DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP5G06, FRMEV00471022025, 606-82; CLEBER CARDOSO, .633.789-, MLA8G08, FRMEV00488192025, 606-82; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, QTK4D38, FRMEV00484002025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, SUJ1E49, FRMEV00481982025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, JBP9H14, FRMEV00481932025, 606-82; CLAUDIO DE GOIS, .485.219-*, MHL6E04, FRMEV00418692025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, QJS7403, FRMEV00492262025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXK7D51, FRMEV00493672025, 606-82; QIZ5942, FRMEV00507362025, 606-82; COLONIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 19.697.649/0001-31, QJE7708, FRMEV00478442025, 606-82; COMERCIAL ABC LTDA, 07.936.066/0001-37, QSJ8B73, FRMEV00478272025, 606- 82; CLEBER MANDEL, .665.089-, MIY2C06, FRMEV00478162025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES GAUER LTDA, 02.364.952/0001-10, RYT7E66, FRMEV00498882025, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA ALVES, .676.709-, ATS0I26, FRMEV00506342025, 606-82; CLAUDIO LUIZ MIGLIAVACCA, 08.491.463/0001-05, PPX7A42, FRMEV00507412025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV00505332025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA , 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV00498592025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV00508672025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, IVG3A74, FRMEV00507832025, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA SIMON LTDA, 11.000.651/0001-06, QJQ9E74, FRMEV00508142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV00424932025, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, FMU2D92, FRMEV00475272025, 606-82; DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 09.115.971/0003-13, RHN8C10, FRMEV00482962025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGI8E75, FRMEV00488422025, 606-82; SGK1A10, FRMEV00502832025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXG4G46, FRMEV00480862025, 606-82; DIEGO DAL ROSSO ALMEIDA, .591.110-*, ILX0E40, FRMEV00480032025, 606-82; DENILSON SEBASTIAO ANTONIOLI, .355.019-, ALI3944, FRMEV00479882025, 606-82; DANIEL STRUTZ, .720.619-, QIA0I68, FRMEV00488992025, 606-82; DANIELA BREZOLIN, 41.397.484/0001-31, IXE6F52, FRMEV00485572025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI5I10, FRMEV00479542025, 606-82; DA N T A S CHAVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.248.386/0001-59, GEX0J49, FRMEV00483242025, 606-82; DIEGO MACHADO, .415.869-*, MEN1J96, FRMEV00507712025, 606-82; DAMSKI CONSTRUTORA LTDA., 18.691.573/0001-74, AMF4D92, FRMEV00508422025, 606-82; DENIR STANICHESKI, .385.439-, DPF2I00, FRMEV00502302025, 606-82; DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001-95, BZR7I06, FRMEV00485782025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003- 34, DTE7196, FRMEV00497942025, 606-82; DTE7196, FRMEV00497912025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRV9C39, FRMEV00506612025, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEV00507322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY4E26, FRMEV00428322025, 606-82; JBM6A59, FRMEV00429672025, 606-82; JCY4E26, FRMEV00471672025, 606-82; JCI3C34, FRMEV00472982025, 606-82; JCH6G73, FRMEV00480102025, 606-82; JDD6D64, FRMEV00480422025, 606-82; JDC6A40, FRMEV00486862025, 606-82; JCO6C26, FRMEV00481322025, 606-82; JCW9C89, FRMEV00480172025, 606-82; JCK3J63, FRMEV00489412025, 606-82; JCG5I27, FRMEV00490882025, 606-82; JCW9C89, FRMEV00492342025, 606-82; JCE8D86, FRMEV00494932025, 606-82; JBM6A59, FRMEV00505982025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8E53, FRMEV00494902025, 606-82; QJR8442, FRMEV00495762025, 606-82; DIOGO ROMARIO AGUIAR, .357.639-, MQQ7B85, FRMEV00478042025, 606-82; DIOGO PRADO P E D R O S O, .105.428-*, AQE2F93, FRMEV00506642025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, OKD7453, FRMEV00499682025, 606-82; DIONISIO ALBINO, 09.361.111/0001-06, SXD9B99, FRMEV00505752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DJAN PAULO SOUSA MORAES, .556.351-, AJL2C54, FRMEV00476232025, 606-82; EDIMAR PASQUIM LTDA, 08.223.466/0001-68, QWQ5A88, FRMEV00483872025, 606- 82; EDSON LUIZ DE CASSIO SILVA, .645.516-, HBG1031, FRMEV00484992025, 606-82; EDSON VALDOMIRO DA SILVA, .572.844-*, KLA5599, FRMEV00486832025, 606-82; E J CARDOSO & CIA LTDA, 12.162.769/0001-95, TAW3C97, FRMEV00487292025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IYB1I36, FRMEV00480002025, 606-82; EDMILSON LIBORIO NASCIMENTO FERREIRA, .701.845-, AUG2B38, FRMEV00489662025, 606-82; EDJACKSON GAMA DOS SANTOS, .793.125-, MCU8H39, FRMEV00493712025, 606-82; ECOSBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 19.933.163/0001-55, AUT7J61, FRMEV00430732025, 606-82; DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA, 03.975.339/0001-00, AAA1889, FRMEV00478672025, 606-82; DISK TIJOLO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.520.760/0001-83, AST6423, FRMEV00500342025, 606-82; EDSON RODRIGO DA CRUZ & CIA LTDA, 14.069.166/0001-79, SDU7E80, FRMEV00506402025, 606-82; DZELINSKI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, SDR9A77, FRMEV00507042025, 606-82; EDENIR JACOB ALVES, .928.490-*, JBQ0A94, FRMEV00507432025, 606-82; EDIANDREY ALVARENGA , .758.568-, DBB1F52, FRMEV00482722025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00482612025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RKX0E15, FRMEV00506632025, 606- 82; EDER RENATO RICKLI, .734.469-, RHW4F00, FRMEV00507172025, 606-82; PPX9G52, FRMEV00507212025, 606-82; EDNEY CARVALHO DE OLIVEIRA, *.980.756-, OQO3C49, FRMEV00507222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e