DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMUNICADO SDL-ANP Nº 22, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Resolução ANP nº 932, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.213326/2024-29 .Ofício nº 55/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .00.212.740/0001-91 .BERQUO & CIA LTDA. II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090- 040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. BRUNO VALLE DE MOURA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024 2025 Processo nº 48086.008614/2024-49 Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender as necessidades da Residência de Fortaleza - REFO, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Ed i t a l . Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 20/03/2025 Publicação PNCP: 20/03/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 Processo nº 48086.006108/2024-15- Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto executivo, objetivando nortear a obra de reforma/reestruturação da Litoteca - localizada na Avenida Doutor João Pinheiro, 140 - centro - Caeté/MG -, com a correção das patologias existentes na edificação, desenvolvendo projeto arquitetônico e projetos complementares conforme este Termo de Referência, além de caderno de encargos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cálculo do BDI, cronograma físico-financeiro, curva ABC dos serviços, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco, Projeto Legal e Termo de Referência para a realização da obra, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Licitação foi SUSPENSA. Edital e Termo de referência serão revisados. LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 ao contrato CS-026/2024. Contratante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: AG-TECH ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.001.873/0001-14. Objeto: Reajuste por índice - IPCA. O valor: R$ 1.105.720,63. Data da assinatura: 18/03/2025. FERNANDO DE JESUS COUTINHO - Gerente-Geral de Compras e Serviços. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025 - Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para avaliação da escrituração contábil e das Demonstrações Financeiras da NUCLEP. Vencedor: METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 43.384.179/0001-30, por R$ 192.000,00. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004420977 Objeto: Serviço de Agenciamento Internacional de Transporte Marítimo internacional para a exportação de bens com origem no Brasil e destino à Holanda DAT Abertura das propostas: 10/04/2025 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004423444 Objeto: Aquisição de Queimador Industrial para Aqua tubular Caldeira a Gás. Abertura das propostas: 01/04/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004423445 Objeto: Aquisição de Atuadores Pneumáticos tipos Linear e Rotativo. Abertura das propostas: 01/04/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004425571 Objeto: Aquisição de Partes de Válvula Abertura das propostas: 27/03/2025 às 20:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004426357 Objeto: Aquisição de Conexões para Tubos Conformáveis, por Contrato Global Abertura das propostas: 04/04/20225 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004422783 Objeto: Aquisição de Bomba centrífuga Abertura das propostas: 28/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004422898 Objeto: Aquisição de Resfriador a Ar Abertura das propostas: 28/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004423229 Objeto: Aquisição Válvula gaveta para completação Abertura das propostas: 28/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004425270 Objeto: Aquisição de Motor elétrico de indução trifásico Abertura das propostas: 28/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004425271 Objeto: Aquisição de Tubo de Produção Abertura das propostas: 28/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO