DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000226 226 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00161/2024 publicado no D.O de 2024-03-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 207.761,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.662.088,00. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). necessários ou vinculados às atividades do DNIT. Subdividido em 02 (dois) lotes. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIDEC - 19/03/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 254/2023. Nº Processo: 50615.001726/2021-42. Pregão. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT- 15.00254/2023, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-010/MA, trecho: divisa TO/MA - divisa MA/PA (Rio Itinga), subtrecho: entr. MA-122 (Imperatriz) - divisa MA/PA (Rio Itinga), segmento: km 253,60 ao km 378,70, extensão 125,10 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.631.821,94. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000115202571. Objeto: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada de apoio às atividades operacionais e administrativas, de caráter subsidiário, de forma contínua, abrangendo os cargos de vigia/porteiro/operador de estacionamento, motorista, recepcionista e secretária nível superior, para atender às necessidades da SR-DNIT/MS.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-90068-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e Anexos: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ Esclarecimentos: [email protected]– . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 18/03/2025) 393010-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003906/2024-11. Pregão Nº 90471/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de serviços necessários à recuperação de processo erosivo na rodovia BR-265/MG, no ponto localizado km 263,67 LD. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 648.504,42. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90060/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000250202414. Objeto: Supervisão de Obras de Arte Especiais e Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-308/PA; TRECHO: Entroncamento da BR-010(A)/BR-316(A) (Belém) - Divisa PA/MA; SUBT R EC H O : Entroncamento da BR-316 (B)/PA-124/242(Capanema) - Entroncamento Viseu; SEGMENTO: km 203,27 - km 318,90 e EXTENSÃO: 115,63km . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90060- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: EDITAIS: Disponibilizados no Portal do DNIT e no PNCP. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIASGnet - 18/03/2025) 393016-39252-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE O Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, e suas alterações, e com fulcro no art. 87, II da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.000218/2025-81, resolve aplicar a empresa SERVIMÓVEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.493.391/0001-06, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por descumprimento contratual, pelo período de 12 (doze) meses, pelo descumprimento das Cláusulas Décima do Contrato nº 737/2024. Desta forma, fica a Contratada intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis. LEONARDO FRANCISCO DE LIMA AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora de Engenharia da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27/30 e alterações, e com fulcro no art. 33 desta mesma Instrução Normativa, decidiu, conforme Decisão de Defesa Prévia 154 (19745600), no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50614.001175/2022-16, devido à inexecução parcial e ao abandono do Contrato nº 540/2021, fundamentada nos art. 22, art. 25 e art. 28 da Instrução Normativa nº 6 de 24/05/2019 e alterações aplicar à empresa Construtora Norte Brasil LTDA., CNPJ: 31.596.625/0001-91, as penalidades de multa no valor de R$ 70.584,34 (data base de janeiro/2021 a ser atualizada) e a sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta por 6 meses. THATIANA MONIQUE QUEIROGA DE MORAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - RN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 06/2019 de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011 e art. 22, IV da IN nº 06/19, após Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.002656/2024-01, decide aplicar à empresa LAELLIA VICTHORIA DO NASCIMENTO SILVA, CNPJ N° 37.578.891/0001-78, a sanção de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União, pelo período de 04 (quatro) meses, por fatos ocorridos durante o Pregão Eletrônico nº 0409/23- 14 desta Superintendência Regional, prazo compatível com o prescrito no art. 28 da Instrução Normativa/DG 06/2019, o fornecedor pode apresentar recurso administrativo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, ao Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT/SRERN no endereço Av. Bernardo Vieira, 3656, Lagoa Nova, Cep. 59.056-045, Natal- RN, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Natal, 19 de março de 2025 JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações DNIT/RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU Nº 7-153/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ: 02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na implantação de subduto para para instalação de cabo de fibra ótico do km 109,220 m ao km 115,288 m, com extensão total longitudinal de 6.068 m e com a área ocupada de 4.854,4 m², lado direito, conforme Planilha GFD (SEI nº 9427598). Este Projeto A1-3339-2007-DE-CPS-RJ aprovado pela Portaria nº 84 de 02/06/2010 (SEI n° 8095373), publicada no B.A. edição n. 24 de 14 a 18/07/2010. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.003935/2007-71. Data da assinatura: 19/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 696/2022. Nº Processo: 50600.026938/2022-82. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 366/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Retificação da data de vigência inicial do contrato para 22/12/2022, com o término de vigência para 08/06/2025, e a prorrogação de prazo contratual por mais 223 (duzentos e vinte e tres) dias corridos para a execução dos serviços e por mais 313 (trezentos e treze) dias corridos para o término de vigência, passando o novo término da vigência para 28/06/2026 e o novo termino dos serviços para 31/10/2025, com reflexo financeiro de r$ 774.557,90 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), conforme relatório de solicitação de 2º aditivo contratual de prazo com reflexo financeiro (doc sei! 20512004), correspondendo ao percentual de 15,663%. Vigência: 09/06/2025 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.107.085,39. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90078/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens para voos domésticos destinados aos servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins. CAROLINE RIBEIRO SIMOES Pregoeira (SIDEC - 19/03/2025) 393023-39252-2025NE800002 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000102. Contratado: Marcos Thadeu Queiroz Magalhães. CPF nº xxx.459.935-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Revisão e desenvolvimento de um conjunto de indicadores para monitoramento de fenômenos de transporte e logística para a evolução da sistemática de acompanhamento de políticas públicas baseadas em evidências do Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL, considerando metodologias já empregadas pelo ONTL, o estado de conhecimento atual de indicadores e as políticas públicas do setor de transporte do Brasil. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 9/5/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 19/3/2025.