DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000236 236 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Contratada: Editora Jornal de Brasília Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação e demais comunicados institucionais em jornais de grande circulação. Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura. Valor total R$5.940,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente, e Dagmar Vieira dos Santos Galvão, representante legal. Processo nº 07.021.216069/2024. Ordem de Serviço nº 0 5 / 2 0 2 5 - C R EA - D F. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025 - UASG 389086 Processo nº P2024/070419-8. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, torna público que realizará procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresas especializadas em organização de evento, assessoria no planejamento estratégico, organizacional e operacional, por intermédio de REGISTRO DE PREÇOS, conforme condições constantes no Termo de Referência - Anexo I do edital. Entrega das propostas: 20/03/2025, às 8h, por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet, no endereço eletrônico - https://www.gov.br/compras/pt-br Abertura das propostas: 03/04/2025, às 9h (DF), por meio do Sistema Eletrônico Comprasnet, no endereço eletrônico - https://www.gov.br/compras/pt-br O Edital encontra-se disponível nos sites www.creams.org.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, mais informações pelo tel. 0800 368 1000 ramais 1044 ou 1074 ou pelo e-mail [email protected] ou na sede do Crea-MS, sito a Rua Sebastião Taveira, 268, São Francisco, 79010-480, em Campo Grande-MS. Campo Grande/MS, 19 de março de 2025. VÂNIA ABREU DE MELLO Presidente do Crea-MS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AVISO DE CANCELAMENTO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea nº PL-1091/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1786474/2020, comunica a aplicação do CANCELAMENTO DE REGISTRO ao ENGENHEIRO DE MINAS JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO, (RNP 1403435154), por infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 e ao Art. 3º, inciso I, da Resolução 1.090/2017 do Confea. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG EDITAL CENSURA PÚBLICA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 391/2015, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº8824411, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL WILLY HENDEL XAVIER RANGEL, (Crea-MG nº 203017D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringências aos artigos: artigo 8º Inciso III e IV e Artigo 9º, inciso II, alínea (a) e alínea (c) ,artigo 9º - incisos III, alínea (f ) e artigo 10º - incisos I, alíneas (a e c) da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 02 (dois) anos. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG EDITAIS DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Nome do interessado: ROBSON DE SOUSA TANAJURA - Registro/Cédula de Identidade: 1405469374 - Processo administrativo nº 1979576/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Nome do interessado: PAULO HENRIQUE BRAZ DE CARVALHO - Registro/Cédula de Identidade: 1416975098 - Processo administrativo nº 1988689/2024. Local para retirada de documentos: CEP - Av. Alvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 3299-8972/8902/8706. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2025. Nome do interessado: LEONARDO TEIXEIRA - Registro/Cédula de Identidade: 1416041176 - Processo administrativo nº 1859587/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Nome do interessado: JORDANE GERALDO MOREIRA FERNANDES - Registro/Cédula de Identidade: 1413649327 - Processo administrativo nº 1833017/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Nome do interessado: JIONARA DE OLIVEIRA BRANDAO - Registro/Cédula de Identidade: 1411122380 - Processo administrativo nº 1997730/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025. Nome do interessado: FABIANA BARROS DA CUNHA - Registro/Cédula de Identidade: 1402023057 - Processo administrativo nº 1884873/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Nome do interessado: EVERTON DO NASCIMENTO ALMEIDA - Registro/Cédula de Identidade: 1416823433 - Processo administrativo nº 1980407/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025. Nome do interessado: DIOGO CARVALHO RESENDE VILELA DAS VALIAS - Registro/Cédula de Identidade: 1405425822 - Processo administrativo nº 1501077/2021. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Nome do interessado: DAYVSON FELIPE SOARES DA CRUZ - Registro/Cédula de Identidade: 1417228539 - Processo administrativo nº 1886561/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2025. Nome do interessado: CARLOS ALBERTO PENTEADO BATTESINI - Registro/Cédula de Identidade: 1405459468 - Processo administrativo nº 1862149/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Nome do interessado: CAMILA FEDER DO VALLE - Registro/Cédula de Identidade: 1416518193 - Processo administrativo nº 1848948/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Nome do interessado: GABRIEL PEREIRA RIBEIRO - Registro/Cédula de Identidade: 1412816637 - Processo administrativo nº 1705549/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Nome do interessado: ROBSON DE SOUSA TANAJURA - Registro/Cédula de Identidade: 1405469374 - Processo administrativo nº 1979576/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Nome do interessado: PAULO HENRIQUE BRAZ DE CARVALHO - Registro/Cédula de Identidade: 1416975098 - Processo administrativo nº 1988689/2024. Local para retirada de documentos: CEP - Av. Alvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 3299-8972/8902/8706. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2025. Nome do interessado: LEONARDO TEIXEIRA - Registro/Cédula de Identidade: 1416041176 - Processo administrativo nº 1859587/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Nome do interessado: JORDANE GERALDO MOREIRA FERNANDES - Registro/Cédula de Identidade: 1413649327 - Processo administrativo nº 1833017/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Nome do interessado: JIONARA DE OLIVEIRA BRANDAO - Registro/Cédula de Identidade: 1411122380 - Processo administrativo nº 1997730/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025. Nome do interessado: FABIANA BARROS DA CUNHA - Registro/Cédula de Identidade: 1402023057 - Processo administrativo nº 1884873/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Nome do interessado: EVERTON DO NASCIMENTO ALMEIDA - Registro/Cédula de Identidade: 1416823433 - Processo administrativo nº 1980407/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025. Nome do interessado: DIOGO CARVALHO RESENDE VILELA DAS VALIAS - Registro/Cédula de Identidade: 1405425822 - Processo administrativo nº 1501077/2021. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Nome do interessado: DAYVSON FELIPE SOARES DA CRUZ - Registro/Cédula de Identidade: 1417228539 - Processo administrativo nº 1886561/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2025. Nome do interessado: CARLOS ALBERTO PENTEADO BATTESINI - Registro/Cédula de Identidade: 1405459468 - Processo administrativo nº 1862149/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. Nome do interessado: CAMILA FEDER DO VALLE - Registro/Cédula de Identidade: 1416518193 - Processo administrativo nº 1848948/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025. Nome do interessado: GABRIEL PEREIRA RIBEIRO - Registro/Cédula de Identidade: 1412816637 - Processo administrativo nº 1705549/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2025. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG EDITAL CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 391/2015, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº8824411, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL RICARDO SANTOS VIANNA, (Crea-MG nº 12795D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringências aos artigos: Artigo 8º Inciso III, Artigo 9º, inciso I, alínea (c) ,artigo 9º - inciso II, alínea (a) e (c), Artigo 9º, inciso III, alínea (f) e artigo 10º - inciso I, alínea (a) da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025 MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EDITAIS DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. THS SERVIÇOS DE ENGENHARIA 46423189/0001-26 - 2024/7-042171-9. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.