DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22683294/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025 EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02009.002511/2024-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-, e de outro lado Gelson Pereira de Souza Novais, CPF/CNPJ/MF sob o nº .641.997-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 2.949,52 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22682879/2025-Supe s - ES : DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025 EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02009.002511/2024-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-, e de outro lado Jorge Luiz de Lima Andrade, CPF/CNPJ/MF sob o nº .811.345-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.096,50 (cinco mil, noventa e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22285955/2025- Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193108 Nº Processo: 02010001423/20243. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de limpeza, conservação, higienização, jardinagem e asseio diário nas unidades da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES/GO).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 229, Nr. 95 - Setor Leste Universitario, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Termo de Referência nº 01/2025 - Atualizado (22207470)- Estudo Técnico Preliminar nº 14/2024 (22400871). CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 19/03/2025) 193108-19211-2025NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02019.002029/2024-38; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e de outro lado ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MELO, CPF 055.XXX.XXX-81, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.950,54 (sete mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22521786/2025-Nubio- PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 14 e 18 de março de 2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02126.002952/2019-95. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 64.739.154/0001-82 - KEY MARINE COMERCIO E GARAGEM NAUTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 02/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 22/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.448,44. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 O agente de contratação abaixo identificado torna público o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos e outros bens comuns para atender a demanda das unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste. O julgamento resultou na classificação das propostas para os Itens 1 a 35 e 37, ficando revogado o Item 36. A lista dos licitantes está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e na plataforma Compras.gov.br. O processo n¨ 02124.002113/2023-73 encontra-se à disposição dos interessados. JOSEILSON DE ASSIS COSTA Chefe de Divisão - COAGR2/GR2 Nordeste (SIDEC - 19/03/2025) 443034-44207-2025NE800106 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.000312/2025-17. Inexigibilidade Nº 12/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a fornecer água tratada ou coleta de esgoto ao cliente nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado do Ceará, vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2025 a indeterminado. Valor Total estimado: R$ 91.098,60. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.000411/2025-91. Inexigibilidade Nº 16/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O S.A. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela concessionária. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a indeterminado. Valor Total: R$ 7.713,72. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.001518/2022-11. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. Objeto: Constitui objeto deste termo rescisão unilateral do contrato nº 02/2022, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, para as unidades de conservação localizadas no estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 74/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 48500.008407/2022-94. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Constitui o objeto deste apostilamento repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 031/2023-ANEEL, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o Número DF000042/2025, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF - SINDISERVIÇOS/DF, CNPJ n. 00.530.626/0001-00, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, e a alteração do valor do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, para todos os cargos. Vigência: 22/05/2023 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.912.579,14. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2025 Processo: 48500.002085/2019-74 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Piauí. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 20/3/2025 a 5/5/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2025 Processo: 48500.900503/2024-56. Objeto obter subsídios para as minutas de resolução normativa e manuais que buscam o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituem o Open Energy. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 22 de abril de 2025. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 19/2/2025, Seção 3, pág. 125. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo