DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADER E AMANDA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV00469692025, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-, QJZ1I49, FRMEV00470302025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV00478532025, 606-82; JARDEL DE CASTRO TRANSPORTES, 05.738.006/0001-84, EUI0C30, FRMEV00427282025, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV00489222025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV00485182025, 606-82; JARDEL LANGE, .698.219-, MFY8A59, FRMEV00493932025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, LTU3B98, FRMEV00427832025, 606-82; JAIR ADAO TRANSPORTES LTDA, 17.449.173/0001- 94, AOB0241, FRMEV00420972025, 606-82; JB COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA, 08.054.003/0001-10, ERB0519, FRMEV00506382025, 606- 82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXQ4H09, FRMEV00498662025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYB7J61, FRMEV00504582025, 606-82; RXZ9E74, FRMEV00503892025, 606-82; JA I R BERNARDES PEREIRA, .249.816-*, BWH0G28, FRMEV00498072025, 606-82; JA N I A BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RKX4E13, FRMEV00498052025, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-, OIS0H40, FRMEV00496112025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00507602025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEG5A02, FRMEV00508002025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEZ4B50, FRMEV00505512025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001- 18, BXF1B87, FRMEV00499002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JULIANO PINHEIRO LTDA, 49.442.468/0001-25, RRO6H49, FRMEV00471002025, 606-82; JOSE SACCO, .772.969-*, OOT1E00, FRMEV00426042025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV00472522025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RXN9D96, FRMEV00475722025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV00475912025, 606-82; JOSE SEBASTIAO BUSS, .753.509-, ACO7B11, FRMEV00476522025, 606-82; KADE TRANSPORTES LTDA, 39.255.454/0001-49, MLR3G28, FRMEV00484622025, 606-82; JSS- TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, AXI6I00, FRMEV00483372025, 606-82; JOSIVANIA ALVES CARVALHO MENDONCA, .513.165-, NGQ1114, FRMEV00481872025, 606-82; JUSLEI CHIOSSI, .151.239-*, DJE5C90, FRMEV00481772025, 606-82; JOSE FLAVIO FERNANDES JUNIOR, 24.959.307/0001-82, CTH1I63, FRMEV00478752025, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-, JYP8I09, FRMEV00504742025, 606-82; JOSIAS ROCHA PEREIRA, .445.519-, MGM1241, FRMEV00506582025, 606-82; JOSEMAR LEONEL KEKES, .778.369-*, IEM3C35, FRMEV00506592025, 606-82; JUNIOR CESAR PAGANI GARCIA , .368.480-, ILJ8D06, FRMEV00507702025, 606-82; JW ROCHA VEICULOS LTDA , 43.411.894/0001-15, OTC0B21, FRMEV00497172025, 606-82; JUCIMAR ANTONIO DOS REIS, .261.769-, CWL6I57, FRMEV00503472025, 606-82; JOSE ROBINSON PARODE, .484.069-*, ATF0J66, FRMEV00504762025, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, .472.040-, NXT5E49, FRMEV00506252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-*, RRL7A61, FRMEV00468822025, 606-82; L D DE ABREU JUNIOR, 46.566.861/0001-32, EGJ4D62, FRMEV00394162025, 606-82; LEANDRO SILVA SANTOS, 18.896.039/0001-02, HUV2H27, FRMEV00425852025, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, OLR4B79, FRMEV00476822025, 606-82; LEANDRO LUIS HANSEN CALIXTRO, 16.708.891/0001-75, IUV6F30, FRMEV00484882025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBH5H25, FRMEV00485432025, 606-82; LAZARO NUNES MON T E I R O, .505.880-, IAS2733, FRMEV00487472025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00480652025, 606-82; JBQ1E75, FRMEV00491922025, 606-82; LEANDRO ROSA SILVA - ASSESSORIA AGRO, 31.846.746/0001- 44, QCW1C43, FRMEV00486082025, 606-82; L&F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.681.545/0001-86, HFD5H42, FRMEV00491882025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IWA5I00, FRMEV00505972025, 606- 82; KANIESKI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.126.682/0001-93, SDU8G27, FRMEV00506872025, 606-82; LAURI TRIQUEZ, .953.219-, MHB8D58, FRMEV00507532025, 606-82; KARAMBEY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 86.965.753/0001- 57, MCU3912, FRMEV00508012025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, QJZ2818, FRMEV00498762025, 606-82; LEONAM FERREIRA FROIS, .614.316-*, EZU2C26, FRMEV00496012025, 606-82; KAMAK COMERCIO E SERV I CO S LTDA, 42.866.211/0001-51, GAC5C50, FRMEV00501352025, 606-82; KELY TENORIO DOS SANTOS, 33.006.324/0001-96, NUG1G55, FRMEV00508402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV00471222025, 606-82; SEQ4B83, FRMEV00478492025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SEL3F36, FRMEV00394092025, 606- 82; LUAR TRANSPORTES LTDA, 83.822.247/0001-10, MLL4I48, FRMEV00475982025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV00477292025, 606-82; RAL5E45, FRMEV00482672025, 606-82; LONAS OLIVEIRA - LOCACAO LTDA, 06.073.778/0001- 07, RVS7J60, FRMEV00487022025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G83, FRMEV00487072025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA ., 47.190.660/0001-46, RYY6C46, FRMEV00487562025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F91, FRMEV00487962025, 606-82; SFG2F70, FRMEV00478022025, 606-82; SFE5H26, FRMEV00506372025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G71, FRMEV00495812025, 606-82; LEONARDO JOSE ZAMBRA, .464.370-, ING0F77, FRMEV00443542025, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV00506812025, 606-82; RYZ9G07, FRMEV00506892025, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-05, FUU9H87, FRMEV00505712025, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, RMP2J74, FRMEV00502692025, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU8J30, FRMEV00498702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos