DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 11.318.928/0001-35, FIM8H47, FRMEV00529102025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-*, PWX0A55, FRMEV00533952025, 606-82; MLY5D01, FRMEV00542832025, 606-82; IVONETE PEREIRA DA SILVA, .459.306-, IKN0B95, FRMEV00559952025, 606-82; IVONEI TOEBE, .144.649- , AUJ1E16, FRMEV00560242025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 81.574.188/0001-83, QJA5571, FRMEV00543032025, 606-82; QHX6757, FRMEV00538542025, 606-82; QJK4F04, FRMEV00585402025, 606-82; QJA5G91, FRMEV00654622025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLH9A15, FRMEV00548702025, 606-82; J H LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.940.759/0001-33, SWH1E58, FRMEV00585562025, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, BCN2223, FRMEV00590002025, 606-82; RHU3F43, FRMEV00591542025, 606-82; IVERSON DE OLIVEIRA BLEICHUWELH, .124.529-*, MJM0D60, FRMEV00552922025, 606-82; IZIDORO BERECHEMVISKI, .114.859-, ISC3B27, FRMEV00595172025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV00607572025, 606-82; ITAGUASUL TURISMO LTDA, 79.904.918/0001-15, MFM1356, FRMEV00608142025, 606-82; IVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.739.394/0001-13, KXJ4J89, FRMEV00631582025, 606-82; J D HOBUS, 23.426.863/0001- 20, CLH6B13, FRMEV00655612025, 606-82; J & J COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA , 20.820.972/0001-30, COF8H41, FRMEV00655052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001-49, RYM3B90, FRMEV00557512025, 606-82; DELMAIR CARVALHO DOMINGOS, .125.746-, LQE5J25, FRMEV00562042025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, ITP1C42, FRMEV00556462025, 606-82; DARIA BARBOSA ANDRADE, .944.196-, GLC5I74, FRMEV00577942025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLA3H20, FRMEV00578492025, 606-82; RXM3H20, FRMEV00674092025, 606-82; DDA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.530.462/0001-04, FHZ9643, FRMEV00584062025, 606-82; DAURIA DE MELO, .465.769-, MDY1507, FRMEV00579482025, 606-82; DEJACIR DA SILVA DE LIMA , .888.199-*, PIA9H24, FRMEV00588522025, 606-82; DAVI RIBEIRO DA PAZ, .191.205- , BAM0D76, FRMEV00600732025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, QJO0347, FRMEV00587942025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B59, FRMEV00616262025, 606-82; DELL TRANSPORTES LTDA, 46.080.745/0001-09, HMQ0B52, FRMEV00603472025, 606-82; DEGAR LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.769.394/0001-09, ICW1115, FRMEV00613042025, 606-82; DELVAI TURISMO LTDA , 35.516.982/0001-53, DTC3738, FRMEV00614902025, 606-82; DELGADO TUR TRAN P O R T ES , VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.491.358/0001-88, ATL7088, FRMEV00616442025, 606-82; DD CONSTRUTORA LTDA, 22.532.826/0001-34, JVW0B62, FRMEV00617062025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV00624852025, 606-82; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-, NYR8353, FRMEV00656392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BERNARDES FILHO, .922.549-*, JXX3G14, FRMEV00516482025, 606- 82; JONE GAS E TRANSPORTES LTDA, 23.766.467/0001-42, SKI6J03, FRMEV00536822025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, MKN2E90, FRMEV00541862025, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, MLC5G72, FRMEV00541842025, 606-82; EQA5G92, FRMEV00574462025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA 90988973987, 30.527.408/0001-87, MKO8J19, FRMEV00552472025, 606-82; JO R DAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRY9G68, FRMEV00549762025, 606-82; QCE4A68, FRMEV00605942025, 606-82; RRN6C55, FRMEV00490592025, 606-82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, .960.731-, AIS5G74, FRMEV00546462025, 606-82; JOSE CARNEIRO DA SILVA 32267665972, 48.297.490/0001-66, OLT8B24, FRMEV00575222025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV00577262025, 606-82; JOSE ERICO CARVALHO VIRGENS, .714.905-*, O ES 7 B 2 5 , FRMEV00577732025, 606-82; JOSE CARLOS TEODORO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 23.625.867/0001-38, RLO7C45, FRMEV00591222025, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, .001.780-, IEQ8H11, FRMEV00550872025, 606-82; IEQ8H11, FRMEV00553002025, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-, OVK8C37, FRMEV00489972025, 606-82; JOSE CARLOS JULHAO, .224.720-*, IVP8040, FRMEV00609082025, 606-82; JORGE ANTONIO DA SILVA, .829.260-, JDD7J77, FRMEV00668712025, 606-82; JON AT H A N TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93, FRMEV00669422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHRISTIANO DA SILVA, .892.569-, ITD5812, FRMEV00656212025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBR3A51, FRMEV00657762025, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997, FRMEV00660012025, 606-82; CASA NOVA MARMORES E GRANITOS LTDA, 31.128.286/0001-19, AIV4H25, FRMEV00660982025, 606-82; CJM CONQUISTA - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 10.490.683/0001-66, BEX2D50, FRMEV00652802025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G54, FRMEV00656412025, 606-82; RAO6J86, FRMEV00656902025, 606-82; CARLOS ALES S A N D R O ANTUNES FERREIRA, .292.688-*, NTF1J90, FRMEV00660182025, 606-82; CES A R AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FCP0A74, FRMEV00660972025, 606- 82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, RAF2D48, FRMEV00661702025, 606- 82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV00662702025, 606- 82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV00673242025, 606-82; CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO CACHOEIRINHA LTDA, 10.539.364/0001-06, JCS5F17, FRMEV00673272025, 606-82; CARGO EXPRESS TR A N S P O R T ES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV00673752025, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-, PWU4C73, FRMEV00674232025, 606-82; CARGAMAR TRAN S P O R T ES LTDA, 09.534.440/0001-01, CUN5F19, FRMEV00674292025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0B75, FRMEV00675312025, 606-82; CASTILHO A R T E FAT O S DE BORRACHA LTDA, 05.027.916/0001-59, RAI7G87, FRMEV00675342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -