. OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2- A-B, à fl. 09V, com matricula 7.862, situadorua Jose Nelson Coutinho, no Conjunto Habitacional José Francisco de Almeida Neto I, Quadra 20, Casa 35, Setor B, bairro Mocambinho I, Teresina- PI, com área de 192 m² de terreno e perímetro de 59,20 metros, cadastrado no município com inscrição imobiliária nº 037.681-7, cadastrado sob RIP nº 1219 0101848-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.069,12(seis mil, e sessenta e nova reais e doze centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/03/2025, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 239, da SPU/PI SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000132/2025-40. Dispensa Nº 147/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. Objeto: Prestação de serviços contínuos de "agente de apoio administrativo a serviços jurídicos", copeiragem e "contínuo administrativo", para atendimento às necessidades da procuradoria regional da fazenda nacional na sexta região (prfn/6) e de suas seccionais no estado de minas gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$ 10.675.242,96. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170032 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10384.000024/2024-31. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 01.858.875/0001-91 - PARNATEL TELECOMUNICACOES LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 21 de junho de 2025 a 20 de junho de 2026. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).