DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000211 211 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV00473362025, 606-82; SXT7D78, FRMEV00475632025, 606-82; RYO5I76, FRMEV00484772025, 606-82; RLJ8A10, FRMEV00486502025, 606-82; RYO5I76, FRMEV00480242025, 606-82; RYT7C79, FRMEV00492832025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, QJE5G82, FRMEV00474462025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAW7F84, FRMEV00474662025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV00476512025, 606-82; SHC9F39, FRMEV00486902025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV00485032025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, ITM0F71, FRMEV00479942025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.381.732/0001-22, SMA5I20, FRMEV00495112025, 606-82; GALEGA AUTO PECAS LTDA, 17.812.486/0001-65, QUP7D76, FRMEV00504852025, 606-82; G. LUIZ PEI X OT O ALVES, 15.286.432/0002-69, RNR3I41, FRMEV00484032025, 606-82; FRILOCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.002.184/0001-70, LUR9A17, FRMEV00484642025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV00485772025, 606-82; SXU5B00, FRMEV00418342025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, TCN2G91, FRMEV00507022025, 606-82; FRIZANCO TRANSPORTES LTDA, 05.385.186/0001-68, EWE8I45, FRMEV00504112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCJ TRANSPORTES LTDA, 25.207.142/0001-55, QTR4430, FRMEV00471332025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV00475572025, 606-82; RYU7B70, FRMEV00497962025, 606-82; GCA TRANSP O R T ES LTDA, 15.585.851/0001-10, SXV9A16, FRMEV00475972025, 606-82; GERALDO PARTELLE, .127.747-*, RQQ5B45, FRMEV00477402025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV00477732025, 606- 82; BAV2E28, FRMEV00480632025, 606-82; GERALDO LORENCETI, .667.708-, QBO0E80, FRMEV00427402025, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, MMB5F36, FRMEV00482772025, 606-82; MLP5E59, FRMEV00427312025, 606-82; GENIVAL DE MEDEIROS, .830.001-, QJS2I77, FRMEV00486922025, 606-82; GAROPASUL TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 50.852.006/0001-65, MGD9I02, FRMEV00482252025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00493152025, 606-82; GERALDO RUSSOMANO NETO, .380.428-*, OYD9106, FRMEV00497532025, 606-82; GENIVALDO ALMEIDA DE LIMA, .443.105-, JRU2E34, FRMEV00507072025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00489852025, 606-82; GARRA AVIAC AO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, QCH4D64, FRMEV00498722025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV00478602025, 606-82; GB P AC H ECO TRANSPORTES LTDA, 10.409.887/0001-20, JAP3A44, FRMEV00506352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV00470642025, 606-82; BDE9A07, FRMEV00463562025, 606-82; BDE5A08, FRMEV00425002025, 606-82; BDE9A96, FRMEV00490192025, 606-82; BDE5A08, FRMEV00504312025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, RHA7C78, FRMEV00483462025, 606-82; HAROLDO DIEGO FAGOTTO, .791.988-*, MKM7D74, FRMEV00481542025, 606-82; GOUD CER TRANSPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA, 12.315.317/0001-04, RPV5D64, FRMEV00481402025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, GNZ0013, FRMEV00480682025, 606-82; MKP9J22, FRMEV00499742025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV00490522025, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLG6B81, FRMEV00491952025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE BERTO, .531.138-, MFO8A00, FRMEV00493242025, 606-82; HELIO CARDOSO DA SILVA, .934.214-, OZB9A98, FRMEV00494762025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RKW1A57, FRMEV00500602025, 606-82; HELIO LEAL DE SOUZA & CIA LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV00507062025, 606-82; HELIO DA SI LV A ROCHA, .059.033-*, MDH2J37, FRMEV00503542025, 606-82; GSBN - AUTO - CENTER LTDA, 34.162.182/0001-19, GIY3G46, FRMEV00505832025, 606-82; HEILER TRA N S P O R T ES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV00501802025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, PJD5E80, FRMEV00503852025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERMINIO LOPES FABRICIO, .696.680-, IVR4B66, FRMEV00470362025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, SXN2A26, FRMEV00470462025, 606- 82; SXF9I68, FRMEV00473122025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV00472132025, 606-82; IXJ1D78, FRMEV00472152025, 606-82; IJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.338.437/0001-78, JAJ7D25, FRMEV00485462025, 606- 82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00487012025, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV00488582025, 606-82; GKA7H42, FRMEV00500192025, 606-82; IMPERIO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, 35.240.542/0001-16, KAR7253, FRMEV00479032025, 606-82; HIPPOLITO TRANS P O R T ES LTDA, 15.175.188/0001-86, JLR9B00, FRMEV00495952025, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TAW6A84, FRMEV00506552025, 606-82; IGUAT U R TURISMO LTDA, 08.713.303/0001-63, IVB3J69, FRMEV00506862025, 606-82; HE R M ES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RLN9G19, FRMEV00508052025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00501592025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, RRU3E18, FRMEV00498352025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JAV3I51, FRMEV00507762025, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0001-31, JAU8J77, FRMEV00505252025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7C23, FRMEV00508552025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV00499512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INOVA METAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.294.018/0001-22, ODN7G57, FRMEV00470812025, 606-82; IVANILDO DA SILVA, .423.699-, CLU 0 6 1 2 , FRMEV00471112025, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA, 75.146.878/0001-39, QIW1C98, FRMEV00425222025, 606-82; ISABELLE TRANSP O R T ES LTDA, 52.803.735/0001-57, HBG9C60, FRMEV00471712025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPR6E10, FRMEV00472062025, 606-82; SPO5C34, FRMEV00472212025, 606-82; SPH1E80, FRMEV00483742025, 606-82; SPR6E10, FRMEV00489282025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJZ6677, FRMEV00473052025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYE4B37, FRMEV00425802025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW3G91, FRMEV00483932025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV00480082025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV00482072025, 606-82; BAJ0F54, FRMEV00434302025, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV00502232025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO