DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000230 230 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Informações detalhadas acerca do processo, da irregularidade acima indicada, do valor histórico do débito com a respectiva data de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 224-TCU/SEPROC, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Processo TC 022.996/2020-6- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Ubiraciara Rangel Crespo, CPF: 921.042.907-91, para que, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação (art. 1º, inciso VIII, 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) nas peças 10, 43 e 46 do TC 022.996/2020-6. A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BAGÉ-RS EDITAL - DPU-BAGE/GDPC BAGE - Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2025 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BAGE/RS A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Bagé/RS, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância às disposições da Portaria GABDPGF DPGU n.º 1575, de 30 de outubro de 2024, bem como às orientações contidas no Parecer ACJ DPGU n.º 111, e Resolução do CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro de 2020. resolve: Art.1 Das vagas oferecidas e as que ainda serão criadas durante a vigência do presente processo seletivo aberto através do Edital - DPU-BAGE/GDPC BAGE - nº 01, de 07 de março de 2025, publicado no DOU em 12 de março de 2025, sua distribuição para os candidatos aprovados nas listas obedecerá aos critérios do art. 4º, § 1° da Resolução do CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro de 2020 na forma a seguir: a) Considerando que a citada norma estabelece que uma a cada três vagas seja destinada aos candidatos autodeclarados negros, a terceira, a sexta, a nona vagas, assim nesta ordem e sucessivamente, disponíveis ou que ainda serão criadas, serão destinadas à lista de candidatos de cotas raciais no ato de sua convocação. Art.2 Tornar publico a atualização do cronograma do presente processo de seleção: . .ITEM .ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO .PRAZO . .1 .Publicação de Edital .12/03 . .2 .I N S C R I Ç ÃO .09h00min do dia 12/03/2025 e término às 16h00min do dia 14/03/2025 . .3 .Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos .Data da publicação do Edital 03/2025 . .4 .Recurso contra indeferimento de inscrição .48Hs . .5 .Publicação das respostas aos recursos .Previsão 24/03 . .6 .Analise Curricular .A critério da unidade . .7 .Aplicação de provas (quando couber) .Não haverá . .8 .Entrevistas .Não haverá . .9 .Resultado preliminar .Previsão 20/03 . .10 .Recurso contra o resultado preliminar .Previsão 21/03 . .11 .Publicação das respostas aos recursos .24/03 . .12 .Avaliação pela equipe multiprofissional dos (as) candidatos (as) com deficiência e avaliação pela Banca de Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos pretos e às pretas mediante avaliação presencial. .Não haverá . .13 .Publicação do resultado final .24/03 a 25/03 . .14 .CO N V O C AÇ ÃO .Sem data prevista Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TALITA DA ROSA MOURA BRASIL Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1193534/2024. Objeto: Aquisição de software de arquitetura BIM da marca/modelo AUTODESK/REVIT 2025, incluindo suporte técnico e atualizações, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 19/03/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0023. Processo: 00200.017913/2024-94. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - SP. CNPJ: 65.694.846/0001-14. Data da assinatura: 19/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 19/02/2025 final: 19/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: João Domingues Mendes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0139, celebrado com a empresa CONEC TAA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.530.341/0001-79. Processo: 200.015088/2024-93. Data da Assinatura: 18/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 20/03/2025 a 19/09/2027. Programa de Trabalho: 167457. Natureza de Despesa: 449040. Nota de Empenho nº 2025NE001524, de 18/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Marco Antonio Povoa Sposito. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.019741/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte à operação do plano de saúde do Senado Federal, o Sistema Integrado de Saúde (SIS), especificamente para a execução das atividades relacionadas ao macroprocesso Regulação.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 19/03/2025) 20001-00001-2025NE000006 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 01015/2022. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 67.071.001/0003-60 - UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato em epígrafe. O presente contrato fica prorrogado por 20 (vinte) meses, a contar de 10 de abril de 2025. Prorroga-se apenas os itens 3 e 4 do citado contrato, visto os demais itens terem sido planejados para consumo único na primeira vigência contratual.. Vigência: 10/04/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.939,80. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 11271-9/2024. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização das instalações do Centro Cultural da Justiça Eleitoral do TSE, na cidade do Rio de Janeiro, mediante alocação de postos de trabalho e fornecimento de insumos e equipamentos, pelo período de 5 (cinco) anos, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: ATENÇÃO: Conforme item 5.2 do Edital "Os lances serão ofertados pelo valor total dos serviços para os 5 (cinco) anos de vigência da contratação.". THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 18/03/2025) 70001-00001-2025NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2020 publicado no D.O de 2020-03-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.538.878,36. Leia-se: Valor Total: R$ 15.665.098,15. Onde se lê: Vigência: 31/03/2020 a 30/09/2022. . Leia-se: Vigência: 17/03/2025 a 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2020 publicado no D.O de 2020-03-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.120.796,15. Leia-se: Valor Total: R$ 7.538.878,36. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).