DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000221 221 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLJ0B30, FRMEV02988582024, 606-82; SXJ4F98, FRMEV03313292024, 606-82; STELLA TRA N S P O R T ES LTDA, 88.847.520/0001-85, DON7E67, FRMEV03367992024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV03008522024, 606-82; STARK ENERGIA LTDA, 17.324.394/0001-36, ALS7B16, FRMEV03267952024, 606-82; AYK8895, FRMEV03079612024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IVD3A13, FRMEV03268042024, 606-82; IVD3A13, FRMEV03314842024, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, RAH5B37, FRMEV02995302024, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, QCR6546, FRMEV03151922024, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, IZD2J96, FRMEV03071992024, 606-82; STEFANIE SILVA DE ANDRADE, .187.836-*, BWY1B07, FRMEV03196792024, 606-82; SUELEN DEMETERCO, .011.669-, BAE0F35, FRMEV03047072024, 606-82; SUCAFORTE COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 40.473.925/0001-74, AJG4B31, FRMEV03248702024, 606- 82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JAT0F37, FRMEV03017152024, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, RHE8G64, FRMEV03020052024, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, ISQ4J38, FRMEV03295842024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, RHW1F70, FRMEV02980262024, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JDB1I82, FRMEV03320942024, 606-82; IYX6I43, FRMEV03071642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, ITP1C42, FRMEV00565222025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV00656032025, 606-82; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, RXV2D93, FRMEV00659892025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RTK2G36, FRMEV00660622025, 606-82; TCO4C87, FRMEV00675202025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV00660862025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001- 65, QCD7C89, FRMEV00661432025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, REA2C09, FRMEV00654132025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NJC9769, FRMEV00662152025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJV1449, FRMEV00662422025, 606-82; COMERCIAL DESTRO LTDA, 76.062.488/0005-77, DPE0766, FRMEV00655802025, 606-82; CR COMERCIO DE METAIS LTDA, 06.888.426/0001- 00, MKG0C72, FRMEV00656382025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECU4E39, FRMEV00660342025, 606-82; DAIANA FIG U E I R E D O, .773.699-*, MJS9I59, FRMEV00661102025, 606-82; CRISTIANO LOCKS, .129.699-, FWV4H90, FRMEV00662792025, 606-82; CONCEICAO DA ROSA MOLLER LTDA, 09.607.798/0001-09, IVB2035, FRMEV00666782025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXM2F59, FRMEV00671062025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72, SEF0I75, FRMEV00674632025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV00675112025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCG8E30, FRMEV00675252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, REY6F90, FRMEV00524252025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JCT4J60, FRMEV00525422025, 606-82; JDL4C50, FRMEV00525472025, 606-82; JDL4H60, FRMEV00536442025, 606-82; JDL4C50, FRMEV00626902025, 606-82; JDL4H20, FRMEV00658762025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV00534752025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDA S LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B24, FRMEV00549052025, 606-82; RXR5G22, FRMEV00547902025, 606-82; RXQ1J41, FRMEV00594672025, 606-82; RXM9B54, FRMEV00610802025, 606-82; RLJ4C91, FRMEV00627282025, 606-82; RXR5G22, FRMEV00655332025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001- 87, BAX9G39, FRMEV00512242025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SFA0J84, FRMEV00593682025, 606-82; SER4F99, FRMEV00599032025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RAI7E90, FRMEV00594942025, 606-82; IMC TRANSPORTE LTDA, 57.654.422/0001-06, QCF9E19, FRMEV00608522025, 606- 82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV00659262025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDF0F30, FRMEV00670752025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA, .419.470-, OMS1H71, FRMEV00516562025, 606-82; JEAN CLEBER CITADINI, .111.329-*, QJX5A92, FRMEV00525992025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAE7I00, FRMEV00559812025, 606-82; RYB7J61, FRMEV00556402025, 606-82; RAF5J65, FRMEV00576812025, 606-82; RXZ7C14, FRMEV00654702025, 606-82; OKG8J67, FRMEV00669982025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IOR0G63, FRMEV00506062025, 606-82; JAM1G38, FRMEV00566202025, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, MBB9J41, FRMEV00543402025, 606-82; JCG TRANSPORTES LTDA, 20.164.402/0001-39, AXL5C83, FRMEV00541102025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-, MES1G55, FRMEV00564792025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV00573332025, 606-82; GDA3B53, FRMEV00669872025, 606-82; G DA 3 B 5 3 , FRMEV00670222025, 606-82; JEFERSON BARBOSA, .282.819-, LYY0A42, FRMEV00570602025, 606-82; JEFERSON DA SILVA, 28.189.833/0001-61, RAJ2I33, FRMEV00591252025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, .177.800-*, ECM4B23, FRMEV00592942025, 606-82; JCTRANSBEN - TRANSPORTES LTDA, 09.611.327/0001-74, JBT0F18, FRMEV00632202025, 606-82; JEAN SOUZA, .597.109-, MFY3H21, FRMEV00655182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, SXG8B30, FRMEV00502452025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00542522025, 606-82; BEN7A17, FRMEV00595722025, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, EPU5989, FRMEV00555902025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00546302025, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV00581262025, 606- 82; JNI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 05.442.984/0001-84, GXM8B98, FRMEV00594202025, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39, QIZ0J40, FRMEV00577032025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, BEF2C59, FRMEV00598752025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00619692025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, QJO5770, FRMEV00604022025, 606-82; JESON MECIO HASSEMER, *.986.959-, QIT9B12, FRMEV00625742025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663,