DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024. 10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; 11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; 12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; 13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar) O candidato contratado não poderá: a) ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem emprego ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; ou b) ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 1/2025. Processo: 03625.000140/2024-12, Doação de Bens de TIC n. 01/2025; Objeto: Doacao de bens eletronicos de TIC inserviveis da SES/PB, com base na Lei Nº 14.479/22, ao Instituto de Assistencia e Protecao Social - IAPS, CNPJ: 05.461.368/0001- 70; Data da Assinatura do Termo de Doacao: 10/03/2025. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS AVISO DE REVOGAÇÃO O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público para conhecimento dos interessados, a revogação do resultado da chamada pública nº 69/2024 - "Dimensionamento, Perfil e Oferta de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no Brasil", publicado no DOU nº 30 página 89, Seção 3, do dia 12 de fevereiro de 2025. Brasília-DF, 18 de março de 2025. RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS EXTRATO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 5. Processo administrativo: 50300.006471/2025-81. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA:SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a restituição do valor recebido indevidamente a título de armazenagem adicional da empresa NKG STOCKLER LTDA, no valor total de R$ 12.254,40 (doze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referente às Notas Fiscais nº 1.061.600 (Booking nº 9SSZ055317) e nº 1.058.528 (Booking nº 9SSZ055272), corrigido pelo IPCA/IBGE. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. PRAZO FINAL: A vigência do presente TAC será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que a COMPROMISSÁRIA deverá efetuar a restituição do valor devido na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA. SIGNATÁRIOS: Caio César Farias Leôncio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Compromitente; Thais do Nascimento Alberghini e Gabriel Jacques De Moura, Representantes Legais da SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, Compromissária. EXTRATO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 6. Processo administrativo: 50300.006475/2025-60. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA:SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a restituição do valor recebido indevidamente a título de armazenagem adicional da empresa NOVAMETAL DO BRASIL LTDA, referente à Nota Fiscal Eletrônica nº 1.078.218 e ao Bill of Lading HLCUSS5190811701, corrigido pelo IPCA/IBGE. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. PRAZO FINAL: A vigência do presente TAC será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que a COMPROMISSÁRIA deverá efetuar a restituição do valor devido na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA. SIGNATÁRIOS: Caio César Farias Leôncio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Compromitente; Thais do Nascimento Alberghini e Gabriel Jacques De Moura, Representantes Legais da SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, Compromissária. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 7. Processo administrativo: 50300.006479/2025-48. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA:SANTOS BRASIL PARTICI P AÇÕ ES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a restituição do valor recebido indevidamente a título de armazenagem adicional da empresa BOURBON SPECIALTY COFFEES S.A., referente à Nota Fiscal Eletrônica nº 1.097.456 e ao Booking nº SSZ0734990, corrigido pelo IPCA/IBGE. DATA DE AS S I N AT U R A : 17/03/2025. PRAZO FINAL: A vigência do presente TAC será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que a COMPROMISSÁRIA deverá efetuar a restituição do valor devido na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA. SIGNATÁRIOS: Caio César Farias Leôncio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Compromitente; Thais do Nascimento Alberghini e Gabriel Jacques De Moura, Representantes Legais da SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, Compromissária. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, CONVOCA os candidatos, para o procedimento de heteroidentificação, no dia 13 de abril de 2025, conforme relação a seguir. Os candidatos só poderão realizar o procedimento de heteroidentificação no local, data e horário constantes deste edital. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido para cada candidato. O candidato poderá, também, ter acesso individual ao seu local de realização do procedimento, por meio de consulta na Área do Candidato, disponível na página do certame, no site www.vunesp.com.br e pelo Serviço de Atendimento ao Candidato telefone (11) 3874-6300, de segunda a sábado, das 8 às 18 horas. O candidato deverá observar as informações constantes do Edital de Abertura de Inscrições. Prédio: COLÉGIO SÃO JOSÉ - BLOCO A RUA GOIÁS, 170 G O N Z AG A SANTOS - SP Lista de Candidatos Convocados em Ordem Alfabética. Obs: Segue na seguinte ordem: NOME; INSCRIÇÃO; C.CARGO; TURMA; DATA E HORÁRI O. ADELSON GOMES SANTOS ; 6609987 0 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ADILSON BARRETO DOS SANTOS ; 6555412 4 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ALEX DA SILVA MATOS ; 6559044 9 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ALEXANDRE FRANCELINO DA SILVA ; 6661667 0 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ; 6665568 4 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ALINE GALVAO DE BRITO ; 6617188 1 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ALLAN DE OLIVEIRA MORAES ; 6587542 7 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ALMIR DOS SANTOS VALENTIM ; 6662099 6 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / AMANDA CRISTINA JESUS MARCOS ; 6673865 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ANA CAROLINA PEREIRA DA CRUZ ; 6555094 3 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ANA CAROLINA SANTOS LOPES ; 6597679 7 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ANA JULIA RIBEIRO DINIZ ; 6564512 0 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ANDERSON AMERICO PEREIRA DE SOUZA E SOUZA ; 6585342 3 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ANDERSON GUILHERME DE OLIVEIRA ; 6615642 4 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ANDRESSA GARCIA JORGE ; 6666311 3 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ARTHUR BERTAPELLI DE CASTRO DA SILVA ; 6566156 7 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / ARTHUR CARLOS COSTA ; 6691510 4 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 9 horas / BELMIRO VALENCIO JUNIOR ; 6655872 7 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / BRENO DIAS ESTANISLAU DE CARVALHO ; 6569779 0 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / BRUNO DE JESUS ; 6559745 1 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / BRUNO DO CARMO SANTOS ; 6610371 1 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / BRUNO SILVA BARBOSA SANTOS ; 6590954 2 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CAIO CEZAR REIS ; 6681056 6 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CAIO FABIO GOMES SANTOS ; 6676743 1 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CAIO HENRIQUE MATTOS RORIZ ; 6602396 3 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CAIO LUCAS AGOSTINHO DOS SANTOS E SANTOS ; 6695578 5 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CARLOS HENRIQUE MACIEL ALVARENGA ; 6658964 9 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CARLOS RICARDO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS ; 6592764 8 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CARLOS SOUZA SILVA ; 6657441 2 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CLAUDIO FERNANDO LOPES NASCIMENTO JUNIOR ; 6560245 5 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CLAYTON PEREIRA DE SOUZA ; 6593001 0 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CLEBER FERREIRA DE SANTANA ; 6627163 0 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / CRISTIANE MENEZES FERNANDEZ ; 6679087 5 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / DANIEL VICENTE SILVA VITTA ; 6697874 2 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 9 horas / DANIELLA DOS SANTOS PEREIRA ; 6652651 5 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DANILO DA SILVA CORREIA ; 6660257 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DANILO DA SILVA RIBEIRO ; 6687571 4 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DAVID DE PAULA PEREIRA ; 6573929 9 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DEMYSON NATANIEL IRINEU SOARES ; 6579498 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DIEGO BERNARDO BENICIO ; 6683277 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DIEGO CORREIA BATISTA ; 6673888 1 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA ; 6552939 1 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / DIPAOLO REZENDE CORTES ; 6677804 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / EDERSON BUENO DOS SANTOS ; 6550627 8 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / EDUARDO DE ALMEIDA SILVA ; 6668485 4 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / ELIAS ADRIANO LAPA DO NASCIMENTO ; 6555458 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / ELVI GUIMARAES BEZERRA ; 6560109 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / EMERSON BISPO DOS SANTOS SOARES ; 6557771 0 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / ENZO CASTELLAO DE SOUZA ; 6550535 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / ERIC WALLACE PARNAIBA DA SILVA ; 6690394 7 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / ERICO VITOR DOS SANTOS ; 6683848 7 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 10 horas / ERISTON ROSENDO DA SILVA ; 6690336 0 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / ESTEFANO SANTOS DE ALMEIDA ; 6682144 4 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / FABIANA SANTANA DE OLIVEIRA ; 6699620 1 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / FABIANO NUNES DOS SANTOS ; 6681781 1 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / FELIPE FRANCISCO SOUZA DIAS ; 6587168 5 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / FELIPE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS ; 6662513 0 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / FERNANDO SANTOS GOES ; 6684314 6 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / FLAVIO DOS SANTOS COSTA ; 6679029 8 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / FRANCISCO LUIZ FIUSA TERTO ; 6679391 2 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GABRIEL ALVES LOPES ; 6688870 0 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GABRIEL DA COSTA MARQUES ; 6561362 7 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GABRIEL DA SILVA DE ARAUJO ; 6600932 4 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GABRIEL LUCAS FERREIRA DE SOUZA ; 6572580 8 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GABRIEL RAMALHO DE OLIVEIRA ; 6626011 6 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GABRIEL SILVA CORREA ; 6679075 1 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GILMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ; 6627452 4 ; 001 ; 002 ; 13/04/2025 ; 10 horas / GILSON MOREIRA DA SILVA ; 6616032 4 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUILHERME FURTADO COUTINHO ; 6601185 0 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUILHERME SEIKO DOS SANTOS HIGA ; 6568405 2 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUILHERME SIDNEI PEREIRA DA SILVA ; 6601685 1 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA ; 6563519 1 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUSTAVO DUTRA DOS SANTOS ; 6571720 1 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA SALVADOR ; 6549140 8 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA ; 6645549 9 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / GUSTAVO WILLIAN LOPES AMORIM ; 6567596 7 ; 001 ; 001 ; 13/04/2025 ; 11 horas / HEBERT MIGUEL ALVES DE AZEVEDO ; 6685531 4 ; 001 ; 001