DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000223 223 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB0A20, FRMEV00512222025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS, .844.760-*, MEW9B14, FRMEV00520702025, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001- 33, BEK9H83, FRMEV00527012025, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, BEJ1A69, FRMEV00534832025, 606-82; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, AQJ7A65, FRMEV00537712025, 606-82; JOEL PEREIRA, .097.870- , MLX8E78, FRMEV00505902025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA , 93.529.469/0001-01, JAS9F30, FRMEV00541652025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00573312025, 606-82; RLA3F25, FRMEV00573352025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, GHE4G05, FRMEV00577172025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV00577292025, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, .955.919- , QKD9J68, FRMEV00579362025, 606-82; JONAS MOTA PAIXAO, .409.145-*, DJE2A16, FRMEV00566442025, 606-82; DJE2A16, FRMEV00585272025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RGC9D05, FRMEV00577402025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV00606002025, 606-82; J OAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOI0A12, FRMEV00627842025, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D31, FRMEV00636382025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QHL4523, FRMEV00636572025, 606-82; JOELCIO MARCOS GANDOLFI, .315.639-, ASP6A40, FRMEV00650802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV00577222025, 606-82; RXZ4F39, FRMEV00612252025, 606-82; DIONE MATHEUS BIERHALS, .963.880-*, IWU2J77, FRMEV00584892025, 606-82; DIPAES DO BRASIL LTDA, 08.277.842/0001-05, QHT3D48, FRMEV00587232025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0004-31, TAK4F76, FRMEV00583792025, 606-82; TAQ2F45, FRMEV00611612025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXP6A85, FRMEV00598572025, 606-82; RLG6E67, FRMEV00652552025, 606-82; QJR3065, FRMEV00673472025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, DPC5D17, FRMEV00605662025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4F74, FRMEV00605922025, 606-82; DIONIZIO TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26, RLK5A66, FRMEV00613622025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES MARQUES LTDA, 62.544.192/0001-54, EJZ7648, FRMEV00618672025, 606-82; DISTRIBUIDORA G3 DE GAS LTDA, 10.582.918/0001-40, OQR6243, FRMEV00603242025, 606-82; DIONECLEI PEREIRA, .618.169-, FPN4D72, FRMEV00614082025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, PHM3G22, FRMEV00625482025, 606-82; DIRCEU ROHR, .880.180-*, ECM4C76, FRMEV00647152025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7D67, FRMEV00661382025, 606-82; DIOLINDO RODRIGUES FILHO, .393.149-, JZT8B08, FRMEV00659772025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS0C17, FRMEV00661422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUARES RICARDO BERTA - LAMINADOS, 08.969.275/0001-40, BCU3I99, FRMEV00502192025, 606-82; JUNIOR CEZAR CORDEIRO DE ABREU, .454.589-, MHW9I60, FRMEV00513162025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJA5E44, FRMEV00524362025, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-*, DPE7G44, FRMEV00527722025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV00559832025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV00568802025, 606-82; JV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 45.756.920/0001-72, MGF9H95, FRMEV00570812025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, SIE9F58, FRMEV00581882025, 606-82; RVM6J88, FRMEV00604002025, 606-82; JUAREZ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, .266.254-, MFW1J23, FRMEV00595152025, 606-82; JUSTINA TOFFOLI TRANSPORTES, 08.261.196/0001-80, MGY6D83, FRMEV00554652025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G54, FRMEV00600542025, 606- 82; DJL9G62, FRMEV00652962025, 606-82; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, QZQ0E80, FRMEV00613252025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, QKE1I37, FRMEV00628492025, 606-82; JSS- TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV00637302025, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV00638942025, 606-82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-*, OKG6A48, FRMEV00638832025, 606-82; JULIANO RAMOS, .999.539-, MCL4B25, FRMEV00655322025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV00658822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JP DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 30.407.382/0001-33, HJI3E42, FRMEV00538002025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV00563522025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001- 36, QJG7E00, FRMEV00512292025, 606-82; JPK TRANSPORTES LTDA, 28.418.466/0001- 20, CPT7H09, FRMEV00513082025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J28, FRMEV00546852025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYP6D28, FRMEV00539882025, 606-82; RLB3H64, FRMEV00540962025, 606-82; SXU2J48, FRMEV00573852025, 606-82; SXB9I57, FRMEV00582002025, 606-82; SXL4A28, FRMEV00582012025, 606-82; JOSE SINVAL BARBOSA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, MIU9G20, FRMEV00577962025, 606-82; JOSE VALDERI GOMES FURTADO, 28.475.956/0001-69, FUM8J80, FRMEV00582202025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001- 62, SDW2F92, FRMEV00586372025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A48, FRMEV00547762025, 606-82; PPX7A23, FRMEV00557672025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JAQ8J64, FRMEV00572362025, 606-82; GBI7I21, FRMEV00566812025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, QJE5D13, FRMEV00566492025, 606-82; JOSIVELTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, QTY9D06, FRMEV00621262025, 606-82; JOSIVANIO JOSE DE LIMA, .477.134-, KLC8A31, FRMEV00658672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.