DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00514462025, 606-82; JCT8D94, FRMEV00663622025, 606-82; LAMBARI - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 87.317.194/0008-08, JBO6B14, FRMEV00539552025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, ATF3D85, FRMEV00538602025, 606-82; L.W. COMERCIO DE PISOS LTDA, 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV00569102025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV00547782025, 606-82; LAIRTON RODRIGUES FORMENTIN, .930.239-, JTU4121, FRMEV00576012025, 606-82; LAIS APARECIDA RAMOS, .402.229-, ING5A18, FRMEV00551932025, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV00580692025, 606- 82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEV00579912025, 606-82; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, BED8H96, FRMEV00599832025, 606-82; L.J TRANSPORTES LTDA, 49.973.194/0001-09, RYO5G74, FRMEV00600082025, 606- 82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8B75, FRMEV00612562025, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, MHG6H60, FRMEV00563462025, 606-82; LAVORO LOCACOES E SERVICOS URBANOS LTDA , 05.012.575/0001-48, FXB3B21, FRMEV00489672025, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-*, MFP2J54, FRMEV00640102025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA , 15.404.147/0002-03, GDB1A15, FRMEV00655932025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, JBF8E44, FRMEV00658882025, 606-82; LADOIR QUADROS DA SILVA, 01.688.890/0001-39, IVM2284, FRMEV00667292025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV7F39, FRMEV00670522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, .912.209-, QIP4J68, FRMEV00542092025, 606-82; DOM SELECTO FOODS LTDA, 20.383.633/0001-33, HNC6F07, FRMEV00589302025, 606-82; DJIMMII ALEX SINIAK, .452.511-, JZR7C55, FRMEV00592742025, 606-82; DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, .618.210-*, IRJ4I37, FRMEV00580162025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPO3E43, FRMEV00584872025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFN5E50, FRMEV00598402025, 606-82; DOUGLAS PEREIRA CASAGRANDE, .928.419-, MAB8F92, FRMEV00603882025, 606-82; DN TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBR1G46, FRMEV00611672025, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV00615122025, 606-82; JHX0E63, FRMEV00615132025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNY0G69, FRMEV00615152025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, QCO3F37, FRMEV00617472025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0002-28, KXI3I27, FRMEV00605632025, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, JAW2F85, FRMEV00606852025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, IZU5F47, FRMEV00611922025, 606-82; DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA, .814.059-, ACZ8A66, FRMEV00623432025, 606-82; DOMINGOS RAMOS FURTADO, .442.709-*, MLJ4J15, FRMEV00628662025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV00656512025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00657212025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00674412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWF6I23, FRMEV00535102025, 606-82; RUI6A54, FRMEV00549832025, 606-82; TAN4G22, FRMEV00541022025, 606-82; RHV3J27, FRMEV00555042025, 606-82; TAN4G22, FRMEV00605112025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV00543062025, 606-82; IPF0C35, FRMEV00539112025, 606-82; J. CEZAR FE R N A N D ES , 31.164.609/0001-20, IMR9G29, FRMEV00541542025, 606-82; J.C. BURITI TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 01.619.850/0001-35, GAS0I32, FRMEV00557872025, 606-82; J.A.C SOUSA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001-08, NVY4528, FRMEV00577812025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FTU3G69, FRMEV00586072025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00592362025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV00621242025, 606-82; J R PEREIRA DA SILV A TRANSPORTE, 34.073.795/0001-80, AKO0I16, FRMEV00628802025, 606-82; AKO0I16, FRMEV00629252025, 606-82; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, EZU3J22, FRMEV00605812025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, QRH6E47, FRMEV00631832025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00632462025, 606-82; FOW6E14, FRMEV00648692025, 606-82; J P DE OLIVEIRA CARVALHO LTDA, 44.729.892/0001-31, BBC0H95, FRMEV00659182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONEL GARCIA DOS SANTOS COSTA, .208.225-, BWM8A61, FRMEV00541232025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV00522732025, 606-82; EVU2706, FRMEV00552502025, 606-82; OUI7774, FRMEV00576532025, 606-82; TCG7E10, FRMEV00576552025, 606-82; EVU2706, FRMEV00594682025, 606-82; EVU2706, FRMEV00618862025, 606-82; RUB4J54, FRMEV00619142025, 606-82; SHC1H14, FRMEV00677582025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV00531462025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0002-17, TAP5F63, FRMEV00535792025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV00536112025, 606-82; LUR5I88, FRMEV00552152025, 606-82; LIANA BUFFON LAURINDO, 06.939.140/0001-06, IVU4746, FRMEV00543102025, 606-82; LEONARDO DE AZEVEDO MARQUES, *.179.590-, MKZ6C14, FRMEV00576742025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV00577052025, 606-82; RVL2D12, FRMEV00578062025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002- 56, SUO8H07, FRMEV00577092025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0002-66, IRK6H30, FRMEV00604462025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00639072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração