DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000231 231 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 7872/2022. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 35/2022. CONTRAT A DA : TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.000.028/0001-29. OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato STJ n. 35/2022 para a renovação anual da assinatura da plataforma Target GEDWeb com manutenção provisória de preços; atualização das normas técnicas e alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN e de reajuste. FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c art. 65, inciso II, ambos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 31/07/2026. ASSINATURA: 17/03/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.120,59. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Mauricio Ferraz de Paiva - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6023920/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de execução de projeto executivo de ventilação e combate a incêndio em cozinha profissional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 19/03/2025) 80001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6000193/2025-00. Gestor Serviços Empresariais Especializado em Mão de Obra e Gestão de Recursos Humanos e Limpeza Ltda. CNPJ 02.685.728/0001-20. 6º Termo Aditivo ao Contrato DI-0073207/2022 - Operação da central de atendimento telefônico geral e da Ouvidoria. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 9/4/2025 até 8/4/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000451. Assinatura: 17/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Osvaldo Cavalcante Rocha, Procurador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0007626-87.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22417129 Credenciada: Clínica Odontológica Aparecida de Cássia Costa Póvoa S/S. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 16/03/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral e, pela empresa, Aparecida de Cássia Costa Póvoa, Administrador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Couto & Cesar Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 8751439. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0015283-90.2019.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 18/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Aliança Instituto de Oncologia Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 043/2010. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003444-10.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 18/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: AMPLA Produtos para a Saúde Ltda (Ampla Drogaria Especializada). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 001/2016. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0021522-52.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 18/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Verse Clinica de Saúde Mental EIRELI - EPP. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 049/2017. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0021331-36.2017.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 18/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Objeto: Estabelecer normas e procedimentos visando à concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos e inativos e aos pensionistas estatutários do Quadro Permanente da Justiça Federal da 2ª Região, neste ato denominados CONSIGNADOS; Data da assinatura: 17/03/2025; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, contados do recebimento pelo CONSIGNATÁRIO de comunicação formal do gestor do ACORDO; Processo n.º 0001200-32.2025.4.02.8000; Acordo de Cooperação n.º 5/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 31/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO AUTODECLARADO NEGRO (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5030603-09.2024.4.03.0000, resolve: 1. Convocar o candidato (sub judice) Matheus Araújo de Oliveira Silva, inscrição nº 48615048, cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo, para uma nova entrevista de avaliação de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, obedecido o disposto no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 e retificações posteriores. 1.1. A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3, e conforme Portaria nº 3342/2023-TRF3, alterada pela de nº 3496/2024, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo, de 16/11/2023 e 16/02/2024, respectivamente. 1.1.2 A entrevista de avaliação será realizada no dia 25/03/2025, às 14 horas (horário local), neste Tribunal, situado na Avenida Paulista, 1842 - Torre Norte - 13º andar - bairro Bela Vista - São Paulo - SP. 1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal. 1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica. 1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1. 1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s). 1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros. 1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração. 1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza. 1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Ed i t a l . 2. Documento de Identificação 2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações. 2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público. São Paulo, 18 de março de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 0002033-06.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 46.491.725/0001-20 - CRAS-SERV CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: A alteração do texto do subitem 1.2.1, do termo de referencia 2/2024- seop (anexo l do contrato), bem como do item 1.1 da cláusula primeira - objeto do termo contratual, que dispõem sobre o prazo de execução do objeto contratual. Vigência: 17/03/2025 a 29/08/2026. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (PIEL) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 80/2025. Processo SEI nº 2025.0.000002459- 7. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de SUCESSO, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura Municipal de TAMBORIL/CE, Luiz Marcelo Mota Leite, Prefeito de Tamboril/CE. Data: 13/03/2025. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 86/2025. Processo SEI nº 2025.0.000002525-9. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de EMATUBA, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura Municipal de INDEPENDÊNCIA/CE, William Vieira de Macedo, Prefeito de Independência/CE. Data: 14/03/2025.